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"O maior inimigo da autoridade é o desprezo e a maneira mais segura de solapá-la é o riso." (Hannah Arendt 1906-1975)

Ja temos 2 membro, seja o terceiro do

quarta-feira, 18 de abril de 2018

PRIMEIRA TURMA DO STF TORNA AÉCIO NEVES RÉU NA LAVA JATO

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Robeto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses. Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Em sua sustentação, o subprocurador da PGR Carlos Alberto Coelho defendeu durante a sessão o recebimento da  rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.

Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.

“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.


Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 00:05

terça-feira, 17 de abril de 2018

STF julga suspensão da inelegibilidade de Demóstenes torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (17), o julgamento da liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
No final de março, Toffoli concedeu a suspensão da inelegibilidade, liberando Demóstenes para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com as regras de inelegibilidade, o parlamentar cassado fica impossibilitado de concorrer por oito anos após o fim do mandato. No caso de Demóstenes, eleito senador em 2010 para um mandato de oito anos, ele só estaria elegível novamente em 2027.

Na semana passada, a Procuradora-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um pedido de urgência para o julgamento do caso, Dodge ressalta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. A PGR pede a anulação da liminar e, no mérito, a rejeição do pedido de Demóstenes. Dodge sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na petição, Dodge enfatiza que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade. “Há elementos probatórios autônomos na decisão do Senado Federal para formação de seu juízo político que cassou o mandato do reclamante, fundado em muitas evidências distintas das coligidas na seara penal, como as declarações feitas no Poder Legislativo por ele e no reconhecimento de percepção de vantagens ilícitas, mas, sobretudo, no juízo de desvalor sobre sua conduta ética”, reiterou Raquel Dodge, ao frisar a necessidade de se restabelecer a condição de inelegibilidade do político.

Em 2012, Demóstenes Torres foi cassado pelo plenário do Senado Federal, por 56 votos a 19, pela acusação de ter mentido sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de ter se colocado a serviço da organização criminosa comandada por ele, conforme o resultado das investigações da Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo.

Terça-feira, 17 de abril, 2018 ás 00:05


segunda-feira, 16 de abril de 2018

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública


Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa-fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos no pacote.

Histórico

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, o plenário da Câmara aprovou o projeto durante uma madrugada conturbada. Contudo, os deputados retiraram do texto as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições. (links)

O novo pacote começou a ser elaborado há um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta as medidas consideradas prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens foram incluídas, principalmente com foco na transparência e no controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que é a da anticorrupção.”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“ Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, avalia.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“ O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura em 2019.  Nós vamos buscar os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, um a um, e fazer um trabalho de convencimento e advocacy para que possam aderir a esse pacote”, explica Brandão.

Ele esclarece que o candidato poderá apresentar suas ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no Parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas no pacote.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

“Trabalhamos nas dez medidas e entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período eleitoral] é um momento propício, porque é uma oportunidade que a população está aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto seja considerado de fato essas questões mais objetivas de combate à corrupção”, ressalta Patrícia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.


A consulta pública ficará aberta até 30 de abril.

sábado, 14 de abril de 2018

Presidente interina, Carmem Lúcia cria dia nacional da consciência sobre autismo


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou nesta sexta-feira (13) o decreto que instituiu o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Esse foi o primeiro decreto assinado por ela desde que assumiu interinamente a presidência da República, na tarde de hoje.
No mundo inteiro, o dia 2 de abril já é dedicado à conscientização sobre o autismo por uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi criada em 2007.

O autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), gera dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança.

O diagnóstico depende da observação clínica e do comportamento do indivíduo, ao considerar o desenvolvimento motor, psicomotor e social. O transtorno não é revelado por meio de exames – usados para uma avaliação secundária, de problemas associados.

Interinidade

O decreto foi assinado por Carmem Lúcia após reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Grande parte de sua agenda no Palácio do Planalto, no entanto, correspondia às suas atribuições como presidente do STF.

Ela passou a tarde no Planalto e, segundo informações de sua assessoria, optou por ser uma presidente interina discreta. Ela recusou a ideia de ser fotografada enquanto trabalhava e sequer utilizou a mesa na qual o presidente Michel Temer despacha diariamente. Preferiu uma mesa redonda, usada pelo presidente para pequenas reuniões. (ABr)


Sábado, 14 de abril, 2018 ás 00:05

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Governo estima que faltam r$ 203,4 bilhões para cumprir regra de ouro este ano

A equipe econômica estimou do governo estima que faltam R$ 203,4 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir a regra de ouro, que não permite endividamento para cobrir despesas de custeio. Para 2019, a situação é ainda pior, com rombo de R$ 254,3 bilhões.

