Educação pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado terça-feira (5/6) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para creches.

No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.

“É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Investimento é lei

A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016.

O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica Andressa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.

Ministério

O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.

Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de Janeiro. (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

Governadores são alvo de ações eleitorais

Seis governadores que disputarão a reeleição neste ano vão começar a campanha sem que a Justiça Eleitoral tenha concluído o julgamento de ações que poderiam cassar o atual mandato e torná-los inelegíveis. É o caso dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de São Paulo, Márcio França (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Paraná, Cida Borguetti (PP), e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Eles respondem a ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de impugnação de mandato eletivo (AIME) por irregularidades na campanha de 2014.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não deram prazo para concluir o julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam reeleitos em outubro. Se o julgamento terminar antes da eleição de forma desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto. A lentidão nos processos de investigações decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das Procuradorias Regionais Eleitorais.

Especialista em direito eleitoral, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin cita como causas da morosidade o formalismo da Justiça Eleitoral e também problemas do serviço público. “Todo ato processual é extremamente cercado de garantias. O ato tem que ser revestido de formalidade. Para ouvir uma testemunha, tem que marcar data, intimar todos os interessados, o oficial de Justiça tem que achar a testemunha, que às vezes não está mais no endereço informado. A sessão para ouvir a pessoa também depende do calendário, normalmente são feitas com juízes auxiliares. Isso tudo atrasa muito o andamento dos processos.”

Casos

Em Minas, o TRE julgou improcedentes, no fim de maio, duas ações propostas pelo PSDB contra Pimentel. Ele era acusado de ter sido favorecido pelo governo Dilma Rousseff, por meio de eventos de entrega de benefícios sociais federais, e de ter supostamente extrapolado gastos na campanha em R$ 10 milhões. As outras duas ações pendentes têm por base justamente a extrapolação dos gastos de campanha à época, cujo limite era de R$ 42 milhões. A defesa de Pimentel diz que, por causa da alteração do entendimento sobre o foro privilegiado, as ações existentes não devem ser julgadas por colegiado ainda neste ano e, por isso, não vão prejudicar o pleito atual.

No Piauí, a chapa eleita de Wellington Dias é acusada de abuso de poder econômico, com apreensão de dinheiro em espécie (R$ 180 mil com um primo do governador) durante a campanha, abuso de poder político mediante o uso da máquina administrativa e compra de votos. A principal ação corre em segredo de Justiça na Corregedoria-Geral Eleitoral e ainda há testemunhas sendo ouvidas em comarcas do Estado. A defesa diz que Dias conseguiu justificar que a quantia não teve nenhuma relação com a campanha. Em decisões anteriores da corte local, houve anulação de provas obtidas pelo Ministério Público, depois de questionamentos da defesa. Uma das ações foi arquivada no ano passado.

De acordo com o TRE de São Paulo, a chapa do atual governador Márcio França é acusada de fazer propaganda eleitoral antes do prazo e de abuso de poder político e de autoridade. O processo contra França e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi proposto por PT, PCdoB e PR. Eles são acusados de espalhar outdoors com propaganda de forma indevida em Catanduva, interior paulista. Alckmin renunciou no início de abril para concorrer à Presidência. A Procuradoria Regional Eleitoral diz que opinou pela improcedência da acusação e pediu a exclusão da chapa do processo, o que foi acolhido pelo acórdão do tribunal. Desde 2016, no entanto, a ação aguarda julgamento de recurso no TSE. A defesa de França preferiu não se manifestar sobre o caso.

Em Sergipe, Belivaldo Chagas é acusado de ter promovido sua candidatura antes do período eleitoral, usando verbas de publicidade e meios de comunicação do governo estadual. Ele foi eleito vice, mas herdou o cargo de Jackson Barreto (MDB), que renunciou em abril para concorrer a uma vaga ao Senado. A Procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, afirma que o processo envolvendo o atual governador “não foi julgado e não há previsão de julgamento”. A defesa de Chagas informou que durante a instrução processual foi demonstrada “provas irrefutáveis que não houve promoção das candidaturas em momento algum com recursos de verbas de publicidade do governo do Estado”.

