Bolsonaro vai manter Bebianno e filho será afastado de funções do governo

Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro afirmam que ele decidiu atender aos apelos políticos e manter o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, no cargo. O presidente ainda não conversou com o ministro. A informação foi dada a Bebianno pelos colegas Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Ambos fazem parte do grupo que trabalhou para amainar a crise entre Bolsonaro e Bebianno e garantir a permanência do ex-presidente do PSL no governo.

Bebianno, que foi chamado publicamente de mentiroso pelo presidente e seu filho Carlos, avisou que não pediria demissão, apesar da pressão, e que caberia a Bolsonaro tomar a iniciativa se quisesse.

O acertado nas conversas é que o vereador Carlos Bolsonaro não mais interferirá nas questões do governo. Mas a informação de que o filho do presidente será “controlado” a partir de agora causa desconfiança de que essa parte do acordo será realmente cumprida.

Carlos tem feito ataques a membros do governo e chegou a divulgar o áudio de Whatsapp do pai para corroborar seu ataque a Bebianno, a quem chamou de mentiroso.

A disputa entre Carlos e Bebianno é antiga. O ministro deixou vazar ainda na transição que o vereador integraria o governo, o que provocou críticas até mesmo de eleitores de Bolsonaro nas redes sociais condenando o nepotismo. Esse movimento tirou de Carlos a chance de despachar do Planalto.

Onyx e Santos Cruz foram ao encontro de Bebianno após conversarem com o presidente sobre o caso. Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou na quinta-feira, preocupados com a ação dos filhos, que em vários momentos têm trazido diferentes crises para o governo e com a proteção que eles têm recebido do pai, os “bombeiros” do Planalto entraram em campo.

Mais do que proteger Bebianno, esses interlocutores do presidente estão convencidos de que “é preciso estancar” essa ação dos filhos de Bolsonaro, que estariam prejudicando o País. Lembram que misturar família e governo nunca deu bons resultados e isso, mais uma vez, está sendo provado com seguidos episódios nestes menos de dois meses de nova administração.

Além das desavenças com Carlos, a tensão instalada entre Bolsonaro e Bebianno tem origem em suspeitas de financiamento de candidaturas laranjas pelo PSL. A crise ocorre no momento em que o Planalto tenta manter coesão para as negociações da pauta de votação mais importante no Legislativo, a da reforma da Previdência. (Estadão Conteúdo)

Sexta-feira, 15 de fevereiro, 2019 ás 14:14

“A Enel é a pior distribuidora de energia do país”

O governador Ronaldo Caiado (DEM) se reuniu com a diretoria técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para tratar da qualidade de energia da Enel, empresa responsável pelo fornecimento em Goiás. O encontro foi realizado na tarde de quinta-feira (14/02), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

“Tem sido uma reclamação geral no Estado de Goiás, o prejuízo causado pela Enel é imenso, porque as pessoas estão perdendo mercadorias, nos comércios e a população perdendo bens que lutaram para adquirir”, afirmou o governador Caiado.

O diretor a Aneel, Rodrigo Limp disse que o primeiro passo foi dado para que o problema seja resolvido, com a reunião realizada: “Hoje estamos aqui para ouvir, já nos reunimos com o setor produtivo, maior consumidor de energia e sabemos que o serviço está a desejar. Como um órgão regulador, vamos aumentar a fiscalização e cobrar soluções. Devido a esta demanda reprimida, o fornecimento de energia em Goiás é inferior aos demais Estados.”

“A Enel é a pior distribuidora do país. Hoje o apagão em Goiás já somou 26 horas, mais do dobro das outras que estão em segundo lugar, dentre as piores”, frisou o democrata.

Tentando amenizar o caos, a Aneel criou um plano de emergência, já que o maior gargalo da Enel é a precariedade na rede de distribuição. “Uma rede antiga que precisa de investimento. A empresa não pode ser um inibidor para o desenvolvimento de Goiás”, disse o governador, que está preocupado com as oportunidades que o Estado perde sem atrair empresas para cá: “O goiano já está com saudade da Celg.”

Com sede em Roma, a Enel disse que vai deliberar valores para a melhoria do fornecimento. “Eu como brasileiro e goiano, não posso esperar uma decisão que vem de outro país, por isso já fui até Brasília e debati com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, meios para investir na energia do Estado”, finalizou Caiado.

A reunião teve a participação de técnicos da Aneel, entre eles o presidente, Rodrigo Limp, secretários de Estado e do senador Vanderlan Cardoso (PP).

(Jornal opção online)

Quinta-feira, 14 de fevereiro, 2019 ás 20:07

Estudo define 5 cidades mais carentes de Goiás para priorizar ações sociais do governo

Foi divulgado na terça-feira (13/02), o indicador goiano de carência das famílias, que adota a base de dados do Cadastro Único do governo federal e utiliza metodologia do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O diferencial desse novo método é a inclusão de critérios como taxa de analfabetismo, falta de água canalizada, evasão escolar, falta de revestimento de piso e falta de energia no cálculo do índice de vulnerabilidade social.

Os dados foram trabalhados e analisados por técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB), lembrando que quanto mais próximo de 1, pior é o contexto de vulnerabilidade das famílias de um município.

Cavalcante (0,299); Colinas do Sul (0,267); Amaralina (0,259); Teresina de Goiás (0,258); e Monte Alegre de Goiás (0,253) foram as cidades com as piores notas e, por isso, terão prioridade das ações do Gabinete de Políticas Sociais, ou seja, esse novo formato de análise dos dados sociais vai contribuir para a otimização de políticas públicas, evitando o direcionamento político das ações sociais.

“Nosso primeiro passo foi conhecer bem os números. Agora, vamos resolver problemas que estavam trancados em computadores, já que o CadÚnico existe desde 2001”, disse o governador Ronaldo Caiado.