Estabelecida pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para cobrir despesas correntes, apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.

O rombo deste ano será compensado pela devolução de títulos públicos em poder do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e pela desvinculação de outros fundos, cujas receitas podem ser usadas para diminuir o endividamento do governo.

Para o ano que vem, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que caberá ao próximo presidente da República enviar um projeto de lei ao Congresso para emitir dívida pública para honrar esse conjunto de despesas. “Estamos cumprindo o que está disposto na Constituição”, declarou.

Até 2017, o governo não tinha problemas com essa restrição, mas os sucessivos déficits primários – resultados negativos nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública – dos últimos anos criaram problemas para o Tesouro Nacional emitir títulos da dívida pública.


Sexta-feira, 13 de abril, 2018 ás 00:05

quinta-feira, 12 de abril de 2018

STJ envia inquérito que investiga Alckmin para justiça eleitoral

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi atendeu na quarta-feira (11/4), solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) e determinou que o inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) seja enviado à Justiça Eleitoral do estado.
A investigação estava no STJ em razão da prerrogativa de foro que o ex-governador detinha. Porém, com a saída do tucano do governo para disputar à Presidência da República nas eleições de outubro, o privilégio chegou ao fim.

O inquérito contra Alckmin foi aberto em novembro de 2017 após a delação de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011.

Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

Mais cedo, questionado por jornalistas sobre o pedido da PGR, Alckmin disse que ainda não havia sido informado e acrescentou: "A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro, é só aguardar um pouquinho”.


Quinta-feira, 12 de abril, 2018 ás 00:05

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão


O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. (ABr)


Quarta-feira, 11 de abril, 2018 ás 18:00

terça-feira, 10 de abril de 2018

Lei que institui os refis para pequenas empresas é promulgada

A lei que institui o programa de refinanciamento de dívidas das empresas que optaram pelo Simples (regime simplificado de tributação) foi promulgada e publicada nesta segunda (9), após ter o veto derrubado pelo Congresso na semana passada. O projeto foi aprovado pelo Senado no final do ano passado e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer.
A nova lei abrange débitos vencidos até novembro de 2017 e exige pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.

Na justificativa do veto, Temer afirmou que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Após articulação do presidente do Sebrae, Afif Domingos, e muita pressão do setor por não haver o mesmo entendimento com relação ao Refis das grandes empresas, o próprio governo apoiou a derrubada do veto.


Terça-feira, 10 de abril, 2018 ás 00:05

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados

A exatos seis meses da eleição presidencial deste ano, pelo menos 14 nomes já se colocaram publicamente na disputa. Mais uma pré-candidatura deve ser oficializada nas próximas semanas, a do PSB, e outros dois grandes partidos, PT e MDB, ainda não definiram seus quadros, apesar de prometerem apresentar um candidato nos próximos meses aos eleitores. A decisão final deve ser tomada até o início de agosto, quando termina o prazo para cada partido definir as candidaturas nas convenções.
Dentre os concorrentes ao pleito, há ex-presidentes, senadores, deputados, ex-ministros e até um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Álvaro Dias - Podemos

O senador Álvaro Dias será o candidato do Podemos. Eleito senador em 2014, pelo PSDB, Álvaro Dias migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN. Com a candidatura do senador, a legenda quer imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo nas decisões do país por meio de plataformas digitais.

“Nós temos que rediscutir a representação parlamentar. Não somos senadores demais, deputados e vereadores demais? Está na hora de reduzirmos o tamanho do Legislativo no país, tornando-o mais enxuto, econômico, ágil e competente”, afirmou Dias, em entrevista concedida esta semana no Congresso Nacional.

O político, de 73 anos, está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas e, antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias é formado em História.

Ciro Gomes - PDT

Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país.

“Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura.

Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente.

Fernando Collor - PTC

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor vai concorrer pelo PTC. Ele foi presidente da República entre 1990 e 1992, quando sofreu impeachment e foi substituído pelo então vice-presidente Itamar Franco. Foi o primeiro presidente a ser eleito pelo voto direto após o regime militar (1964-1985).

