Mercado financeiro mantém projeção de crescimento em 2,75%

O mercado financeiro manteve as projeções para o crescimento da economia e a inflação este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) segue em 2,75%.

Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 13 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília.

A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4% para 4,03%, abaixo do centro da meta (4,25%).

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A projeção para o dólar comercial subiu de R$ 3,33 para R$ 3,35 no fim deste ano. Para 2019, permanece em R$ 3,40. (ABr)

Segunda-feira, 30 de abril, 2018 ás 11:00

Leda Borges propõe PEC que impacta nas finanças dos municípios e gera igualdade com o estado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada estadual Leda Borges (PSDB), que está repercutindo no estado pela defesa que faz às finanças dos municípios.

A proposta da deputada valparaisense proporciona aos municípios melhores condições para que eles consigam respeitar o limite constitucional de gastos com a folha de pagamento e consequentemente atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As administrações municipais e estadual podem gastar até 60% de seus orçamentos com pessoal, porém a Constituição Goiana permite que o estado deixe fora dessa contabilidade os valores relativos à Previdência e o Imposto Retido na Fonte.

O que Leda Borges está propondo é igualar o texto atribuído aos municípios com o que se refere à gestão estadual, fazendo a Constituição do Estado tratar os entes federativos com isonomia.

A iniciativa da deputada do entorno repercutiu bem entre os prefeitos de todo estado, que dessa forma terão mais autonomia sobre seus orçamentos e uma melhor condição de respeitar a LRF.

Sábado, 28 de abril, 2018 ás 00:05

Governo cria grupos para acompanhar privatização da Eletrobrás

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criou hoje (26) cinco grupos de trabalho para acompanhar o processo de privatização da Eletrobrás e prestar apoio técnico. Os grupos serão compostos por representantes de ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da própria Eletrobrás.

A criação dos grupos foi formalizada em portaria publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União. Os cinco grupos são o Comitê de Liderança, Comitê Executivo, o de Modelagens e Estudos, o de Cálculo de Outorgas e o de Acompanhamento Jurídico.

Caberá aos grupos acompanhar o desenho de modelagem da privatização, envolvendo os aspectos financeiros, econômicos, jurídicos, societários, entre outros. Eles farão ainda o acompanhamento no Judiciário de eventuais ações contra a privatização da estatal.

A proposta de privatização da Eletrobrás está em discussão no Congresso Nacional. O governo pretende realizar um leilão de privatização das distribuidoras de energia da empresa, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil.

Já para a Eletrobrás e suas subsidiárias, a proposta é de promover uma capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação. (ABr)

Sexta-feira, 27 de abril, 2018 ás 00:05

Um terço dos contribuintes ainda não enviou declaração do imposto de renda

A cinco dias do fim do prazo, praticamente um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de quarta-feira (25/4), a Receita Federal recebeu 18.993.987 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 66% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)<https://cav.receita.fazenda.gov.br/>, no siteda Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. (ABr)

Quinta-feira, 26 de abril, 2018 ás 00:05

Bolsonaro e Alckmin empatados em são Paulo, aponta ibope

Pesquisa Ibope/Band realizada apenas com eleitores do Estado de São Paulo revela empate técnico entre os pré-candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB) nas intenções de voto dos paulistas.

Num cenário sem ex-presidente Lula (PT), no qual o presidente Michel Temer aparece como candidato do MDB, Bolsonaro e Alckmin dividem a liderança entre os paulistas, com 16% e 15% das intenções de voto, respectivamente. Marina Silva (Rede) aparece a seguir, com 11%. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (PSB), que ainda não confirmou se será mesmo candidato, aparece com 9% das preferências, empatado tecnicamente com Marina e com Alckmin.

Como possível candidato do PT no lugar de Lula, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aparece apenas no terceiro escalão da pesquisa, com 3%, junto a Ciro Gomes (PDT), com 4%, e Temer, com 2%.

E ainda 26% dos paulistas anunciam a intenção de votar nulo ou em branco com essa combinação de candidatos na urna.

Em cenário com 17 candidatos, mas sem Lula, Jair Bolsonaro lidera com 16% das intenções de votos. Alckmin vêm em 2º lugar, com 15%. Marina Silva aparece com 11% e Joaquim Barbosa com 9%. A taxa de brancos ou nulos atinge 25%.

Nos dois cenários em que Lula é incluído no cartão com o nome de candidatos, o ex-presidente é quem aparece como líder, com 20% a 22% das intenções de voto. Em um desses cenários, Alckmin e Bolsonaro seguem empatados, com 14%, seguidos de Marina e Barbosa, ambos com 9%. No outro cenário com o ex-presidente, os pré-candidatos do PSL e do PSDB ficam com 14% e 12%, respectivamente.

