O
trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com
esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como
o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de
recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente
para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente,
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em
casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para
o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a
mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que
trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do
trabalhador. (ABr)
Quarta-feira,
11 de abril, 2018 ás 18:00
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