Depois de ter os direitos políticos cassados, ele se candidatou ao Senado em 2006, tendo sido eleito, e reconduzido ao cargo em 2014. Antes de ocupar a Presidência, o jornalista e bacharel em Ciências Econômicas, formado pela Universidade Federal de Alagoas, foi governador de Alagoas (1986) e deputado federal (1982).

Em discurso em fevereiro na tribuna do Senado, Fernando Collor de Mello disse que sua pré-candidatura é a retomada de uma missão pelo país. E afirmou que pretende alavancar novamente o país, mediante um novo acordo com a sociedade. “Isso só será possível com planejamento e com sólido programa social que seja tecnicamente recomendável, politicamente viável e socialmente aceito”, destacou.

Geraldo Alckmin - PSDB

Após a desistência de outros quadros da sigla, o PSDB oficializou, no último dia 20, a pré-candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Esta será a segunda vez que ele disputará a vaga. Em dezembro do ano passado, em uma movimentação para unir os demais quadros tucanos em torno de sua candidatura, Alckmin foi eleito presidente nacional do PSDB.

Na entrevista coletiva em que anunciou a pré-candidatura, Alckmin afirmou que irá destravar a economia e colocou como prioridades a desburocratização, uma reforma tributária, retomar a agenda da reforma da Previdência e reduzir os juros.

Geraldo Alckmin tem 65 anos, é formado em medicina e é um quadro histórico do PSDB em São Paulo. Ele começou a carreira como vereador em Pindamonhangaba, no interior do estado. Foi prefeito da cidade, deputado estadual e deputado federal na Assembleia Nacional Constituinte. Vice-governador de 1995 a 2001, ele assumiu a administração paulista após a morte de Mário Covas, sendo reeleito em 2002. Disputou o Planalto em 2006, quando foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 2º turno. Eleito em 2010 para mais um mandato à frente do governo de São Paulo, Alckmin foi reeleito em 2014.

Guilherme Boulos - PSOL

Depois de uma consulta interna que contou com outros três nomes, o PSOL decidiu lançar a pré-candidatura de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após ele se filiar à sigla no início do mês de março. Repetindo a estratégia das últimas eleições de apresentar uma opção mais à esquerda que os demais partidos, o PSOL participará com candidato próprio à corrida presidencial, que em 2010 e 2014 teve os nomes de Plínio de Arruda Sampaio e Luciana Genro na disputa.

Segundo Boulos, é preciso levar a indignação dos cidadãos para dentro da política. Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, afirmou.

Um dos líderes do movimento pelo direito à moradia no Brasil, Boulos ficou conhecido nacionalmente após as mobilizações contra a realização da Copa do Mundo no país, em 2014. Como liderança do MTST, ele organizou a ocupação de áreas urbanas, em especial no estado de São Paulo. Formado em Filosofia e Psicologia, Boulos tem 35 anos.

Jair Bolsonaro - PSL

Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, "não tradicionais”, como casamento homossexual.

“Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na Constituição que o casamento é entre homem e mulher e ponto final.  Esse pessoal é o atraso, uma comprovação de que eles não têm propostas e que a igualdade que eles pregam é na miséria”, afirmou, durante o ato de filiação ao PSL. De acordo com o partido, ainda não há uma data de lançamento oficial da pré-candidatura.

Nascido em Campinas, Jair Messias Bolsonaro tem 62 anos. Ele é formado em Educação Física e militar de carreira. Ele foi para a reserva das Forças Armadas em 1988, após se envolver em atos de indisciplina e ser eleito vereador pelo Rio de Janeiro. Desde 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados. Foi eleito deputado em 2014 pelo PP, mas migrou para o PSC.

João Amoêdo - Novo

Com 55 anos, João Amoêdo é o candidato pelo partido Novo, que ajudou a fundar. Formado em engenharia e administração de empresas, fez carreira como executivo do mercado financeiro.

Amoêdo foi um dos fundadores do Partido Novo, que teve seu registro homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2015. A disputa presidencial em 2018 será a primeira experiência política dele.

