Por
unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República
(PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista,
do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de
obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de
Moraes.
Fazem
parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Robeto Barroso,
Rosa Webe e Luiz Fux.
Com
a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição
de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação
poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela
mesma turma do Supremo.
Segundo
a denúncia, apresentada há mais de 10 meses. Aécio pediu a Joesley Batista, em
conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca
de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da
República Rodrigo Janot.
A
obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de
pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que
conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade
parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de
Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Também
passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo
Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador
Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de
corrupção passiva.
Em
sua sustentação, o subprocurador da PGR Carlos Alberto Coelho defendeu durante
a sessão o recebimento da rebateu os
argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de
delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na
suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.
Sobre
a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o
procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o
fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.
“Essa
gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a
solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por
sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado
flagrante provocado”, argumentou. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que
ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara
seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.
A
PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador,
o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor
parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no
recebimento dos valores.
Quarta-feira,
18 de abril, 2018 ás 00:05
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