Banco central reduz taxa de juros Selic para 6,5% ao ano

Pela 12ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu na quarta-feira (21/03) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,75% ao ano em fevereiro, o nível mais baixo até então.

Apesar do corte de hoje, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro, 0,5 ponto em dezembro e 0,25 ponto nas reuniões de fevereiro e de hoje.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 2,84% nos 12 meses terminados em fevereiro, abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O IPCA de março só será divulgado no início de abril.

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,63%.

Do fim de 2016 ao fim de 2017, a inflação começou a diminuir por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Depois de uma pequena subida no fim do ano passado, por causa dos reajustes dos combustíveis, os índices voltaram a cair no início deste ano. O recuo foi motivado por novas quedas nos preços dos alimentos e dos serviços, setor ainda afetado pela demora na recuperação da economia.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 2,6% este ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. (AE)

Quinta-feira, 22 de março, 2018 ás 00:05

PSDB confirma pré-candidatura de Geraldo Alckmin à presidência

O governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, foi confirmado nesta terça-feira (20) como pré-candidato do partido à Presidência da República. Em coletiva à imprensa, ele afirmou que vai trabalhar com grande empenho para ter o melhor projeto para o Brasil: crescimento econômico, emprego e renda.  E prometeu destravar a economia, desburocratizar, reforma tributária, reforma da Previdência e juros mais baixos.

Alckmin ressaltou que também concentrará esforços na defesa de justiça pública e social, lembrando que, em 18 anos, São Paulo conseguiu reduzir o número de homicídios no estado. Segundo o tucano, em 2000, foram registrados 13 mil assassinatos em São Paulo, enquanto no ano passado, o número caiu para 3.503.

“O Brasil tem uma decisão importante: de um lado, voltar ao populismo que levou à recessão sem precedentes, com quase 13 milhões de desempregados – um retrocesso do ponto de vista social e econômico, ou avançar. E essa é a nossa proposta”, completou.

Veja o vídeo da coletiva:

CARREIRA

Alckmin começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Em 1994, foi eleito vice-governador na chapa com Mário Covas.

Em 1998, foi reeleito juntamente com Covas. Com a morte deste, assumiu o governo em 2001 e foi reeleito em 2002. Ele é governador de São Paulo e já esteve na corrida presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente no 2º turno. Após a disputa presidencial, Alckmin foi secretário estadual em 2009 e conquistou a cadeira de governador de São Paulo mais duas vezes, em 2010 e em 2014.

PRÉ-CANDIDATOS

Já confirmaram a pré-candidatura à disputa: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Collor de Mello (PTC); e os senadores Álvaro Dias (Podemos) e Cristovam Buarque (PPS).

Também estão na disputa o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB), os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Guilherme Boulos (PSOL), Eymael (PSDC), Valéria Monteiro (PMN), Levy Fidelix (PRTB) e João Amoêdo (Novo).

(Com informações do PSDB e da Agência Brasil)

Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 00:05

Julgamento de habeas corpus de Lula depende de Fachin, diz Carmen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, disse hoje (19) que depende do ministro-relator Edson Fachin, e não dela, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no plenário da Corte.

“O Supremo examinará assim que o ministro Edson Fachin levar em mesa, ou na Segunda Turma ou ao plenário”, disse a ministra, em entrevista a rádio Itatiaia, de Minas Gerais. “O relator é o responsável por levar o processo e dizer a importância do processo”, acrescentou. “Quando o relator levar, o habeas corpus tem preferência constitucional, porque lida com liberdade.”

Na mesma entrevista, Cármen Lúcia confirmou que haverá uma reunião “não formal” entre os ministros do STF, provavelmente amanhã (20), mas não quis revelar detalhes sobre a pauta do encontro, que disse ter sido convocado por ideia do decano da Corte, ministro Celso de Mello, um dos principais defensores da revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância.

O STF vive um impasse sobre se condenados na segunda instância devem começar a cumprir pena de imediato, mesmo com recursos pendentes em cortes superiores e Cármen Lúcia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamento em plenário, ainda não colocou o tema em discussão.