O diretor do IMB, Claudio Gondim Nogueira, explicou que a renda é um dos critérios fundamentais, mas não deve ser considerado único porque as famílias têm outros tipos de carências que podem influenciar a qualidade de vida.

“Uma família que tem o Bolsa Família, mas que tem condição de moradia precária também passa por uma série de privações e dificuldades que atrapalham o convívio familiar e afetam a saúde, principalmente, das crianças. Os estudos recentes mostram que, principalmente, na primeira infância é que toda a capacidade cognitiva da criança é formada. Então, se ela está em um ambiente insalubre, com más condições, isso pode afetar ou trazer ônus durante todo o resto da vida”, destacou.

Para o governador, o levantamento mostra que apenas transferir dinheiro para as famílias não é a solução. “Outros fatores são tão importantes quanto para que a família saia da condição de vulnerabilidade. O que vai facilitar a atuação dos agentes do governo é que o trabalho feito pelo IMB conseguiu identificar as casas, a família em cada município. Não é uma tese do achismo, do populismo que você vai entregar o cartão para A ou B, para dizer quem deve receber. Tem um Cadastro Único Nacional, tem os dados de Goiás e aí você identifica as crianças que estão fora da escola, do cidadão que tem uma casa em que não tem banheiro, de quem não tem energia elétrica, de quem tem as condições de habitação precárias. Todos esses fatores serão, indiscutivelmente, analisados e levado em consideração para o trabalho de retirar as famílias da condição de vulnerabilidade”, pontuou.

Medidas

Os dados apresentados agora irão nortear a ação social do governo, para melhorar a condição de vida das famílias goianas com algum risco de vulnerabilidade social.

Já na semana que vem, Ronaldo Caiado irá se reunir com os prefeitos das cinco cidades em situação crítica no IMCF. Ele disse que hoje cerca de R$ 70 milhões de reais estão depositados nas contas dos municípios, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e não foram utilizados, inclusive, informou que irá conversar com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, para que os R$ 7 milhões parados na conta de dezembro de 2018 não sejam devolvidos.

“O recurso poderia ser transformado em uma política para combatermos aqueles pontos que foram identificados e que mostram a necessidade de atuação, tanto do prefeito, quanto do Governador”, ressaltou.

Dentre as outras ações estão uma reunião com a equipe do PNUD, no próximo dia 20, para articular parcerias nacionais e internacionais no enfrentamento à situação de carência das famílias, a ativação de todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a capacitação de todos os servidores dos CRAS — que vão atuar para que toda criança e adolescente em idade escolar volte a estudar –, bem como auxiliar mais diretamente as 129 famílias do Estado que hoje se encontram em grau máximo de vulnerabilidade.

Parceria com municípios

O governador destacou que atuação dos prefeitos também será fundamental para que as famílias mais carentes sejam atingidas com essa nova política. A assistência social de cada município precisará manter o CadÚnico atualizado para identificar as pessoas e domicílios em vulnerabilidade.

“Faremos esse primeiro grande movimento naquelas cinco primeiras cidades, iniciando por Cavalcante e depois continuaremos nas demais, mas tudo isso em total parceria com os prefeitos. É lógico que só temos como implantar o projeto dentro de uma participação direta dos prefeitos”, reforçou.

Reuniões semanais serão realizadas pelo Gabinete de Políticas Sociais, inclusive com a participação de todas as secretarias de Estado. Na próxima reunião serão apresentadas, por todos os secretários envolvidos, as ações de enfrentamento às carências já identificadas nos cinco municípios que terão a atuação priorizada.

Quarta-feira, 13 de fevereiro, 2019 ás 08:50

Agência Nacional de Aviação Civil interdita 12 aeroportos em Goiás

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou 12 aeroportos em todo o Estado de Goiás. Quem afirmou foi o gerente do departamento de aeroportos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Marcos Teodoro. Um dos locais fechados, devido à não apresentação do plano básico da zona de proteção de responsabilidade da Goinfra, foi o aeródromo de Aragarças.

De acordo com a assessoria do prefeito da cidade, os proprietários de aeronaves foram à prefeitura pedir providências junto ao órgão estadual. O vereador da cidade Claudemir Sousa Luz conta que a situação realmente é complicada e que o aeródromo já devia ter sido fechado há tempos.

Ele relata que entrou em contato com Marcos Teodoro, diretor de aeroportos da Goinfra, que se comprometeu a levar a situação à Brasília e pedir uma prorrogação do prazo de interdição até que a unidade atenda às exigências da Anac. “Ele é determinado, em questão de dias ele consegue resolver essa situação e restabelecer os voos”, disse.

“A nova gestão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra – antiga Agetop) encaminhou à Secretaria Nacional de Aviação Civil a relação das providências que estão sendo adotadas, em regime de urgência, para garantir o pleno e regular funcionamento dos aeródromos goianos”, diz a nota sem comentar sobre os outros 12 aeroportos.

A Anac ainda não se posicionou nem respondeu os e-mails enviados sobre a interdição dos aeroportos e em que cidades foram. Em ligação, a pessoa responsável pela imprensa afirmou que a Agência irá encaminhar uma resposta. (Jornal Opção)

Terça-feira, 12 de fevereiro, 2019 ás 13:10

Batalhão Escolar: dentro e fora dos colégios

O Batalhão Escolar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é responsável pela segurança externa de colégios públicos e privados da região. Em 1989, eram 914 policiais para 529 estabelecimentos de ensino. Em 2018, foram 304 policiais para 1.250 escolas públicas e particulares.

“É humanamente impossível a gente dar conta da violência escolar. Pensando nisso foi que buscamos ajudar a  comunidade de outra forma”, apontando as escolas cívico-militares como a solução”, disse a capitão da PMDF Cristiane Caldeira.

A capitão é uma das responsáveis pela implantação do modelo de gestão cívico-militar em escolas do DF. O modelo prevê que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes. Os professores serão responsáveis pela parte pedagógica.