Entre as principais bandeiras de Amoêdo, assim como do Partido Novo, estão a maior autonomia e liberdade do indivíduo, a redução das áreas de atuação do Estado, a diminuição da carga tributária e a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação. "É fácil acabar com a desigualdade, basta tornar todo mundo pobre. Ao combater a desigualdade você não está preocupado em criar riqueza e crescer, você só está preocupado em tornar todo mundo igual. O importante é acabar com a pobreza e concentrar na educação básica de qualidade para todos", diz o candidato em sua página oficial na internet.

José Maria Eymael - PSDC

Já o PSDC confirmou no último dia 15 de março a pré-candidatura do seu presidente nacional, José Maria Eymael, que vai concorrer pela quinta vez.

Além de fundador do PSDC, José Maria Eymael é advogado e nasceu em Porto Alegre. Sua trajetória política começou na capital gaúcha, onde foi um dos líderes da Juventude Operária Católica. Em 1962, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC) e atuou como líder jovem do partido.

Em 1986, foi eleito deputado federal por São Paulo. Em 1990, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados. Como parlamentar federal, Eymael defendeu a manutenção da palavra Deus no preâmbulo da atual Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte, considerado um marco em sua trajetória política.

Levy Fidelix - PRTB

Outro candidato recorrente ao pleito é o jornalista e publicitário Levy Fidelix, representando o partido do qual é fundador: PRTB. Abordando temas em defesa da família e dos “bons costumes”, ele buscará aproveitar o momento de insatisfação dos brasileiros com a corrupção para se dizer um candidato “ficha limpa”.

Fidelix concorreu ao cargo nas eleições de 2014, 2010 e de 1994.

Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 90. Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix já concorreu três vezes à prefeitura da capital paulista e duas vezes ao governo do estado.

Manuela D’Ávila - PCdoB

A deputada estadual do Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila, será a candidata pelo PCdoB. A ex-deputada federal, por dois mandatos, teve a pré-candidatura lançada pelo partido comunista em novembro do ano passado. Esta é a primeira vez que o PCdoB lançará candidato próprio desde a redemocratização de 1988. Um dos motes da campanha será o combate à crise e à “ruptura democrática” que, segundo a legenda, o país vive.

“Trata-se de uma pré-candidatura que tem como algumas de suas linhas programáticas mais gerais a retomada do crescimento econômico e da industrialização; a defesa e ampliação dos direitos do povo, tão atacados pelo atual governo; a reforma do Estado, de forma a torná-lo mais democrático e capaz de induzir o desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho”, escreveu a presidente nacional do partido, Luciana Santos, ao lançar a candidatura de Manuela D'Ávila.

Manuela D'Ávila tem 37 anos e é formada em jornalismo. Ela é filiada ao PCdoB desde 2001, quando ainda era do movimento estudantil. Em 2004, foi eleita a vereadora mais jovem de Porto Alegre. Dois anos depois, se candidatou ao cargo de deputada federal pelo Rio Grande do Sul e se tornou a mais votada do estado. Em 2008 e 2012, disputou a prefeitura da capital gaúcha, mas ficou em terceiro e segundo lugar, respectivamente. Desde 2015, ocupa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado.

Marina Silva – Rede Sustentabilidade

A ex-senadora Marina Silva vai disputar a Presidência pela terceira vez consecutiva. Integrante da sigla Rede Sustentabilidade, Marina tem como plataforma a defesa da ética, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Ela é crítica do mecanismo da reeleição, que, segundo ela, se tornou um “atraso” no país. “Sou pré-candidata à Presidência para unir os brasileiros a favor do Brasil. Os governantes precisam fazer o que é melhor para o país e não o que é melhor para se perpetuar no poder. Chega de pensar apenas em interesses pessoais e partidários”, escreveu recentemente em seu perfil do Facebook.

Marina Silva militou ao lado do líder ambientalista Chico Mendes na década de 1980. Filiada ao PT, ela foi eleita vereadora de Rio Branco e deputada estadual, antes de ocupar dois mandatos de senadora representando o Acre. Por cinco anos, foi ministra do Meio Ambiente do governo Lula e se desfiliou do PT um ano após deixar o cargo. Ela foi candidata ao Planalto em 2010 pelo PV e, em 2014, assumiu a candidatura do PSB à Presidência após a morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Paulo Rabello de Castro - PSC

Até a semana passada no comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Paulo Rabello de Castro deixou o cargo para confirmar a disposição de disputar à Presidência. Segundo o PSC, embora não tenha promovido um ato de lançamento, a legenda já trabalha com a pré-candidatura como oficial. Desde fevereiro, ele participa de eventos partidários pelo país junto ao presidente da sigla cristã, Pastor Everaldo, que concorreu à Presidência no pleito de 2014.

