A
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira
(17), o julgamento da liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a
inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por
envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
No
final de março, Toffoli concedeu a suspensão da inelegibilidade, liberando
Demóstenes para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com as regras de
inelegibilidade, o parlamentar cassado fica impossibilitado de concorrer por
oito anos após o fim do mandato. No caso de Demóstenes, eleito senador em 2010
para um mandato de oito anos, ele só estaria elegível novamente em 2027.
Na
semana passada, a Procuradora-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um
pedido de urgência para o julgamento do caso, Dodge ressalta que é necessário
agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral
de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. A PGR pede a anulação da liminar e, no
mérito, a rejeição do pedido de Demóstenes. Dodge sustenta que a reclamação do
político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido
acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.
Na
petição, Dodge enfatiza que a decisão do Senado Federal pela cassação do então
parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via
judicial afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que
estabeleceu hipóteses de inelegibilidade. “Há elementos probatórios autônomos
na decisão do Senado Federal para formação de seu juízo político que cassou o
mandato do reclamante, fundado em muitas evidências distintas das coligidas na
seara penal, como as declarações feitas no Poder Legislativo por ele e no
reconhecimento de percepção de vantagens ilícitas, mas, sobretudo, no juízo de
desvalor sobre sua conduta ética”, reiterou Raquel Dodge, ao frisar a
necessidade de se restabelecer a condição de inelegibilidade do político.
Em
2012, Demóstenes Torres foi cassado pelo plenário do Senado Federal, por 56
votos a 19, pela acusação de ter mentido sobre sua relação com o bicheiro
Carlinhos Cachoeira e de ter se colocado a serviço da organização criminosa
comandada por ele, conforme o resultado das investigações da Polícia Federal,
durante a Operação Monte Carlo.
Terça-feira,
17 de abril, 2018 ás 00:05
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