Os dados foram divulgados aos professores do Centro Educacional 308 do Recanto das Emas há seis dias. As informações fazem parte de uma série de slides que sustentam a defesa da implantação de escolas cívico-militares no DF.

Os slides reúnem dados sobre as legislações que apoiam a medida, o Batalhão Escolar e, por fim, informações sobre o modelo de ensino compartilhado entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública. 

Policiais da reserva

Muitos dos policiais que trabalharão, a partir de segunda-feira (11/01), nas quatro escolas do DF escolhidas para o projeto-piloto de gestão compartilhada entre militares e civis fazem parte do Batalhão Escolar. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal também cederá pessoal.

Em nota, a PMDF diz que o Batalhão Escolar tem recebido reforço no efetivo, inclusive para a implementação do projeto. “Mesmo com o aumento populacional desde 1989 até 2018, a produtividade da PMDF só aumenta. Prova disso são as constantes reduções dos índices criminais. Além disso, dois concursos estão em andamento para a contratação de mais de 2 mil policiais”.

Investimentos

O diretor jurídico do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Dimas Rocha, afirmou que a solução para a segurança escolar do DF deve ser a ampliação de investimentos. Ele se disse contrário à gestão compartilhada entre as secretarias.

 “Sempre cobramos a melhoria, a contratação e o aumento do efetivo da PM no Batalhão Escolar, isso é parceria. Essa contribuição da polícia, achamos importante. Somos contra o modelo de gestão compartilhada nas escolas com militares”, disse Rocha. “A gestão escolar deve ser feita por gestores, professores e servidores.”

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina de Almeida Santos, o ideal é aumentar a segurança externa dos colégios. “A função [da polícia] é outra: manter a sociedade segura a ponto de a escola estar segura para se desenvolver”, afirmou. (ABr)

Segunda-feira, 11 de fevereiro, 2019 ás 10:12

Educação midiática forma cidadão consciente, dizem especialistas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino básico incluiu entre as competências que o aluno deve ter a leitura crítica da informação que recebe por jornais, revistas, internet e redes sociais. Especialistas avaliam que foi um avanço a inclusão da educação midiática na BNCC, pois a escola poderá dar instrumentos para que o estudante possa se tornar um consumidor e produtor de conteúdo responsável.

No fim de 2017, o Ministério da Educação homologou a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental e, no fim do ano passado, aprovou a BNCC do ensino médio. O documento estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares.

A partir da base, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Os novos currículos para o ensino básico estão em fase de elaboração pelos estados.

Habilidade

A base prevê, por exemplo, que o aluno do sexto ao nono ano do ensino fundamental desenvolva a habilidade de leitura e produção de textos jornalísticos em diferentes fontes, veículos e mídias, a autonomia e pensamento crítico para se situar em relação a interesses e posicionamentos diversos, além de saber diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio.

“A questão da confiabilidade da informação, da proliferação de fake news [notícias falsas], da manipulação de fatos e opiniões tem destaque e muitas das habilidades se relacionam com a comparação e análise de notícias em diferentes fontes e mídias, com análise de sites e serviços checadores de notícias [...]”, diz um trecho do documento.

Para os estudantes do ensino médio, as habilidades preveem a ampliação do repertório de escolhas de fontes de informação e opinião, a comparação de informações sobre um fato em diferentes mídias, além do uso de procedimentos de checagem de fatos e fotos publicados para combater a proliferação de notícias falsas.

A base também recomenda que os alunos possam atuar de maneira ética e crítica na produção e compartilhamento de comentários, textos noticiosos e de opinião e memes nas redes sociais ou em outros ambientes digitais.

Desafios

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, afirma que foi um significativo ganho colocar o tema da educação para a mídia na BNCC, pois significa que o campo jornalístico-midiático terá que ser abordado pelas escolas em âmbito nacional. No entanto, ela destacou que há ainda um longo trabalho pela frente para que a prática seja efetivamente adotada nos currículos.

“Nunca foi tão necessário, nesse ambiente de tecnologia, educar para a mídia, para o consumo de informação. Se a criança e o adolescente desenvolvem senso crítico, a escola está contribuindo para a formação de cidadãos que podem exercer melhor sua liberdade de expressão”, diz Patrícia.

“Educação midiática tem o papel de antídoto às fake news: você percebe que tem algo estranho, vai pesquisar outra fonte, e não simplesmente compra uma informação como verdade absoluta e a repassa para a frente”, acrescenta a especialista.

Segundo ela, são três os desafios atuais para a iniciativa chegar às salas de aula: disseminar o conceito da educação midiática, divulgando sua importância, formar os professores para que eles possam abordar o tema, e desenvolver a produção de conteúdos e materiais relevantes para serem usados na escola.

Alfabetização

O representante do Comitê Internacional da Aliança Global para Parcerias em Alfabetização de Mídia e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) na América Latina e Caribe, Alexandre Sayad, lembra que o tema está incluído entre as competências a serem abordadas na disciplina de língua portuguesa.

“O professor de língua portuguesa vai ter que colocar na sua aula. Mas nada impede outra disciplina abordar o tema. A questão da mídia é presente na vida das pessoas. Há uma tendência na educação, em geral, de se descompartimentalizar as disciplinas”, diz Sayad.

Segundo ele, atualmente há poucas escolas no Brasil que tratam do assunto em sala de aula. “Identificar a fonte de notícia é uma habilidade necessária no mundo hoje. É pela alfabetização midiática que você consegue separar o joio do trigo na mídia”. (ABr)

Sábado, 09 de fevereiro, 2019 ás 11:00

Juiz acolhe pedido do MP e manda bloquear bens do prefeito de Niquelândia por contratação ilegal

Por decisão liminar em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, foi determinada a indisponibilidade de bens do prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro da Silva; do secretário de Compras e Abastecimento, Valter Pinheiro Borges; além do ex-secretário de Saúde Rafael Caetano da Silva; do ex-secretário de Finanças, Wesley Elias Salvador, e dos empresários Eliana Gomes dos Santos Dias e Wesley Narciso Dias, proprietários da empresa Ellos Serviços e Locações Ltda. A decisão do juiz Andrey Máximo Formiga determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 800 mil, a fim de assegurar patrimônio suficiente para garantir eventual ressarcimento ao erário.