O governador do Amapá, Waldez Góes, responde a dois processos por suposto uso indevido dos meios de comunicação antes e durante a campanha de 2014. Em fevereiro deste ano, a procuradora regional eleitoral do Estado, Nathália Pereira, encaminhou uma manifestação ao TRE solicitando prioridade no julgamento de Waldez Góes, considerando o longo tempo de trâmite dos processos. A defesa de Góes alegou que não houve abuso dos meios de comunicação e que “mesmo antes do início do período eleitoral, Waldez Góes já despontava como o mais bem posicionado nas pesquisas”.

No Paraná, Cida Borguetti responde a duas ações que tramitam em conjunto, de forma sigilosa. Uma das ações já chegou a ser julgada improcedente pelo TRE, mas a acusação recorreu ao TSE, que ordenou o retorno da ação à instância inferior para nova averiguação. A defesa da governadora informou que “nenhuma ação imputa responsabilidade ou conduta irregular da governadora” e que agora, só aguardam uma decisão definitiva do TSE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01

ANS proíbe a comercialização de 31 planos de saúde a partir desta sexta

Doze operadores de saúde suplementar serão proibidos de comercializar 31 planos de saúde, confira a lista abaixo, a partir desta sexta (8/6). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário.

“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados. ”

O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados.

No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.

“O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar. ”

Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

Câmara dos Deputados discute mais um imposto sobre combustíveis

Discussões sobre o método de protesto à parte, a greve dos caminhoneiros evidenciou que incide sobre os combustíveis pagos pelos brasileiros uma alta carga de impostos, responsável por parcela significativa do valor pago na bomba. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), esse índice é de 26% no etanol, 27% no óleo diesel e 43% na gasolina.

Mesmo assim, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, há dois meses, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de um imposto pelos municípios e pelo Distrito Federal, com o objetivo de cobrir os custos com o transporte público.

A versão mais recente do projeto, apresentada pelo relator Mário Negromonte Jr. (PP-BA), foi aprovada por unanimidade no dia 15 de março. Pelo texto, municípios e o Distrito Federal “poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis complementares, para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano”.

O novo imposto seria cobrado diretamente na bomba dos postos “sobre a venda a varejo de gasolina, de etanol combustível e de gás natural veicular”. Para valer, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa, no Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

‘Receita adicional’

“Ninguém aguenta mais esperar horas por um ônibus velho, que quando aparece está superlotado, representando risco evidente para os passageiros”, escreveu em seu relatório o deputado Negromonte Jr., explicando por que é preciso “dotar os municípios de receita adicional para que possam fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”.

Segundo o InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, o partido que dominou a comissão especial que aprovou a proposta foi o PP, com quatro integrantes. Na sequência, seis partidos (PSD, PSDB, PT, PSL, SD e DEM) contavam com dois parlamentares e outros oito com um cada.

Perfil

A plataforma também revela que Mário Negromonte Jr. privilegia a pauta dos transportes em seus projetos e requerimentos. “Mototáxi”, “Código de Trânsito Brasileiro”, “transporte escolar”, “motofrete” e “motocicleta” são algumas das palavras que o deputado mais usou em seu primeiro mandato. Ele é filho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e disputou a Câmara em 2014 no lugar do pai, que desistiu de tentar o sexto mandato após vinte anos na Casa.

A partir do próximo mês, ele voltará a lidar com temas que impactam diretamente o bolso dos brasileiros. Negromonte Jr. será o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado de deputados e senadores que discute e vota o Orçamento do governo federal para o próximo ano. A indicação foi feita pelo seu partido, o PP, ao qual, ainda de acordo com o InteliGov, Negromonte Jr. foi até agora fiel em 83,2% das oportunidades. (VEJA)

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais por 30 dias

O Ministério do Trabalho suspendeu as “análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos” de registros sindicais por 30 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta (1º).

O secretário de Relações do Trabalho, Eduardo Anastasi, determinou que sejam levantadas as informações sobre todos os processos de concessão ou cancelamento de registros sindicais na pasta, em um prazo de dez dias. As cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias também serão analisadas.