As principais bandeiras do PSC são contra a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. “Temos uma sociedade cujos valores morais estão completamente invertidos. Onde a arma na mão do bandido é uma arma livre, mas a arma na sua mão é proibida. E eventualmente você vai preso por portá-la. Quando o bom comportamento da família é zombado pelas novelas pornográficas e toda pornografia é enaltecida, como preservar a família nacional", disse, durante recente ato.

Doutor em economia pela Universidade de Chicago, Paulo Rabello de Castro foi fundador da primeira empresa brasileira de classificação de riscos de crédito, a SR Rating, criada em 1993. Autor de livros sobre a economia e a agricultura brasileiras, o pré-candidato foi presidente do Lide Economia, grupo de empresários que têm em comum a defesa da livre iniciativa. Ele também coordenou o movimento Brasil Eficiente. Em 2016, foi indicado para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e comandou a instituição de pesquisa por onze meses, até assumir a presidência do BNDES, em maio do ano passado.

Rodrigo Maia - DEM

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) é o pré-candidato pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência.

Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou.

Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia.

Vera Lúcia - PSTU

O PSTU, que nas últimas vezes concorreu com o candidato José Maria de Almeida (Zé Maria), lançará uma chapa tendo a sindicalista Vera Lúcia como candidata à Presidência.

Vera Lúcia, 50 anos, foi militante no PT e integrante do grupo fundador do PSTU.

O vice na chapa é Hertz Dias, 47 anos, militante do movimento negro.

MDB

Com a promessa de, pela primeira vez depois de 24 anos, apresentar ao país um candidato à Presidência da República, o MDB ainda não definiu oficialmente como formará a chapa para a disputa. Nesta semana, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles se filiou à sigla.

No entanto, ao deixar o comando do Ministério da Fazenda na sexta-feira (6), Meirelles não informou a qual cargo pretende concorrer. Mas é cogitado como opção ao lado do presidente Michel Temer.

O presidente Michel Temer não descartou a possibilidade de concorrer à reeleição. Nos últimos meses, o partido tem feito movimentos de resgate à história da legenda, que tem mais de 50 anos. Foi com esse intuito que mudou a sigla de PMDB para MDB. A decisão sobre a candidatura, porém, ainda não está tomada.

PSB

Após a morte do ex-ministro e então presidente nacional do partido, Eduardo Campos, em plena campanha eleitoral de 2014, o PSB passou por dificuldades de identificação e falta de lideranças nos últimos anos. Nessa sexta-feira (6), porém, a sigla recebeu a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e tem nele a grande aposta de participar do pleito deste ano.

Como membro da Suprema Corte de 2003 a 2014, Joaquim Barbosa ganhou notoriedade durante o período em que foi relator do processo do mensalão, que condenou políticos de diversos partidos pela compra de apoio parlamentar nos primeiros anos de governo do PT. Antes, foi membro do Ministério Público Federal, funcionário do Ministério da Saúde e do Itamaraty.

De acordo com o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), que tem participado das conversas com Barbosa, o nome dele fica eleitoralmente viabilizado, embora ainda seja necessário construir sua candidatura por todo o Brasil. “Ao se filiar, até pela viabilidade que já mostra, eu acho que o nome dele já fica irreversível. Acho que ele é o candidato capaz de unir o Brasil, tranquilizar, trazer a decência necessária contra essa divisão de lados [que o país vive]”, disse.

PT

Depois de ganhar as últimas quatro eleições, o PT anunciou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas dificilmente conseguirá lançá-lo à disputa. Lula foi preso nesse sábado (7) para cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Embora o cenário seja desfavorável, aliados defendem que Lula recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de uma autorização para se candidatar, já que a Lei da Ficha Limpa prevê a impugnação das candidaturas de políticos condenados em segundo grau da Justiça.

Outros nomes cotados dentro do partido são do ex-governador da Bahia Jaques Wagner e o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além de optar por apoiar a candidatura de outro partido da esquerda.