Na ação, proposta no último dia 22 pela promotora Nathalia Botelho Portugal, é apontado que o Ministério Público instaurou, em setembro de 2018, foi a Notícia de Fato nº 201800387374, com o objetivo de apurar supostas irregularidades na celebração do Contrato n° 42/2018 entre a prefeitura de Niquelândia (Fundo Municipal de Saúde) e a empresa Ellos Serviços e Locações Ltda.

A contratação, que aconteceu por meio de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 (casos de emergência), teve como objeto a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e manutenção predial, nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, de acordo com a promotora, diversas ilegalidades foram constatadas no procedimento, as quais comprometeram a validade do contrato.

Entre as irregularidades apontadas estão: a ausência de justificativa para contratação por dispensa de licitação, na forma do artigo 24, da Lei nº 8.666; equívoco no cálculo de custo estimado, e previsão de prazo de vigência do contrato, assim como de prorrogação, em desconformidade com o decreto de dispensa de licitação. “Ademais, alguns dados geraram suspeitas acerca da capacidade técnica e financeira da empresa contratada, o que, somado à ausência de cautelas por parte da administração, que celebrou contrato em valor elevado com base apenas em uma declaração emitida pelo Hospital Santa Marta, colocou em risco a execução satisfatória dos serviços”, sustentou a promotora.

Considerando que a continuação da execução do Contrato nº 42/2018, cujo valor estimado é de R$ 623.811,23, provocaria graves prejuízos ao patrimônio público, o Ministério Público ajuizou ação civil pública requerendo a suspensão e, posteriormente, a anulação do contrato.

Ao analisar o pedido liminar, o magistrado afirmou que, ficou demonstrado, ao menos em tese, grave prejuízo ao município de Niquelândia, decorrente dos fatos descritos pelo MP-GO e a princípio confirmados pelos documentos extraídos do Inquérito Civil Público nº 65/2018. Em caso de descumprimento da decisão foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 00:05

No dia de combate ao câncer, entidades defendem rapidez em diagnóstico

A advogada Leide Jane tem 47 anos e descobriu em janeiro de 2017 que tinha câncer de colo de útero. Ela fez o tratamento no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), que incluiu quimioterapia, radioterapia e braquiterapia até setembro de 2017. “De lá para cá, tenho feito acompanhamento de três em três meses”, disse Leide Jane

O câncer levou a advogada a mudar alguns hábitos. “Passei a buscar a prática de esportes, passei a não levar desaforo para casa. Meu temperamento mudou um pouquinho, porque antigamente eu guardava muita coisa e hoje eu não estou disposta mais. Busco estar próxima de pessoas alegres; de pessoas problemáticas eu me afasto. ”

Leide estará presente no Inca hoje (4), Dia Mundial de Combate ao Câncer, quando o instituto vai divulgar estudo inédito sobre os sobreviventes do câncer e suas necessidades especiais. O estudo revela que, como as taxas de sobrevida da doença são cada vez maiores, milhares de pessoas têm sobrevivido ao câncer em todo o mundo. Muitas, entretanto, ficam com sequelas, inclusive emocionais. O estudo do Inca pretende mostrar como lidar com essas pessoas, como elas reagem e adotam hábitos mais saudáveis.

Leide Jane disse que está se sentindo mais forte. O câncer, para ela, “foi um aprendizado em muitos aspectos”.

Diagnóstico útil

A campanha global Eu Sou e Eu Vou, organizada pela União Internacional de Controle do Câncer (UICC), marca o Dia Mundial de Combate ao Câncer colocando cada indivíduo, instituição, empresa, governo ou comunidade como potencial vetor de transformação e redução do impacto do câncer. Anualmente, cerca de 9,6 milhões de pessoas em todo o mundo morrem em decorrência do câncer. A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) estima que, até 2030, o câncer deve ser a principal causa de morte no mundo. Esses números poderiam ser menores se a doença fosse detectada mais cedo, de modo a permitir um tratamento mais eficaz e assertivo, afirma a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

Membro da UICC e em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, a Femama convida os brasileiros a se mobilizarem pela aprovação do Projeto de Lei (PLC) 143/2018, ou PLC dos 30 Dias, que pode contribuir com o aumento de diagnósticos em estágios mais iniciais da doença. O projeto foi aprovado pela Câmara Federal em dezembro do ano passado e tramita no Senado.

A presidente voluntária da Femama, Maira Caleffi, reforça que ações em datas como o Dia Mundial de Combate ao Câncer são fundamentais para que a população e o governo deem mais atenção a projetos com potencial de transformação, como a PEC dos 30 Dias. “À medida que o acesso à informação, ao diagnóstico e ao tratamento melhora, a chance de sobrevida também cresce; por isso, devemos continuar a fortalecer a luta por uma legislação que permita acesso a diagnóstico ágil do câncer e salve vidas”, afirma.

O projeto estabelece que os exames necessários para a descoberta do câncer ou a confirmação em biópsia devem ser feitos em 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje não há um prazo definido para a confirmação da doença, o que pode fazer com que o câncer evolua, impedindo que os doentes possam se tratar de forma mais rápida.

Mobilização

As 74 ONGs que integram a rede Femama no Brasil foram mobilizadas para entregar documentos aos senadores de seus estados, com explicações sobre a importância do projeto e para que apoiem a medida na Casa.

Dados da Sociedade Americana do Câncer (ACS) revelam que nos Estados Unidos as chances de sobrevida após cinco anos de uma paciente com câncer de colo de útero, por exemplo, que teve diagnóstico nos estágios iniciais, é de 93%, contra 15% nos casos em que o diagnóstico é feito em estágios mais avançados.