Nesta quarta (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação Registro Espúrio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. A PF esteve ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

A operação desta quarta é a terceira que mira a venda de registros sindicais envolvendo servidores da pasta. No governo Dilma, foram duas operações, envolvendo políticos ou prepostos do PDT no ministério. Apesar dos personagens e dos partidos serem outros, o negócio é o mesmo de sempre.

Segundo as investigações que levaram à “Registro Espúrio”, a ordem de chegada dos pedidos para registro de entidade sindicais não era respeitada; a prioridade ia para pedidos intermediados por políticos. Além disso, o registro era obtido por meio de pagamento de vantagens indevidas. Dessa vez, o “loteamento” de cargos no Ministério do Trabalho acontecia entre os partidos PTB e Solidariedade, aponta a Polícia Federal.

A operação desta quarta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que negou o pedido de prisão dos parlamentares que são alvos da PF. Os investigados — que incluem servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares — devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:00

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho

O Ministério da Saúde anunciou na terça (29/5), a prorrogação da campanha nacional de vacinação contra a gripe. A medida foi adotada em decorrência dos impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde.

De acordo com os últimos dados do governo, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas, cerca de 66% do público-alvo. Com a prorrogação da campanha, a intenção é vacinar os 18,8 milhões de brasileiros que ainda não receberam a dose da vacina.

Foram registrados até agora 2.088 casos de gripe no país, com 335 mortes. O tipo mais grave foi o H1N1 e 70% dos pacientes que vieram a óbito se enquadravam em algum fator de risco, como idosos ou pessoas com diabetes.

Quem deve tomar a vacina

O público-alvo da campanha inclui crianças de 6 meses a 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. Pessoas com alguma doença crônica, como asma ou diabetes, também integram o grupo prioritário. (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Nota da Amab às autoridades governamentais

O presidente da Associação dos municípios Adjacentes à Brasília (Amab), e também prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, solicita ajuda emergencial ao Governo Federal e Estadual (DF e Goiás) para os municípios da Região Metropolitana de Brasília, uma vez que estes têm sido severamente afetados quanto à prestação dos serviços essenciais por conta da paralisação dos caminhoneiros.

A maioria dos municípios da Região Metropolitana de Brasília estão com dificuldade ou estão com atividades suspensas por falta de combustível e insumos para a manutenção dos serviços. Milhares de alunos das redes municipal e estadual estão sem aula por não haver condições de realizar o atendimento e isto tem trazido a todos os prefeitos grande preocupação.

Em Cristalina, Cidade Ocidental e Cocalzinho de Goiás, os prefeitos declaram situação de emergência em virtude do desabastecimento de combustível e gás de cozinha, os alimentos também já estão comprometidos.

As aulas estão suspensas na Rede Estadual de Ensino que compreende os municípios de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás, somente nestas 04 cidades são mais de 40 mil alunos sem aula. Já na Rede Municipal de Ensino somente no município de Águas Lindas são mais de 20 mil alunos sem o atendimento.

Na saúde estão temporariamente suspensos os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o transporte de pacientes para a realização de exames, consultas ou cirurgias eletivas, até a regularização do abastecimento, salvo os casos de procedimentos ou cirurgias de urgência e emergência. Os veículos destinados a serviços administrativos não deverão ser utilizados, visando economizar combustível.

Por isso há necessidade do reestabelecimento e retomada do fornecimento de materiais, alimentos e combustíveis para que a vida da população retome a sua normalidade.

Com base nestas informações estamos envidando esforços no sentido de solicitar o apoio do Governo do Estado de Goiás, do Distrito Federal e Governo Federal para estabelecer um plano de trabalho que atenda de forma emergencial as necessidades de nossos moradores.

Desta forma solicitamos ao governo para que intervenha para que os postos de combustível destas regiões sejam abastecidos e desta forma a rotina administrativa seja retomada.

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 16:00

Estoques dos supermercados já estão pela metade, diz associação

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou nota em que alerta para a redução dos estoques devido aos protestos dos caminhoneiros. Segundo a entidade, os estoques de produtos não perecíveis, que tem duração média de 15 dias, já estão pela metade. As manifestações da categoria chegam terça-feira (29/5) ao nono dia.

A Abras acrescenta que, mesmo após o movimento de caminhoneiros vir a se encerrado, serão necessários de cinco a dez dias para que o abastecimento dos supermercados volte a se normalizar.