Na semana passada, ao negar mais um pedido da defesa de Lula para que seja concedido o habeas corpus do ex-presidente, Fachin disse que não deve levar o assunto ao plenário em mesa sem que seja pautado por Cármen Lúcia, pois a elaboração da pauta de julgamentos “recai sobre as elevadas atribuições da presidência deste tribunal”. (ABr)

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 00:00

Supremo prevê gastar até R$ 1 milhão com carros

O Supremo Tribunal Federal vai contratar uma empresa que ofereça uma rede com lava jatos e oficinas mecânicas para limpeza e manutenção de sua frota de carros. O pregão presencial ocorrerá hoje, com custo máximo anual estimado em R$ 1.144.273,53. No ano passado, despesas com serviços, incluindo aquisição de autopeças, pneus e lavagem dos veículos oficiais, custaram R$ 292.510,65.

O novo contrato de higienização e reparo dos automóveis do STF incluirá esses gastos. A empresa deverá administrar e gerenciar a manutenção preventiva (inclusive de fábrica) e corretiva, além da higienização dos veículos numa rede própria, com estabelecimentos credenciados.

O Supremo tem ao todo 88 veículos, incluídos os carros executivos de representação dos ministros, de oficiais de Justiça, de segurança, vans e utilitários de carga para transporte de processos. O gasto total com a frota foi de R$ 4.550.588,46 em 2017. Além das despesas de limpeza e manutenção, que serão centralizadas com o novo contrato, entraram na conta de custos globais do ano passado R$ 3.771.900,34 referentes ao contrato de condutores (uma terceirizada fornece 56 motoristas ao Supremo) e dispêndios de R$ 486.177,47 com abastecimento (combustível), seguro, taxas do Detran-DF (seguro obrigatório) e o rastreamento por satélite (GPS) dos carros. Todos esses gastos permanecerão vinculados a contratos individuais, conforme o Supremo.

Se o STF usar serviços de oficina e lava jato na quantidade máxima prevista no pregão, o custeio dos veículos oficiais poderá chegar a R$ 5.402.351,34, valor 18,7% superior ao de 2017.

A frota do Supremo tem 18 carros executivos, de representação. Os mais modernos são 12 Hyundai Azera, anos 2014 e 2016, usados para transporte dos ministros. Esses carros recebem tratamento diferenciado pela Seção de Transportes do STF. Enquanto a frequência prevista para a lavagem da frota em geral será de no máximo uma vez por semana, os carros dos ministros poderão ser levados ao lava jato três vezes semanalmente. Segundo a Corte, a utilização desses veículos é mais frequente.

O STF pede que os lava jatos credenciados fiquem num raio de 10 quilômetros de distância da sede do tribunal, na Praça dos Três Poderes, região central de Brasília. A rede para manutenção da frota deve ter pelo menos três oficinas.

As despesas são realizadas por meio de um cartão de crédito entregue aos funcionários, referente a cada carro. A fatura será quitada posteriormente pelo Supremo junto à fornecedora.

‘Escala’

A assessoria de imprensa do STF afirma que o contrato deverá gerar “economia de escala”. O edital exige descontos de 3% no custo total de cada serviço realizado e a empresa só receberá pelo que for gasto. Ou seja, o STF não será obrigado a pagar R$ 1,144 milhão à fornecedora se as despesas não atingirem este valor. “O repasse será apenas no montante dos serviços efetivamente prestados.”

De acordo com o Supremo, a licitação para manutenção e lavagem da frota vai permitir a centralização de gastos e pode gerar economia. Hoje, as despesas são pagas a fornecedores contratados separadamente.

“Atualmente, temos contratos individualizados para fornecimento de peças e serviços (manutenção) e higienização da frota. Essa nova contratação visa à economia em escala, bem como melhorar a gestão em relação à frota”, disse a Corte.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Projeto do deputado George suspende resolução do CONTRAN

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou projeto de Decreto Legislativo, na sexta (16/03), para suspender um item da Resolução nº 726 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se do artigo que obriga os motoristas a realizar um curso teórico e uma prova a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do exame médico já obrigatório.