A entidade brasileira defende ainda que o tratamento de pacientes com câncer em estágios iniciais é muito mais barato. Segundo a Femama, no caso do câncer de mama, o investimento feito em uma paciente na rede pública de saúde brasileira era de R$ 49.488, em 2016, quando o diagnóstico era feito no primeiro estágio da doença. Quando diagnosticado no terceiro estágio, esse custo evoluía para R$ 93.241.

A população brasileira pode contribuir para o avanço da PEC dos 30 Dias no Senado pela internet, no portal do Senado E-cidadania, votando de maneira afirmativa à pergunta: “Você Apoia essa Proposição? ”. (ABr)

Segunda-feira, 04 de fevereiro, 2019 ás 07:12

Apenas MDB e DEM ocuparam Presidência do Senado desde 1985

A eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a Presidência do Senado Federal sábado (2/02) marca o retorno do seu partido ao comando da Casa depois de 18 anos. Dos 34 anos desde a redemocratização do Brasil, em 1985, em 30 deles o MDB esteve no comando do Senado. O único outro partido a ser eleito para a Presidência foi justamente o DEM, que à época tinha o nome de PFL.

Das 20 eleições para a Presidência do Senado desde a redemocratização, o MDB ganhou 17 delas, sendo 15 regulares e duas especiais (para completar mandatos interrompidos pela renúncia do presidente eleito ao início da legislatura). Essa estabilidade é singular quando analisada a alternância partidária nos principais cargos políticos no mesmo período: seis partidos diferentes comandaram a Câmara dos Deputados e cinco conquistaram a Presidência da República.

A única interrupção na sequência de eleições de emedebistas para comandar o Senado se deu entre 1997 e 2001. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi eleito presidente duas vezes naquele período. No segundo pleito, entretanto, ele tinha o apoio do então PMDB.

O que ajudou o partido a assegurar o comando da Casa por tanto tempo foi o fato de o MDB ter, consistentemente, a maior bancada dentro do Senado. Foram 18 eleições da Mesa Diretora no início de cada legislatura desde 1985, e o partido chegou ao pleito em 1º de fevereiro com a maior representação na Casa em 16 delas. Uma das exceções foi o ano de 1997, quando tinha um senador a menos do que o PFL, e o resultado foi a primeira vitória de ACM, representante da maior bancada.

A outra exceção foi em 1985, ano que marcou tanto o retorno de um civil ao governo quanto o início da hegemonia do MDB no Senado. Naquela ocasião, o partido tinha 25 senadores, bancada exatamente igual à do PDS, sucessor da Arena (Aliança Renovadora Nacional). Na eleição da Mesa, entrou em ação a mesma aliança que alguns meses antes havia colocado Tancredo Neves e José Sarney no Palácio do Planalto. Com o apoio do PFL, o sul-matogrossense José Fragelli (PMDB), que chegara ao Senado como suplente, derrotou Luiz Viana Filho (PDS-BA) — presidente da Casa entre 1979 e 1981 — por apenas nove votos de diferença.

Se na indicação do candidato a bancada é um ativo para o partido, o seu comando é um trampolim eficiente. Em cinco ocasiões, o líder do MDB em exercício até a data da eleição foi alçado à Presidência do Senado: Humberto Lucena (PB) em 1993, Jader Barbalho (PA) em 2001, Renan Calheiros (AL) em 2005 e 2013 e Eunício Oliveira (CE) em 2017.

A bancada do MDB é a maior do Senado em 2019, com 13 parlamentares. Dessa forma, a eleição de Alcolumbre, membro de uma bancada de seis senadores do DEM, representa a primeira vez, no período democrático, em que o candidato eleito para comandar o Senado não tinha o endosso da maior bancada da Casa. (Agência Senado)

Domingo, 03 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Após desistência de Renan, Alcolumbre é eleito presidente do Senado em 1º turno

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito, em primeiro turno, presidente do Senado com 42 votos. No total, 77 parlamentares votaram na segunda tentativa de votação realizada no final da tarde de sábado, (2/02).

Aos 41 anos, Alcolumbre é comerciário com formação incompleta em Ciências Econômicas. Na eleição de 2018, disputou o governo do Amapá. Ele perdeu a eleição para Waldez Góes (PDT). Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou patrimônio de R$ 770 mil. A eleição lhe rendeu uma acusação do Ministério Público Eleitoral por suspeita de pressionar servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa), em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha em seu favor e de sua vice, Silvana Vedovelli

A vitória de Alcolumbre em primeiro turno foi viabilizada depois que o seu principal adversário, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou sua candidatura sob a alegação de que a eleição havia sido “deslegitimada” porque senadores revelaram os seus votos durante o pleito.

Esperidião Amin (PP-SC), teve 13 votos, Ângelo Coronel, oito, José Reguffe (Sem partido-DF), seis, e Fernando Collor (PROS-AL), três votos. Cinco votos foram registrados para Renan porque ele anunciou sua desistência durante o processo de votação.

Na reta final, três candidatos desistiram da disputa. Major Olímpio (PSL-SP), Alvaro Dias (Podemos-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) abandonaram a corrida para concentrar os votos em Davi Alcolumbre . Olímpio e Dias argumentaram que a fragmentação acabaria beneficiando Renan e, por isso, aceitaram sair da disputa. Já Simone Tebet registrou sua candidatura avulsa de última hora para poder discursar durante a sessão.

Mas, quando Alcolumbre fez o seu discurso como candidato, ele pediu à senadora que abrisse mão da sua candidatura. Ela aceitou e declarou seu voto para o colega.

Durante a votação, senadores contrários ao voto fechado mostraram a cédula para o Plenário e para fotógrafos presentes na tribuna da Casa ao depositarem seus votos na urna.

Como adiantou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, é passível de punição caso a decisão da Casa tenha sido pela votação secreta. Conforme o Código de Ética do Regimento Interno do Senado Federal, abrir o voto pode levar a perda temporária do mandato. Alguns senadores também usaram a internet para declarar o voto.