Diante desse cenário, a associação que representa os supermercados do país alerta que “medidas urgentes precisam ser tomadas”, para garantir a qualidade no abastecimento da população. “O setor tem sofrido mais com a falta de abastecimento de produtos perecíveis, prejudicando as seções de hortifrúti, açougue e laticínios e derivados”, informa a nota. (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Sai edição extra do Diário Oficial com MPs dos caminhoneiros

O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs), anunciadas pelo presidente Michel Temer e negociadas com os caminhoneiros, paralisados desde o último dia 21. As medidas foram publicadas na noite de ontem (27) e reúnem as MPs 831, 832 e 833.

O ponto alto está na MP 832 que institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serão negociados.

A MP 832 destaca que o processo de fixação dos preços mínimos contará com a participação dos representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos.  Para a fixação dos preços mínimos, diz a medida, serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O texto informa também que a decisão se estende às cargas em geral, a granel, as que necessitam ser refrigeradas, as perigosas e as chamadas neogranel (formadas por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico e cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque).

A MP 833 é a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país.

A MP 831 define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa. A medida interfere principalmente na ação dos caminhoneiros autônomos. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Soluções para a greve impactam 2019, dizem especialistas

Reduções de tributos, subsídios, reserva de mercado. As medidas apresentadas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros poderão agravar o rombo nas contas públicas e ampliar as incertezas em relação à recuperação econômica.

Segundo os economistas, os investidores interpretaram as mudanças temporárias na política de preços da Petrobras como intervencionismo, o que levou às ações da companhia a cair quase 15% nos últimos dias. As consequências, no entanto, podem ir além do mercado financeiro e atingir a economia real, inclusive as taxas de inflação e os juros.

“O preço dos alimentos disparou. Os combustíveis aumentaram significativamente nestes dias, e o custo será repassado para os demais preços da economia lá na frente, num efeito cascata”, diz a professora de economia Virene Matesco, da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Segundo ela, o governo deveria ter exigido o fim da greve antes de atender as reivindicações dos caminhoneiros.

De acordo com a professora, as projeções de crescimento da economia este ano, que estavam em torno de 2,5%, podem cair. “Por causa da fragilidade econômica brasileira, os impactos tendem a se alastrar para o ano que vem.”

Reformas ainda mais urgentes

Professor do Ibmec do Rio de Janeiro e economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo diz que o problema maior vai ficar para 2019. “O próximo governo terá uma dor de cabeça a mais. Cada gasto adicional este ano complicará o cumprimento do teto de gastos no próximo. Se o próximo governo não fizer minimamente as reformas da Previdência e tributária, vai ter shutdown [interrupção] em muitos ministérios no próximo ano”, adverte.

Até agora, as medidas anunciadas pelo governo têm impacto fiscal de R$ 7,5 bilhões a R$ 7,9 bilhões neste ano. Desse total, de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões referem-se à redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e R$ 4,9 bilhões dizem respeito às transferências do Tesouro Nacional para subsidiar o congelamento do preço do combustível pela Petrobras.

A conta pode aumentar em mais R$ 9 bilhões caso o Senado aprove a redução do PIS/Cofins para o diesel. Os estados também deixarão de arrecadar com a antecipação da mudança da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o impacto não será uniforme porque as alíquotas variam entre cada unidade da Federação.

Especialista em combustíveis e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires defendeu que o governo optasse pela diminuição temporária da Cide, do PIS/Cofins e do ICMS, com a condição de que os tributos voltassem ao normal assim que o preço do petróleo caísse no mercado internacional.

“O impacto nas contas públicas seria bem parecido com o do modelo atual, mas com a vantagem de que o preço cairia apenas na bomba, sem afetar a política de preços da Petrobras”, diz. Segundo Pires, o intervencionismo na companhia terá consequências além da queda das ações e poderá dificultar as vendas de refinarias da estatal no Sul e no Nordeste, previstas para este ano.

Governo

A equipe econômica discorda dessas projeções pessimistas. Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reconheceu que a greve dos caminhoneiros pode ter impacto relevante no Produto Interno Bruto (PIB), caso o movimento persistisse. Segundo ele, as desonerações não terão impacto nas contas públicas porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o governo a definir a fonte de recursos que compensarão a perda de arrecadação.