Para Goergen, a medida tem caráter meramente arrecadatório e não deve melhorar a situação do trânsito no Brasil. “O cidadão não aguenta mais impostos e taxas. Quer resolver a questão da carnificina no trânsito? É só aplicar as penalidades já existentes e retirar os maus condutores das ruas. Precisamos é de campanhas permanentes de conscientização e fiscalização rigorosa”.

Renovação de CNH

A resolução que foi publicada na semana passada pelo Contran, determina que a partir do dia 6 de junho, os motoristam que renovarem a CNH das categorias A e B, terão que fazer um curso teórico, com dez aulas, e se submeteres a exames de aptidão física e mental.

Os cursos de reciclagem serão gratuitos e oferecidos pelo Denatran e pelos Detrans estaduais. As aulas que poderão ser presenciais ou à distância, terão duração de 50 minutos. As provas serão presenciais e de múltipla escolha, os condutores deverão acertar 70% da prova.

Domingo, 18 de março, 2018 ás 16:00

O movimento renovar começa formação da 2ª turma de lideranças politicas

O movimento RenovaBR, que se define como, um instituto para formação de novas lideranças políticas, informou por nota que aprovou novos nomes para integrar a sua segunda turma de capacitação.

Segundo o movimento, são 15 novos membros selecionados, por meio de processo seletivo, nos seguintes estados brasileiros, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí Tocantins e São Paulo. Dos selecionados, são quatro mulheres.

A diretora executiva do RenovarBR, Izabella Mattar afirma que o movimento busca pessoas em todo o país. “Além de seguirem nossos princípios de ética, democracia e vontade de servir à sociedade, os novos integrantes do projeto cumpriram três requisitos: geografia, potencial e preparo”.

Muitos dos novos integrantes do RenovaBR participam do segundo módulo de aulas presenciais em São Paulo, que começaram nesta quarta-feira (14/03) e terminam na sexta-feira (16/03).

Neste segundo ciclo de atividades, as lideranças têm contato com grandes especialistas em diversas áreas de atuação. Entre os experts, está o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central do Brasil, a jornalista Olga Curado, especialista em comunicação que já trabalhou com alguns dos nomes mais conhecidos da política brasileira.

Além disso, os integrantes da primeira e segunda turma têm debates sobre segurança pública com a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Outro tema abordado será ética na política com o escritor e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Eduardo Giannetti da Fonseca.

Confira a lista dos novos talentos do RenovaBr

Claudomiro Carvalho Filho (Dodó), Amazonas; Dra. Fabiana Mendes, Distrito Federal;  Heni Ozi Cukier, São Paulo; João Suassuna, Pernambuco; Joelma Santos, Amapá; José Artur Bolinha, Paraíba; Júlio Pompeu, Espírito Santo; Kayo Amado, São Paulo;  Lázaro Cruz, Tocantins; Major Diego Gomes Melo, Piauí; Marcos Junior Brambilla, Paraná; Paula Titan, Pará; Professor Pacco, Distrito Federal;  Tenente Marcelo Moraes, Amapá; Valdemar Bernardo Jorge, Paraná; Marina Helou, Paulo Mathias e Rafael Louza completam a lista. Eles devem começar as aulas em abril.

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05

Receita recebeu mais de 3 milhões de declarações do ir em duas semanas

Em duas semanas de entrega, mais de 3 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h de quinta-feira (15/03), a Receita Federal recebeu 3.231.490 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 11,22% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas dom ésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades

O painel inicial do sistema ter á informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

TCU faz inspeção em empréstimos de bancos públicos a estados e municípios

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão uma inspeção em documentos da Caixa, do Banco do Brasil, do BNDES, do Banco Central e do Tesouro Nacional para analisar o histórico de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem a garantia da União. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e são alvo de auditoria da Corte de contas após reportagem revelar que a Caixa estava aceitando garantias ilegais nessas operações. A varredura foi autorizada pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

O ministro também determinou que todos os bancos públicos, o BC e o Tesouro se manifestem em até cinco dias sobre o pedido do Ministério Público do TCU para suspender de forma cautelar essas operações, diante do risco para as contas públicas. O relator quer ouvir todos os interessados antes de decidir, mas, caso a solicitação seja acolhida, será um entrave à intenção do BNDES de conceder empréstimos sem garantia da União para que Estados e municípios possam investir em segurança pública.