Os senadores Lasier Martin (PSD-RS), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP) por exemplo, usaram o Twitter para declararem voto em Davi Alcolumbre.

(Estadão Conteúdo)

Sábado, 02 de fevereiro, 2019 ás 19:18

“Há saída para crise em Goiás sem ser adotar regimes que travam o Estado”, diz Sindifisco

Presidente do sindicato apresentou plano de ação emergencial elaborado pelo sindicado que pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bi, se acatado pelo governo. Confira quais foram os tópicos propostos

Ao apresentar a primeira fase de um plano de ação emergencial para viabilizar a recuperação fiscal de Goiás, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, afirmou que o objetivo é mostrar que o problema pode ser solucionado com recursos próprios, sem a necessidade de recorrer a regimes que irão travar o Estado.

“Nossa esperança é de que o governador Ronaldo Caiado nos chame para conhecer o plano detalhadamente. Vamos mostrar a ele onde está o dinheiro e que há saída para essa crise, sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, que vai travar ainda mais o Estado. Não precisamos vender dívidas ativas, nem de securitização, isso é para quem não tem para aonde correr e nós temos,” disse Paulo Sérgio garantindo que o segredo está na receita.

Se acatado pelo governador Ronaldo Goiás, o plano produzido pelo Sindifisco e apresentado, na tarde desta quinta-feira, 31, pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bilhões em dois anos. “A primeira etapa projeto consiste em sete ações com efeitos de curto e médio prazo no incremento da arrecadação tributária estadual que poderão assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças estaduais ao longo dos próximos 24 meses”, explicou o presidente.

Ao ser questionado sobre o impacto político do plano, o presidente do Sindifisco afirmou que essa deve ser uma avaliação feita pelo governo, mas que a situação pede uma decisão imediata. “Se deixar para depois, fica mais difícil. Agora é a hora de tomar a decisão e deixar o estado respirar com receita. Corte de despesas tem limite, a máquina não pode parar”, ressaltou.

Diante da situação orçamentária de Goiás, com previsão de déficit de R$ 6 bilhões para 2019, salários atrasados e um desequilíbrio grave nas contas do Estado, Paulo afirma que o Sindifisco se sentiu desafiado a contribuir para solucionar o problema. “Ninguém melhor que auditores fiscais para opinar sobre isso, afinal temos prerrogativas para isso” destacou.

O primeiro ponto sugerido pelo sindicato é a limitação de benefícios financeiros, que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões mensais. “Atualmente, empresas acumulam créditos outorgados que perpassam de mês/ano para outro, como se fosse um patrimônio da empresa. E tanto é assim tratado que muitas até vendem. Ou sejam além de não recolher o imposto devido, contribui para o saldo devedor de outras empresas”, explicou o presidente.

Para evitar esse tipo de situação, o Sindifisco propõe que os créditos fiscais concedidos pelo Estado sejam intransferíveis, devendo ser estornados caso não sejam utilizados no prazo de seis meses pelo beneficiário. “É importante destacar que não estamos atacando a concessão dos benefícios, mas sim as distorções existentes na forma em que ela está concedida”, esclareceu.

Outra sugestão do órgão é a criação de uma contribuição financeira sobre commodities, com vinculação a fundo destinada, por exemplo, a gastos com infraestrutura utilizada para escoamento de tais produtos. Essa medida pode incrementar a receita em torno de R$ 700 milhões.

“Hoje, quem suporta toda a estrutura de escoamento de tudo que é produzido é o Estado, com estradas, reformas e manutenção. Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que concorrem com Goiás, não viram problema nenhum nisso e não estão sofrendo problema de perda de produtividade por conta dessa contribuição”, avalia o presidente.

Com impacto de R$ 6 milhões anuais, outra proposta é a revisão de todos os termos de acordo (TARE) vigentes, com fixação de metas fiscais e para fiscais mínimas, principalmente as relativas ao recolhimento mensal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O plano elaborado pelo Sindifisco também sugere limitar a novos empreendimentos o crédito de investimentos, vedando a concessão a quem já usufrui de outro incentivo, além de estorno de créditos concedidos fora da concepção da renúncia. Essa ação pode impactar num incremento na receita na ordem de R$ 300 milhões anuais.

Outra ação apontada pelo sindicato envolve a extinção do crédito concedido ao álcool anidro, que pode aumentar a arrecadação goiana em torno de R$ 260 milhões anuais. “A medida se baseia no fato de que as usinas sucroalcooleiras recebem de Goiás um benefício financeiro equivalente a 60% do que elas não pagam de ICMS na venda do álcool anidro”, explica Paulo.

Um grande problema enfrentado pelo Estado de Goiás, de acordo com o Sindifisco é a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversos segmentos da sociedade, incluindo autoescolas. Portanto, o sindicato propõe a suspensão administrativa imediata de todos os dispositivos legais que tratam de isenções de IPVA inseridos no ordenamento jurídico por meio de processo legislativo com vício de inconstitucionalidade.

“É preciso também revogar qualquer tipo de isenção específica, salvo para taxistas e pessoas com necessidades especiais (PNEs), além da isenção para veículos zero km concedida no primeiro ano”, ressaltou o presidente acrescentando que o aumento da idade mínima de fabricação do veículo para obtenção de isenção geral do IPVA de 15 para 20 anos também contribuiria para o aumento no incremento.

Por fim, o Sindifisco acredita que é há a necessidade imediata da realização de auditoria da dívida pública goiana com a União, tendo em vista que a mesma saltou de R$ 1,77 bilhão em 1998 para quase R$ 9 bilhões em 2018.

“Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, trata-se de uma providência essencial, sem a qual o governo corre o risco de incorrer em armadilhas rentistas, como a securitização da dívida ativa do Estado, fortemente questionada por Ronaldo Caiado quando era senador”, pontuou o auditor fiscal.