Sobre as transferências do Tesouro para cobrir os prejuízos da Petrobras, o ministro disse que a despesa não desrespeitará o teto de gastos nem a regra de ouro (que proíbe aumento da dívida pública para cobrir despesas correntes do governo). Conforme Guardia, o governo vai pedir os R$ 4,9 bilhões por meio de crédito extraordinário no Orçamento, despesa excluída do limite de gastos. Em contrapartida, terá de cancelar outros R$ 4,9 bilhões de despesas que já estavam contingenciadas (bloqueadas).

Em relação ao PIS/Cofins, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo não trabalha com perda de arrecadação e que caberá ao Congresso Nacional, ao votar o projeto, definir de onde sairá o dinheiro que custeará a iniciativa. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 10:00

Prioridade é liberar acesso às refinarias, diz ministro

O ministro da Defesa, general Silva e Luna, deu detalhes sobre como as Forças Armadas vão atuar durante a vigência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), anunciado na tarde de Sexta-feira (25/5) pelo presidente Michel Temer, e que tem abrangência em todo o território nacional até o dia 4 de junho

“Estabelecemos uma série de prioridades para o emprego dos meios e a principal preocupação são as refinarias para, a partir de lá, poder abastecer”, afirmou após participar de entrevista coletiva com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Raul Jungmann (Segurança Pública), no Palácio do Planalto.

O governo também confirmou que houve desobstrução total do acesso à Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, uma das maiores do país em capacidade instalada para o refino de petróleo. Uma das tarefas das Forças Armadas, explicou o general, será utilizar caminhões da própria Petrobras, que estão parados dentro das refinarias, para transportar combustível para os postos de abastecimento.

O ministro também garantiu que as Forças Armadas têm recursos suficientes para executar a operação de desbloqueio das rodovias, inclusive combustível para abastecer os veículos militares. “Temos entre 35 e 45 dias de reserva de combustível”, assegurou. Silva e Luna evitou cravar um prazo para a normalização do abastecimento e disse que a ação dos militares “não é contra os caminhoneiros, mas para permitir o direito de ir e vir”.

Aeroportos

Em relação aos aeroportos, o ministro da Defesa destacou que 11 deles estão em situação crítica de abastecimento e são prioridades do governo, incluindo os terminais de Recife, Brasília e Salvador. Outros aeroportos, como os do Rio de Janeiro, de acordo com o ministro, não passam por problemas graves de abastecimento porque possuem gasodutos com conexão direta às distribuidoras de combustível. 

Uma sala de situação foi montada pelo governo para acompanhar os desdobramentos da greve dos caminhoneiros e o cumprimento da GLO, e inclui a participação de diversos ministérios, como Casa Civil, Secretaria de Governo, Defesa, Segurança Pública, Transportes, Agricultura, além da Advocacia Geral da União (AGU). Estão previstas reuniões entre os ministros ao longo de todo o fim de semana, no Palácio do Planalto.

Além da GLO, o governo informou que estuda a edição de um outro decreto, com base na Constituição Federal, que permitirá a requisição de bens, incluindo caminhões parados em transportadoras, para distribuição de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros insumos. Nesses casos, integrantes das forças de segurança federais e estaduais poderão dirigir os caminhões.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Presidente temer determina o uso de forças federais para desbloqueio de rodovias

No começo da tarde de sexta-feira (25/5), o presidente Michel Temer anunciou a autorização do uso de forças federais para desbloquear as rodovias que ainda estão bloqueadas, mesmo após o acordo feito entre caminhoneiros e o governo federal. A decisão foi tomada após reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "Não vamos permitir que a população fique sem gêneros de primeira necessidade. Não vamos permitir que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas. Não vamos permitir que crianças sejam prejudicadas pelo fechamento de escolas. Como não vamos permitir que produtores tenham seu trabalho mais afetado", afirmou Temer.

Temer anunciou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, a criação de um plano de segurança imediato "para acionar as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos governadores que façam o mesmo. Não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade, que os hospitais fiquem sem insumos para salvar vidas e crianças fiquem sem escolas. Quem bloqueia estradas de maneira radical será responsabilizado. O governo tem, como tem sempre, a coragem de dialogar; agora terá coragem de usar sua autoridade em defesa do povo brasileiro."

