Seis
governadores que disputarão a reeleição neste ano vão começar a campanha sem
que a Justiça Eleitoral tenha concluído o julgamento de ações que poderiam
cassar o atual mandato e torná-los inelegíveis. É o caso dos governadores de
Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de São Paulo, Márcio França (PSB), do Piauí,
Wellington Dias (PT), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Paraná, Cida Borguetti
(PP), e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Eles respondem a ações de
investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de
impugnação de mandato eletivo (AIME) por irregularidades na campanha de 2014.
Os
Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não deram prazo para concluir o
julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos
em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam
reeleitos em outubro. Se o julgamento terminar antes da eleição de forma
desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro
das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto. A lentidão nos processos de
investigações decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além
de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das
Procuradorias Regionais Eleitorais.
Especialista
em direito eleitoral, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin cita como
causas da morosidade o formalismo da Justiça Eleitoral e também problemas do
serviço público. “Todo ato processual é extremamente cercado de garantias. O
ato tem que ser revestido de formalidade. Para ouvir uma testemunha, tem que
marcar data, intimar todos os interessados, o oficial de Justiça tem que achar
a testemunha, que às vezes não está mais no endereço informado. A sessão para
ouvir a pessoa também depende do calendário, normalmente são feitas com juízes
auxiliares. Isso tudo atrasa muito o andamento dos processos.”
Casos
Em
Minas, o TRE julgou improcedentes, no fim de maio, duas ações propostas pelo
PSDB contra Pimentel. Ele era acusado de ter sido favorecido pelo governo Dilma
Rousseff, por meio de eventos de entrega de benefícios sociais federais, e de
ter supostamente extrapolado gastos na campanha em R$ 10 milhões. As outras
duas ações pendentes têm por base justamente a extrapolação dos gastos de
campanha à época, cujo limite era de R$ 42 milhões. A defesa de Pimentel diz
que, por causa da alteração do entendimento sobre o foro privilegiado, as ações
existentes não devem ser julgadas por colegiado ainda neste ano e, por isso,
não vão prejudicar o pleito atual.
No
Piauí, a chapa eleita de Wellington Dias é acusada de abuso de poder econômico,
com apreensão de dinheiro em espécie (R$ 180 mil com um primo do governador)
durante a campanha, abuso de poder político mediante o uso da máquina
administrativa e compra de votos. A principal ação corre em segredo de Justiça
na Corregedoria-Geral Eleitoral e ainda há testemunhas sendo ouvidas em
comarcas do Estado. A defesa diz que Dias conseguiu justificar que a quantia
não teve nenhuma relação com a campanha. Em decisões anteriores da corte local,
houve anulação de provas obtidas pelo Ministério Público, depois de
questionamentos da defesa. Uma das ações foi arquivada no ano passado.
De
acordo com o TRE de São Paulo, a chapa do atual governador Márcio França é
acusada de fazer propaganda eleitoral antes do prazo e de abuso de poder
político e de autoridade. O processo contra França e o ex-governador Geraldo
Alckmin (PSDB) foi proposto por PT, PCdoB e PR. Eles são acusados de espalhar
outdoors com propaganda de forma indevida em Catanduva, interior paulista.
Alckmin renunciou no início de abril para concorrer à Presidência. A
Procuradoria Regional Eleitoral diz que opinou pela improcedência da acusação e
pediu a exclusão da chapa do processo, o que foi acolhido pelo acórdão do
tribunal. Desde 2016, no entanto, a ação aguarda julgamento de recurso no TSE.
A defesa de França preferiu não se manifestar sobre o caso.
Em
Sergipe, Belivaldo Chagas é acusado de ter promovido sua candidatura antes do
período eleitoral, usando verbas de publicidade e meios de comunicação do
governo estadual. Ele foi eleito vice, mas herdou o cargo de Jackson Barreto
(MDB), que renunciou em abril para concorrer a uma vaga ao Senado. A
Procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, afirma que o processo
envolvendo o atual governador “não foi julgado e não há previsão de
julgamento”. A defesa de Chagas informou que durante a instrução processual foi
demonstrada “provas irrefutáveis que não houve promoção das candidaturas em
momento algum com recursos de verbas de publicidade do governo do Estado”.
O
governador do Amapá, Waldez Góes, responde a dois processos por suposto uso
indevido dos meios de comunicação antes e durante a campanha de 2014. Em
fevereiro deste ano, a procuradora regional eleitoral do Estado, Nathália
Pereira, encaminhou uma manifestação ao TRE solicitando prioridade no
julgamento de Waldez Góes, considerando o longo tempo de trâmite dos processos.
A defesa de Góes alegou que não houve abuso dos meios de comunicação e que
“mesmo antes do início do período eleitoral, Waldez Góes já despontava como o
mais bem posicionado nas pesquisas”.
No
Paraná, Cida Borguetti responde a duas ações que tramitam em conjunto, de forma
sigilosa. Uma das ações já chegou a ser julgada improcedente pelo TRE, mas a
acusação recorreu ao TSE, que ordenou o retorno da ação à instância inferior
para nova averiguação. A defesa da governadora informou que “nenhuma ação imputa
responsabilidade ou conduta irregular da governadora” e que agora, só aguardam
uma decisão definitiva do TSE.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Terça-feira,
05 de junho, 2018 ás 10:01
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