A Caixa é o único banco até agora que suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia, por determinação de seu Conselho de Administração, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

O Banco Central editou no início de fevereiro uma medida para exigir uma reserva maior de capital para fazer frente a esses empréstimos. Na prática, elevou a régua para dificultar a execução desse tipo de operação e mitigar os riscos para as instituições financeiras. Mas a mudança, na visão do MP-TCU, não “valida” as operações passadas.

Procurado, o Banco do Brasil informou que todos os empréstimos concedidos a Estados e municípios “possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes, como recebíveis ou aplicações financeiras mantidas em custódia no banco”.

A Caixa informou que ainda não foi notificada oficialmente do pedido do TCU e ressaltou que, quando receber a comunicação, se manifestará no prazo legal. A reportagem também procurou BNDES, Tesouro e Banco Central, mas nenhum retornou até o fechamento da edição. (AE)

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Greve de juízes por auxílio é escárnio com trabalhador, diz relator do projeto do teto

Na terça-feira (13/03), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é o relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, fez duras críticas a greve dos juízes marcada para quinta-feira (15/03).

De acordo com o parlamentar, aqueles que deveriam dar exemplo de Justiça, garantindo direitos iguais para todos os cidadãos brasileiros, fazem um movimento em defesa apenas de seus próprios interesses.

“O que eles estão fazendo é um escárnio com o trabalhador brasileiro e com os mais de 13 milhões de desempregados do país que, em muitos casos, não tem nem onde morar. O auxílio-moradia sem critério é um privilégio injustificável que tem que acabar. Restringir seu pagamento não é perseguição a essa ou aquela categoria. Não se trata de nenhum tipo de retaliação devido ao trabalho da Operação Lava-Jato, mas sim uma exigência da sociedade e um dever daqueles que têm compromisso com o bom uso do dinheiro público”, afirmou Rubens Bueno, que vai restringir a concessão do benefício no seu relatório sobre o projeto do teto, que será apresentado ainda neste mês.

Rubens Bueno argumenta também que, se o Judiciário avalia que o vencimento dos juízes está defasado, deveria encarar o problema de frente, de forma transparente e sem demagogia.

“É preciso aumentar o subsídio de juízes? Pois bem, vamos discutir isso. É preciso promover um aumento no número de vagas? Que se faça, de acordo com os limites do Orçamento da União. O que não podemos concordar é com a desfaçatez. Com a tática de chamar uma rubrica de “auxílio-moradia” e ela se tornar na verdade um “puxadinho” do salário”, apontou.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) prometeu dar um ponto final nessa história do auxílio-moradia no próximo dia 22 de março. Desde 2014, estava pendente de análise final pelo plenário da Casa uma liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento de auxílio moradia para juízes, promotores e procuradores de todo o país.

“Com a decisão provisória, que está em vigor a quase quatro anos, o valor despendido para esses gastos no Judiciário Federal saltou de R$ 3,1 milhões em 2009 para R$ 307,6 milhões em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2,9 milhões para R$ 105,4 milhões no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3,6 mil por cento. Isso é justo?”, questiona Rubens Bueno.

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

Ex-ministro da fazenda Guido Mantega vira réu na zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) na Operação Zelotes.

Com isso, Mantega virou réu – pela primeira vez – sob acusação de ter atuado para beneficiar uma empresa em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, outros 12 denunciados viraram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria, a Receita Federal havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões para instituições financeiras sediadas nas Bahamas e no Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, a empresa foi multada e o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57,7 milhões.

Mesmo assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, conhecida como Câmara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Na ocasião, houve o entendimento de cinco conselheiros do tribunal de que havia legalidade na autuação fiscal.