Salário atrasado

Paulo Sérgio, ao comentar sobre o salário de dezembro, que está dezembro, explanou que apesar da categoria não estar “batendo panela” reivindicando o pagamento, o Sindifisco ao elaborar o plano, mostra não só ao governador, mas à população que há maneiras de incrementar a receita sem ajuda do governo Federal.

“Nós recebemos hoje o salário de janeiro hoje e queremos receber o de dezembro e por isso vamos continuar cobrando. Mas, além disso, é preciso receber os salários de fevereiro, março, abril e continuar recebendo o 13º, e todas outras remunerações a que temos direito”, argumentou.

Sefaz

Presente na apresentação, o superintendente Executivo da Sefaz, Cícero Rodrigues, confirmou que vai receber o sindicato e analisar as propostas. “” decisão é do governador, mas nós vamos analisar os aspectos técnicos e jurídicos e dar um posicionamento sobre a viabilidade”, declarou.

Governo de Goiás

Já o governador Ronaldo Caiado (DEM) ainda não se posicionou sobre as propostas elaboradas pelo Sindifisco.

(Jornal Opção online)

Quinta-feira, 31 de janeiro, 2019 ás 17:37

Hospitais para ricos têm isenção de impostos que chega a R$3,2 bilhões

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a “efetividade e economicidade” do Proadi, programa do Ministério da Saúde que beneficia 6 hospitais de celebridades. Eles mal atendem pelo SUS, mas conseguiram que o governo federal os dispense de pagar mais de R$500 milhões por ano em impostos. De 2012 a 2017, Albert Einstein, Moinhos de Vento, Samaritano, Sírio Libanês, Hospital do Coração e Oswaldo Cruz, deixaram de pagar R$3,2 bilhões em tributos federais.

TCU reclama que não há avaliação do benefício social ou de saúde que justifique a isenção anual de meio bilhão dos hospitais dos ricos.

Mais da metade da renúncia fiscal beneficiou o Einstein e o Sírio. O restante fez a alegria do HCor, Oswaldo Cruz, Samaritano e Moinhos.

O hospital Albert Einstein é a unidade de saúde “de excelência” que mais recebeu isenções fiscais: R$1,3 bilhão em descontos desde 2012.

Para o TCU, tampouco o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS” avalia criteriosamente projetos desses hospitais. (DP)

Quarta-feira, 30 de janeiro, 2019 ás 8:22

Com emenda vetada, servidores públicos não receberão vale alimentação em 2019

Durante a Comissão Mista da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada na última quinta-feira (23/01), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou uma emenda referente ao vale alimentação de servidores públicos estaduais. A emenda, no entanto, foi vetada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Casa.

O projeto, então, foi apreciado e aprovado em primeira votação nesta quinta-feira, 24, e será votado, em segunda e última votação, nesta segunda-feira, 28, sem a emenda do vale refeição inclusa.

Talles Barreto disse que as ações do novo governo estadual são eleitoreiras e estão sendo feitas sem diálogo. O Parlamentar afirmou, ainda, que um bom governo é construído com equipe e afirma que Ronaldo Caiado tem “governo de estrangeiros”. “Tem que reavaliar o secretariado. O time já demonstrou que não está apto a governar”, afirmou.

Thiago Oliveira Martins, que é professor da rede estadual, disse que o veto representa mais uma derrota para os servidores da educação. Ele diz que o vale-alimentação de R$500,00, pago até dezembro, representava para os professores uma espécie de compensação ao bônus por titularidade, perdido pela categoria em 2012.

O veto acontece na mesma semana em que a equipe do governador Ronaldo Caiado (DEM) não aceitou mais uma das propostas dos servidores públicos, e insiste em escalonar a folha do mês de dezembro, pagando o salário dos servidores a partir de março. A gestão do Estado alega falta de orçamento e decretou estado de calamidade financeira na última segunda-feira (21/01).

(Jornal Opção)

Sábado, 26 de janeiro, 2019 ás 00:05

Sem reposição de pessoal, hospitais podem piorar, advertem entidades

Entidades das áreas médica e de enfermagem do Rio de Janeiro recomendam que o choque de gestão prometido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para os hospitais federais no estado comece pela recomposição do quadro de profissionais concursados. Para três organizações de classe, a não reposição de profissionais especializados que se aposentaram ou deixaram as unidades prejudica os serviços prestados à população.

A sugestão é compartilhada pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).

No total são seis hospitais, sob responsabilidade do governo federal: os do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, dos Servidores do Estado, da Lagoa e de Ipanema. Há ainda duas unidades da rede federal que concentram atendimentos de alta complexidade e também o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e o Instituto Nacional de Cardiologia (INC).

Gravidade

O Cremerj e o Coren-RJ, assim como a Fenam, consideram que a situação é mais grave no Hospital Federal de Bonsucesso, no qual o corpo clínico enviou uma carta ao ministério pedindo a imediata exoneração da direção do hospital. O documento foi entregue no dia 16 ao ministro pelo presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, e relata que o hospital sofre desabastecimento decorrente da "incompetente gestãol" da unidade.

Na carta, é detalhado que o déficit de pessoal, principalmente de médicos, leva à "progressiva desativação dos serviços especializados". Jorge Darze relata que a unidade coronariana do hospital teve que ser fechada e lembra que os transplantes hepáticos já haviam deixado de ser realizados no hospital pela falta de médicos. "O hospital também é transplantador de rim. Essa atividade continua ocorrendo, mas em nível inferior ao que era desempenhado anteriormente", afirmou.

O documento encaminhado pelo corpo clínico do hospital também afirma que a direção foi nomeada por influência de um deputado federal da Baixada Fluminense. O presidente da Federação dos Médicos considera que este é um problema histórico que precisa ser rompido pelo governo federal.