Prazos

De acordo com a legislação, os partidos políticos devem promover convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto para que oficializem as candidaturas. A data final para registro das candidaturas pelos partidos políticos na Justiça Eleitoral é 15 de agosto. (ABr)

Segunda-feira, 9 de abril, 2018 ás 00:05


domingo, 8 de abril de 2018

“Vamos inaugurar o novo tempo novo em goiás”, diz Eliton ao tomar posse


 “A partir de hoje, a partir do novo Goiás nascido com Marconi Perillo, vamos inaugurar o novo tempo novo em Goiás, com esperança, sonhos e coragem”, proclamou o governador de Goiás, Zé Eliton, num discurso emocionado ao tomar posse nesta manhã de sábado (07/04), na Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo ele, a gestão tem como foco as pessoas, “garantindo a todos, onde quer que tenham nascido nesse chão goiano, o direito elementar de terem oportunidades”.

Zé Eliton despediu-se do ex-governador Marconi Perillo exaltando o seu legado e garantiu: “continuarei a fazer a mudança iniciada pelo tempo novo. Eu sou a mudança, a mudança que consolida conquistas e que, deste ponto de partida, garantirá avanços, buscará inserir Goiás na consciência do século do saber, da tecnologia, da tolerância e do respeito, das liberdades, da transparência e da ética”.

Zé Eliton iniciou o discurso com destaque para a democracia, que, conforme ressaltou, “permite que alguém que não nasça em berço de ouro, que não pertença a famílias oligárquicas, que vindo do interior, estudante de escola pública, possa, pelo seu esforço, ascender na vida, dirigir os destinos de um município, de um estado, de uma nação”.

O novo governador observou que é pela democracia que estava naquele momento assumindo com o povo goiano “o compromisso de honrar, dignificar e defender com minhas ideias, decisões e atos a grandiosa missão de governar Goiás”.

Zé Eliton falou de sua trajetória que o impulsionou para a vida pública e do trabalho ao lado do ex-governador Marconi Perillo, na transformação de Goiás em um estado moderno e que hoje é referência no país. Ele reforçou que vai preservar o “legado de grandes realizações” de Marconi Perillo. “O seu exemplo é a inspiração que emana dos grandes estadistas”, declarou.

“Antes do tempo novo, nosso estado estava acomodado, desgovernado, atolado em políticas vencidas, distantes do interesse público”, lembrou. “O tempo novo se consolidou como tempo de conquistas para o povo, de vitórias para a sociedade, de desenvolvimento equilibrado, de crescimento consistente, de superação de incertezas, de obras e benefícios em todos os municípios e de reconquista do orgulho de ser goiano”, afirmou.

Zé Eliton, que já tinha assumido o comando do estado por 23 vezes como interino, citou programas e obras de vulto como o Hugol, Hugo, Crer, Itegos, programas sociais como o Bolsa Universitária, Renda Cidadã e Jovem Cidadão, entre outras iniciativas e obras, justificando que tudo isso mostra um governo que sempre esteve presente na vida das pessoas. “Há anos o estado é modelo de inovação para o Brasil; há anos fazemos a nossa parte; e há anos os goianos colhem os bons resultados”, disse.


Domingo, 8 de abril, 2018 ás 12:00

quinta-feira, 5 de abril de 2018

STF nega HC a Lula e reafirma que pena de prisão dispensa trânsito em julgado


O Supremo Tribunal Federal reafirmou mais uma vez nesta quarta-feira (4/4) o entendimento de que a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado. Por seis votos a cinco, a corte denegou Habeas Corpus ao ex-presidente Lula e autorizou que sua pena seja executada quando se esgotar a jurisdição de segunda instância.

Depois de mais de dez horas de julgamento, a corte entendeu que a execução antecipada da pena não viola o que diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Venceu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, que denegou o HC por entender que não há na possibilidade de prisão de Lula mesmo com recursos pendentes “teratologia” ou “abuso de autoridade”.

Mas o voto que centralizou as atenções foi o da ministra Rosa Weber. Considerada decisiva, ela reconheceu que a execução antecipada pode ser inconstitucional, mas, alegando respeito ao posicionamento do colegiado, aderiu ao posicionamento do relator. Em voto considerado pouco compreensível, a ministra disse ter traçado “premissas teóricas” para justificar que o tribunal deve ter racionalidade em suas decisões e seguir os próprios precedentes. Disse que o Plenário é o local para se rever posicionamentos, mas que o caso do ex-presidente Lula não seria o momento ideal para fazê-lo, por ser um processo subjetivo ao qual deve ser aplicado o precedente.