Após a decisão, no entanto, segundo a denúncia contra o ex-ministro, houve uma articulação para “assegurar êxito” da empresa nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva. Conforme a força-tarefa da Zelotes, o grupo criminoso, que incluía conselheiros e ex-conselheiros do Carf, manipulou as nomeações e indicações para o órgão.

Segundo a Procuradoria, o recurso era “manifestamente inepto”, mas acabou sendo admitido pelo então presidente da Primeira Câmara da 1.ª Seção do Carf, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.

Os procuradores afirmam que “o êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas” no Carf. Segundo a denúncia, Mantega e o comando do órgão patrocinaram “interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa”.

Mantega é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas a se tornar réu. O ex-ministro Antonio Palocci já foi denunciado e condenado na Lava Jato por envolvimento no esquema na Petrobrás.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Mantega, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. As defesas dos outros réus não foram localizadas. (AE)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Planos de saúde lideram ranking de reclamações do consumidor

Os planos de saúde fazem parte do setor que mais recebeu reclamações de consumidores direcionadas ao atendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o levantamento divulgado na segunda (12/03), os contatos relacionados a operadoras de saúde somaram 23,4% do total em 2017. O setor fica no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo, sendo responsável por 28,06% das queixas em 2016 e por 32,7% em 2015.

Segundo o Idec, a maior parte das reclamações dos consumidores vem sobre o reajuste abusivo dos planos, especialmente empresariais e coletivos. Além disso, tem incomodado os usuários as negativas de cobertura e falta de informações sobre os planos.

O Idec recebeu em 2017 um total de 3,8 mil chamados com reclamações e dúvidas.  (ABr)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Quem tem direito de receber de R$ 80 a R$ 954 referente ao PIS e ao Pasep em 2018 esta semana?

O governo federal irá depositar no dia 15 de março o último lote do Abono Salarial de 2016, pago a trabalhadores que receberam remuneração média ao longo do ano de até dois salários-mínimos. A lista de liberação será ampliada gradativamente até março, mas os cidadãos que já têm direito precisam ficar atentos ao prazo final para resgate: 29 de junho deste ano.

Cerca de 13 milhões de trabalhadores já estão aptos a sacar os valores, que chegam a R$ 9,84 bilhões. Na quinta-feira (15/03), será liberado o nono lote do benefício, para os nascidos nos meses de maio e a junho. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regiões que concentram o maior volume de recursos a serem retirados são Sudeste e Nordeste, respectivamente nos estados de São Paulo e Bahia.

Independentemente do prazo inicial, a data limite para o saque vai até o fim do primeiro semestre deste ano, em 29 de junho. Caso contrário, os valores retornarão para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Abono Salarial é pago a quem já estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep em 2016. A depender do tempo em que o trabalhador esteve formalmente vinculado a um emprego, o valor do benefício vai de R$ 80 a R$ 954, desde que ele tenha ganhado no máximo dois salários-mínimos por mês.

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 Domingo, (11/03/2018)

Alckmin reitera que deve definir vice de sua chapa depois de julho

O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) declarou sexta-feira (09/03) que a definição sobre a vaga de vice de sua chapa à presidência deve ser acontecer apenas mais perto do período eleitoral e que até lá as negociações continuam.

"Estamos em março ainda, isso é só em julho ou agosto", voltou a dizer o presidenciável tucano, citando em seguida versos do poema "O caçador de esmeraldas", de Olavo Bilac, que costuma recitar quando abordado sobre o tema.

Alckmin disse ainda respeitar a posição do DEM de lançar um candidato próprio na disputa, o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas lembrou que ainda há tempo para negociação, uma vez que as campanhas começam apenas em agosto.  (AE)

Sábado, 10 de março, 2018 ás 00hs05

Líder do PSDB no senado será investigado por suposto caixa 2 em 2014

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na terça-feira, 6, autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar o senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, por suposto recebimento de R$ 11,5 milhões não-declarados (caixa 2) para a campanha eleitoral de 2014, quando concorreu ao governo de Santa Catarina, pela empresa Hypermarcas, hoje Hyper Pharma.