Ação emergencial

Para Darze, o Ministério da Saúde deve adotar uma política mais ofensiva. “Para garantir que [os hospitais] possam funcionar de maneira mais adequada, inclusive rompendo uma histórica situação em que os diretores dessas unidades são indicados por deputados federais do Rio de Janeiro."

Depois de se reunir com o ministro da Saúde no dia 16, o presidente da Fenam alertou sobre os impactos do quadro atual. "Mostrei que a situação tende a piorar se o ministério não tomar medidas urgentes. Há um quadro de pessoal com idade para aposentadoria, e a rede vem perdendo grande quantidade principalmente de médicos especialistas."

A solução que o presidente da federação sugere é a contratação de mais profissionais por meio de concurso público. No ano passado, o Ministério da Saúde autorizou a contratação de 3,5 mil profissionais temporários para os hospitais federais, incluindo mais de 1,3 mil médicos.

"A forma temporária não é a que entendemos que deve ser utilizada para resolver o problema da rede. Ela não é estimulante, não contribui para que as pessoas se fixem nessas unidades. Ninguém quer trabalhar temporariamente, principalmente o médico. Ele quer ter a certeza de que vai trabalhar ali e vai construir a vida dele naquele hospital e atender à população que procura a unidade de maneira continuada", afirmou Darze, apelando para a valorização da carreira de médico com melhor remuneração.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que "o ministro recebeu da Fenam a manifestação do corpo clínico do Hospital de Bonsucesso. O documento, assim como todos aspectos clínicos, de gestão e de produção serão analisados e objeto de ação de uma força-tarefa do Ministério da Saúde para os hospitais federais no Rio. O objetivo é ampliar e melhorar o atendimento à população".

O presidente do Cremerj, Sylvio Provenzano, considera que problemas de gestão estão associados a boa parte das deficiências dos hospitais federais. Como ex-chefe do serviço de clínica médica de um dos hospitais federais, o dos Servidores do Estado, Provenzano disse ter visto de perto o desfalque na equipe com a não reposição de profissionais.

"Evidentemente, o ideal seria concurso público, e não uma contratação que tem prazo de dois anos e que pode ou não ser renovada. O vínculo do profissional com a instituição é muito frágil. Ele sabe que, após dois anos, o contrato pode ser encerrado sem qualquer explicação".

Para o médico, é fundamental fazer um diagnóstico completo da área de recursos humanos (RH). “É preciso um mapeamento adequado do RH de todas as unidades para que possa haver uma compatibilização adequada da proposta de atendimento com o pessoal. De nada adianta eu querer aumentar o numero de leitos se paralelamente não tiver um aumento do RH."

Relatos

Segundo o Cremerj, os relatos mais graves que recebe vêm de casos ocorridos nos hospitais federais de Bonsucesso e do Andaraí, no qual há dificuldades para atender ao fluxo da emergência. "Não é uma situação que de perto se pareça com a que Bonsucesso vive". Nas demais unidades, avaliou, a situação parece mais tranquila, apesar de relatos sobre falta de material para cirurgias e próteses. "São coisas que a gente espera que a partir de 2019 comecem a ser corrigidas."

Provenzano e Darze dizem que a falta de profissionais estrangula não apenas os serviços ambulatoriais especializados, mas também as emergências abertas à população. Em unidades como Cardoso Fontes, Andaraí e Bonsucesso, a chegada de atendimentos de urgência disputa a atenção dos médicos com procedimentos de alta complexidade que já estavam marcados.

A vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Ana Teresa Ferreira de Souza, acrescentou que a falta de médicos especialistas causa impacto direto no dia a dia dos enfermeiros, de quem muitas vezes é exigida uma atuação que ultrapassa as atribuições legais.

"Por ausência de médicos, o enfermeiro foi obrigado, em alguns momentos, a fazer classificação de risco e dispensar ou direcionar pacientes para outras unidades. Isso é proibido", disse a enfermeira, acrescentando que o Hospital Federal de Bonsucesso "está no topo" da crise, mas os problemas vão além dessa unidade. Segundo Ana Teresa, o cenário atual provoca distorção de atividades e atribuições.

"Você tem um enfermeiro cuidando de mais de 30 pacientes, o que é ilegal. Você vê uma emergência de portas abertas com camas, macas e cadeiras improvisadas nos corredores. Do ponto de vista de ambiência segura, isso é totalmente ilegal. Inclusive a enfermagem se depara o tempo todo com a iminência de estar sendo exposta a negligência, imperícia e imprudência por causa disso."

Concurso

A vice-presidente do Conselho de Enfermagem defendeu como prioridade a realização de concurso público para equacionar os problemas nos hospitais federais do estado.

"Essa rotatividade de pessoal lotado nessas unidades gera uma perda de cultura organizacional muito grande. Essas alternativas paliativas para contratação não são a melhor forma. Se ele [ministério] precisa de uma medida para melhorar, o concurso público é talvez a primeira saída", afirmou Ana

A enfermeira também citou problemas nos insumos disponíveis para os profissionais trabalharem, o que causa mais prejuízos à população. "A ausência de materiais é uma coisa absurda. Frequentemente, a enfermagem acaba sendo obrigada a trabalhar com materiais de qualidade inferior ao que é preconizado por órgãos que tratam de segurança. Parece que não, mas a falta de uma seringa adequada pode comprometer a vida de uma pessoa."

O Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que a rede tem 20 mil profissionais e que a maioria é formada por servidores permanentes. "O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) informa que há na rede federal, ao todo, 20 mil profissionais, cujo quadro funcional é composto essencialmente por servidores permanentes, concursados, com carga horária definida por lei, além de servidores temporários da União. ”

Como parte do processo seletivo realizado em 2018 para os hospitais federais, Into e INC, está em andamento a realização de cerca de 4 mil contratos temporários da União (CTU). Essas contratações obedecem a decisões judiciais sobre o assunto e encontram-se, estritamente, dentro do orçamento aprovado para isso." (ABr)

Domingo, 20 de janeiro, 2019 ás 00:05