Depois do voto da ministra, que encaminhou o placar favorável à execução antecipada, o ministro Marco Aurélio reclamou com a presidente, ministra Cármen Lúcia. “Venceu a estratégia”, disse ele. Foi uma referência à resistência da presidente em pautar as ações declaratórias de constitucionalidade que discutem se a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado de maneira abstrata, sem casos concretos por trás. Para Marco Aurélio, o correto seria o tribunal definir a tese nas ações de controle concentrado para depois aplicar o entendimento aos demais casos concretos.

O ministro Luiz Fux, que também acompanhou Fachin, disse que o texto da Constituição não pode ser lido de maneira literal. Por isso a presunção de inocência não subsistiria depois da decisão de segunda instância. "Levadas às últimas consequências, essa regra [inciso LVII] só tem uma consequência: levar o Judiciário a níveis absurdos de descrédito", disse. Na mesma linha foi o ministro Alexandre de Moraes, para quem o princípio da presunção de inocência é relativo.

Marco Aurélio lamentou o resultado do julgamento por causa das mudanças de posicionamento. Das primeiras vezes que o Supremo discutiu a matéria, o ministro Gilmar Mendes concordou com a tese de Fachin. Nesta quarta-feira (4/4), ele mudou para acompanhar o ministro Dias Toffoli e dizer que a pena de prisão só poderia ser executada depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Em seu voto, Marco Aurélio disse que nada pode superar o texto constitucional, "suficientemente claro" para proibir a prisão antes do trânsito em julgado.

O ministro Celso de Mello, último a votar antes da presidente, chamou o resultado que se desenhava de "grande equívoco", além de "inconstitucional" e "ilegal". Segundo ele, a presunção de inocência é um princípio "caro à liberdade dos povos" que não pode ser relativizado em nome de questões de momento ou políticas, como o combate à corrupção ou à impunidade.

O pronunciamento do ministro, antes mesmo de terminar, foi considerado por quem o acompanhou. Tanto pela forma com que abordou o tema quanto pela defesa de uma jurisprudência da liberdade.

A ministra Cármen Lúcia, última a votar, desempatou. Segundo ela, a Constituição autoriza a prisão antes do trânsito em julgado, reiterando voto vencido proferido por ela em 2009, quando o Supremo virou a jurisprudência para proibir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.

Por maioria, o tribunal negou também pedido feito pelo advogado José Roberto Batochio, da tribuna, como questão de ordem, para a corte impedir a prisão do petista até o STF julgar o mérito das ADCs, diante da possibilidade de mudança de entendimento sobre o tema.


Quinta-feira, 5 de abril, 2018 ás 12:50

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Até terça, 34 deputados federais já trocaram de partido


A janela partidária, que permite que parlamentares troquem de partido sem punição, acaba na sexta (6/4). Enquanto o prazo não se encerra, os deputados federais não fazem cerimônia. Até terça-feira (3/4), de acordo com um balanço da Câmara dos Deputados, 34 deputados já tinham trocado de legenda.

O total de parlamentares que já fizeram a troca representa 6,6% dos 513 deputados federais. Até o fim da janela partidária, o número deve aumentar. Além dos dias que ainda são permitidos para a mudança, algumas novas filiações ainda não foram informadas à Câmara.

De acordo com o balanço da Casa, o MDB é o partido que mais perdeu deputados; sete ao todo. Em seguida, está o PSC, com cinco perdas; o PR e o PSB, ambos com quatro desfiliações. Na contramão, a legenda que mais ganhou novas filiações foram o PSL, com sete; DEM, com seis; podemos, com cinco; e o PROS, com três novas adesões.

Um dos motivos para a mudança de partido é a afinidade programática e mais espaço na nova legenda, além dos recursos que os partidos prometem destinar às campanhas eleitorais.

A troca de partido fora da janela partidária pode levar a perda do mandato por infidelidade partidária. Em vigor desde 2015, a possibilidade de mudança de legenda fica aberta por um mês, a partir de seis meses antes da eleição.


