A
equipe econômica estimou do governo estima que faltam R$ 203,4 bilhões no
Orçamento deste ano para cumprir a regra de ouro, que não permite endividamento
para cobrir despesas de custeio. Para 2019, a situação é ainda pior, com rombo
de R$ 254,3 bilhões.
Estabelecida
pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro determina que o governo não
pode endividar-se para cobrir despesas correntes, apenas para fazer
investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a
dívida pública.
O
rombo deste ano será compensado pela devolução de títulos públicos em poder do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela extinção do Fundo
Soberano do Brasil (FSB) e pela desvinculação de outros fundos, cujas receitas
podem ser usadas para diminuir o endividamento do governo.
Para
o ano que vem, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que caberá
ao próximo presidente da República enviar um projeto de lei ao Congresso para
emitir dívida pública para honrar esse conjunto de despesas. “Estamos cumprindo
o que está disposto na Constituição”, declarou.
Até
2017, o governo não tinha problemas com essa restrição, mas os sucessivos
déficits primários – resultados negativos nas contas do governo sem considerar
os juros da dívida pública – dos últimos anos criaram problemas para o Tesouro
Nacional emitir títulos da dívida pública.
Sexta-feira,
13 de abril, 2018 ás 00:05
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