O
Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir
uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo
lançado terça-feira (5/6) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O
cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos
necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água,
luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para
esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e
materiais bibliográficos, entre outros.
A
maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em
período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12
anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$
3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No
total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar,
manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam
necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para
creches.
No
ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar
para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino
médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial
inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47
anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental,
de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.
“É
importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa
nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação.
Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão
extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de
políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa
Pellanda.
Investimento é lei
A
implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei
sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da
educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria
ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016.
O
PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação
do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até
meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz
importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham
ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é
preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”,
explica Andressa.
A
Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o
CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades
quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral
chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.
Ministério
O
financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O
PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O
MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos
que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema
Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração
entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei
que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um
estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela
lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.
Outro
ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta,
ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável. Proposições
sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no
Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não
podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de Janeiro. (ABr)
Terça-feira,
05 de junho, 2018 ás 18:00
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