Quarta-feira, 4 de abril, 2018 ás 00:05

terça-feira, 3 de abril de 2018

Marconi encerra última semana de governo com entrega de R$ 1,3 bilhão em obras


A última semana do rush de inaugurações de obras pelo governador Marconi Perillo apresenta grande volume de investimentos: R$ 1,3 bilhão em grandes obras espalhadas por 20 cidades do Estado. O rush teve início no dia 15 de janeiro. Desde então, Marconi percorreu o interior de Goiás diariamente, com agendas que incluíam cinco ou mais cidades.

Nos últimos oito meses, ele visitou os 246 municípios goianos, em um total de 300 visitas. No sábado (7/4), Marconi entregará o comando do Executivo goiano ao vice-governador Zé Eliton, encerrando seu quarto mandato como governador.

Entre as maiores obras que serão inauguradas, a maior parte com recursos do Programa Goiás na Frente, Marconi entregará o Centro de Convenções de Anápolis na sexta-feira (6/4). A obra recebeu investimentos de R$ 154,3 milhões.

Na segunda (2/4), ele inaugurou a primeira etapa do Hospital de Urgências de Águas Lindas, cujo investimento foi de R$ 17.578.317,46. Outra grande obra é a finalização da duplicação e iluminação da GO-070, de Goiânia até a cidade de Goiás. Na quinta-feira (5), ele inaugurará a última etapa de uma das maiores obras de duplicação do Estado.  O trecho duplicado da GO-070 tem extensão de 132 quilômetros, e investimento de R$ 100 milhões.

Marconi também fará a entrega das duplicações das GOs-070 e 080, do Sistema de Abastecimento de Água de Aparecida de Goiânia, e da terceira etapa do residencial Nelson Mandela, em Goiânia, com 576 unidades habitacionais. Ainda, na capital, receberá uma série de homenagens pelos serviços prestados em suas quatro administrações. Marconi concederá entrevistas para prestar contas da administração, assinará convênios do Goiás na Frente com os municípios e fará vistoria de obras que serão entregues por Zé Eliton.

Terça-feira, 3 de abril, 2018 ás 00:05


segunda-feira, 2 de abril de 2018

Coordenador da lava jato, Deltan Dallagnol faz jejum contra HC de lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta (4/4) o julgamento sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula (Réu), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.
Em 2016, os ministros já haviam decidido que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Mesmo assim, sete ministros votaram pela análise do habeas corpus de Lula na Corte.

Para que o petista seja condenado, basta apenas a decisão do STF, já que na última segunda (26) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente em segunda instância. A decisão do Supremo desta quarta é bastante aguardada, principalmente por magistrados – como o procurador do Ministério Público Federal (MPF) e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Em uma rede social, Dallagnol afirmou que "o cenário não é bom", por isso estará "em jejum, oração e torcendo pelo país". O procurador declarou ainda que "uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além".


Segunda-feira, 2 de abril, 2018 ás 00:05

domingo, 1 de abril de 2018

Três estados e duas capitais pedem empréstimo no BNDES para segurança

Três estados e duas capitais pediram Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empréstimo para investir em segurança pública. A solicitação foi feita um mês após o presidente Michel Temer anunciar a linha de crédito, durante uma reunião que discutia soluções para a crise de segurança que preocupa o país.

Os pedidos partiram dos governos de Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No total, os pedidos de empréstimos somam R$ 508 milhões para o financiamento de projetos como reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, aumento de vagas do sistema prisional.

Apesar do pedido ainda estar sob análise, o banco espera autorizar este ano R$ 4 bilhões para serem investidos em segurança pública nos diversos estados brasileiros. Esse dinheiro é apenas para essa finalidade; não pode ser usado para despesas de custeio – salário de servidores da segurança pública, combustível das viaturas policiais. Todos os governos que pedirem e tiverem os empréstimos aprovados receberão o dinheiro ainda no primeiro semestre deste ano.

Normalmente, o BNDES demora de 6 a 12 meses para liberar o empréstimo. Mas o banco está trabalhando em conjunto com o Ministério da Segurança Pública em uma lista de equipamentos padronizados, usados na área de segurança pública, que permitirá que os estados e municípios firmem os contratos ainda no primeiro semestre de 2018.

O programa do banco inclui duas etapas: a de curto prazo, voltado para a aquisição de equipamentos; e de médio e longo prazo, para investimento em gestão, inteligência e infraestrutura, licenciamento ambiental, regularização fundiária, entre outros.


Domingo, 1º de abril, 2018 ás 00:05