Na noite desta quinta-feira (24), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Fazenda, Eduardo Guardia e Carlos Marun da Secretaria de Governo anunciaram que houve um acordo com os caminhoneiros para a suspensão das paralisações durante 15 dias. O presidente disse que apenas uma "minoria radical" está impedindo que muitos caminhoneiros cumpram o acordo, já que segundo ele, o governo atendeu às principais demandas da categoria. "O acordo está assinado e cumpri-lo é naturalmente a melhor alternativa. O governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel."

Entretanto, mesmo após o acordo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que nesta sexta, ainda não registra desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país.

O entreve se dá porque, não foi unânime a decisão de suspender os desbloqueios, das 11 entidades do setor, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, duas delas, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, não aceitaram a proposta.

Hoje a Abcam divulgou nota na qual afirma que, ao contrário de outras entidades, "que se dizem representantes da categoria, ela "não trairá os caminhoneiros". "Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União".

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

Acordo do governo com caminhoneiros suspende protesto por 15 dias

Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis.

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.

Sem unanimidade

A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a  Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. [...] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Valter Casimiro (Transportes), além do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, se sentaram à mesa com representantes dos caminhoneiros decididos a ter um respiro na paralisação, que afeta distribuição de produtos em todo o país. Os ministros entendem que o governo e a Petrobras têm mostrado iniciativa suficiente.

Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.

Quarto dia de paralisação

Hoje é o quarto dia de paralisação dos caminhoneiros. Em vários estados, foi registrada falta de alimentos e combustível. Em Brasília, postos fecharam porque o estoque de combustível zerou. Filas de dezenas de carros se formaram nos postos que ainda têm gasolina em seus estoques.

Em São Paulo, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado, José Alberto Paiva Gouveia, informou que, desde o início dessa quarta-feira (23), os postos de abastecimento do estado não receberam combustível e há estoque para operar só por até três dias.

No Rio de Janeiro, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município (Sindcomb), ao menos metade dos postos da capital estará, nesta quinta-feira, sem algum dos três combustíveis: gasolina, diesel ou etanol. Também começa a faltar gás de cozinha na cidade, pois os caminhões trazendo botijões ficaram retidos nos pontos de mobilização nas rodovias, o que praticamente zerou o estoque dos distribuidores do produto.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 00:05

Para coibir preço abusivo e garantir combustíveis, ANP anuncia medidas

A Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) anunciou na quinta-feira (24/5), uma série de medidas em caráter excepcional para garantir o abastecimento de combustíveis nos postos e inibir preços abusivos, em meio aos impactos da greve dos caminhoneiros. As regras começam a valer a partir de sexta-feira (25/5).

Dentre as medidas, a ANP liberou a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). Atualmente, 65% das vendas de gasolina, 66% de diesel e 56% de etanol hidratado ocorrem por meio de postos vinculados a marcas específicas de distribuidores (conhecidos como postos bandeirados). Essa vinculação impede que distribuidores de uma marca comercializem com postos de outra. A flexibilização oferece uma alternativa de suprimento por distribuidores cujas bases não tenham sido afetadas pelos bloqueios.

A segunda medida adotada foi a suspensão das exigências de estoques operacionais mínimos, criadas para suportar crises de abastecimento.

A ANP também vai flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel A. A agência alega que a mistura torna mais complexa a logística na cadeia de distribuição.

A agência também permitirá que transportadores que só vendem para grandes frotas vendam para postos.

Por fim, a ANP liberou as distribuidoras de gás de cozinha a engarrafarem vasilhames de outras marcas.

Maior fiscalização

Diante da possibilidade da adoção de preços abusivos no mercado de combustíveis, a ANP intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias (0800 970 0267 e www.anp.gov.br/fale-conosco) e reforçou a fiscalização.

Com base nas denúncias recebidas, a agência, em parceria com órgãos da defesa do consumidor, já está fiscalizando pontos de venda suspeitos de abusos de preços para reprimir essas práticas e responsabilizar os agentes responsáveis.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00