O caso tem origem em delação premiada do ex-executivo da empresa Nelson José de Mello, na Operação Lava Jato.

Nas anotações de Mello, o assunto estava descrito como “Projeto Criciúma”. De acordo com o Ministério Público Federal, o “colaborador informou que contratos fictícios, sem a devida prestação de serviços, foram firmados para ocultar doação não-oficial à campanha do senador Paulo Bauer, no ano de 2014, para o governo do Estado de Santa Catarina”.

Nelson Mello afirmou em delação que não tinha como apresentar detalhes, “por não ter mais acesso aos arquivos da empresa”, mas obteve cópias de contratos junto ao advogado da Hypermarcas.

Segundo o delator, o repasse dos valores teria sido feita por meio de: dois contratos com uma empresa de engenharia e saneamento (R$ 750 mil, em 25/9/2014, e R$ 1 milhão, em 28/11/2014), dois contratos com um instituto de pesquisas (R$ 350 mil, em 23/12/2013, e R$ 400 mil, em 25/9/2014) e quatro contratos com um escritório de advocacia (R$ 3,5 milhões, em 15/8/2013, R$ 1 milhão, em 2/6/2014, R$ 1,5 milhão, em 25/9/2014, e R$ 3 milhões, em 2/12/2014).

Ainda de acordo com o delator, “a doação teria sido feita para desenvolver laços políticos com parlamentar de destaque no PSDB”. A importância da relação com o senador catarinense era pelo fato dele “concorrer ao governo estadual e participar ativamente de assuntos relacionados à guerra fiscal entre os Estados e à indústria farmacêutica”.

Agora, a Procuradoria Geral da República fará uma investigação específica para depois decidir se apresenta denúncia contra Paulo Bauer.

Em nota, o senador tucano disse que não tem conhecimento do teor do processo e nega qualquer irregularidade.

“Em 2013, não era candidato e nem realizava ações para tornar-me candidato no ano seguinte; ao fim de 2014, não poderia ter recebido – e não recebi – qualquer valor, pois não fui vitorioso no pleito daquele ano; todos os recursos utilizados naquela campanha foram rigorosamente contabilizados tendo sido as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Tenho a vida pública conhecida, transparente e honrada nos últimos 37 anos. Por isso, quero manifestar total confiança no Judiciário e assegurar aos catarinenses que estou tranquilo sobre minha inocência”, disse Paulo Bauer.

Publicado: 09 de março de 2018 às 10:05

União tem 'dívida' de r$ 37,1 bilhões com municípios brasileiros

Os municípios brasileiros cobram do presidente Michel Temer uma “dívida” de R$ 37,1 bilhões de transferências de recursos prometidos em 2017, mas postergados para pagamento neste ano. Esse represamento tem levado a um quadro generalizado de obras inacabadas por todo o país, alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estudo da CNM mostra que esse é o tamanho do chamado “restos a pagar” do Orçamento da União relacionados à transferência de recursos para as prefeituras. Restos a pagar são despesas programadas (empenhadas, no jargão técnico), mas não liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) até 31 de dezembro de cada ano e empurradas para o Orçamento do ano seguinte.

São Paulo, Bahia e Minas Gerais têm os maiores valores pendentes, correspondendo a 26% do total. Recursos dos ministérios da Educação, Saúde e Cidades somam mais de R$ 26,6 bilhões, ou 72% do total.

O que agrava a situação é que muitas prefeituras que têm contrapartida financeira nos projetos, geralmente de 5% a 10% do valor total, começam a fazer obra assim que a despesa é empenhada pelo governo federal. O empenho funciona como um compromisso com a efetivação desse gasto. Sem os recursos federais para terminar a obra, elas são paralisadas. “É uma questão séria. São áreas sensíveis: saúde, educação e programas de assistência social”, critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Muitas dessas despesas, diz, são programas do próprio governo que os municípios foram chamados a participar, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É um desperdício. Tudo isso é programa que o governo cria e depois não tem como sustentar”, diz. (AE)

Quinta-feira, (08/03/2018)