O Ibope entrevistou ao todo 1.008 eleitores do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de abril. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo SP-02654/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00314/2018.

Quarta-feira, 25 de abril, 2018 ás 10:00

Produção industrial aumentou e emprego ficou estável em março, aponta CNI

A produção aumentou e o emprego ficou estável na indústria brasileira em março. É o que indica a Sondagem Industrial divulgada segunda-feira (23/4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a confederação, o crescimento da produção em março foi mais intenso do que o usual para o mês. O índice de evolução da produção, de 55,2 pontos, ficou 8,7 pontos acima do de fevereiro e é 2,1 pontos maior do que a média histórica dos meses de março. Os indicadores da Sondagem variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego no setor.

O índice de evolução do número de empregados permaneceu estável em 49,6 pontos. Segundo a CNI, como está próximo da linha divisória dos 50 pontos, indica que o número de empregados apresentou estabilidade de fevereiro para março. Esse foi o segundo mês seguido de estabilidade após uma sequência de quedas.

O indicador de nível de estoques, em relação ao planejado, ficou em 50,6 pontos, pouco acima da linha divisória de 50 pontos, indicando que os estoques estão levemente acima do planejado. O indicador de utilização da capacidade instalada subiu de 64% em fevereiro para 66% em março. Com isso, a ociosidade é de 34%.

Expectativas

Os índices de perspectivas para os próximos seis meses estão mais baixos do que em março, embora os indicadores ainda apontem para o aumento da demanda, da compra de matérias-primas, das exportações e do emprego.

O índice de expectativa de demanda caiu para 58,4 pontos, o de compras de matérias-primas recuou para 56 pontos, o de número de empregados ficou em 50,8 pontos e o de quantidade exportada alcançou 55,4 pontos. Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram empresários otimistas.

O indicador de intenção de investimento também recuou frente a março e ficou em 52,9 pontos em abril. Mesmo com a segunda queda consecutiva, o índice está 5,9 pontos acima do de abril de 2017. O indicador varia de zero a cem pontos. Quando maior o índice, maior é a disposição dos empresários para investir.

Ainda de acordo com a Sondagem Industrial, a elevada carga tributária, com 42,6% das assinalações, foi o principal problema enfrentado pelas empresas no primeiro trimestre. Em seguida, com 34,5%, aparece a falta de demanda interna e, em terceiro lugar, com 23,1% das menções, aparece a falta ou o alto custo da matéria-prima.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 2 e 12 de abril com 2.214 empresas. Dessas, 932 são pequenas, 778 são médias e 504 são de grande porte. (ABr)

Terça-feira, 24 de abril, 2018 ás 11:00

Receita regulamenta parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou segunda-feira (23/4), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios.

No último dia 3, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Com a rejeição do ato presidencial, os empresários podem alongar as dívidas com a Receita Federal. Apesar de ter vetado integralmente o projeto de lei, o presidente Temer já havia se manifestado, há algumas semanas, favoravelmente à derrubada do próprio veto, posição que foi confirmada em plenário pelo líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais. As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic. Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) poderá ser liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irretratável, informou a Receita Federal.

O valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o microempreendedor individual - MEI e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte. As parcelas serão corrigidas pela Selic.

A Receita lembra que a adesão ao programa suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo.

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados pelos estados e municípios.

A Receita ressalta ainda que o pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro de 2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido. O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento. (ABr)

Segunda-feira, 23 de abril, 2018 ás 16:00

Redução da taxa de juros torna poupança mais atrativa, mostra estudo

As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou 14,25% para 14% ao ano.

A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR.

Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos.

De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais.

Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441.

“Mesmo com a queda da Selic, os fundos continuaram cobrando o mesmo percentual de taxa de administração que cobravam anteriormente. Ou seja, quando a Selic estava em 14,25%, as taxas variavam de 1,5% a 3% e agora que a Selic está em 6,5% ao ano, continuam cobrando a mesma taxa”, disse o diretor de Economia da Anefac Miguel de Oliveira.

Para o diretor da Anefac, é “inevitável” que as instituições financeiras lancem fundos de investimentos com taxas de administração mais baixas para não perder clientes. “Os bancos já estão perdendo clientes para poupança e Tesouro Direto, onde eles não ganham nada. Naturalmente, esse quadro vai levar os bancos a reduzir suas taxas de administração”, disse Oliveira.

Outra opção para os investidores mais conservadores são os certificados de Depósito Bancário (CDBs), títulos emitidos pelos bancos. Geralmente, os bancos oferecem o CDB pós-fixado, com rentabilidade parecida com a Selic (taxa do CDI - Certificado de Depósito Interbancário). Por isso, Oliveira calcula que para garantir ganho igual ao da poupança, o investidor tem que obter uma taxa de juros de cerca de 85% do CDI. As aplicações em CDB pagam igualmente Imposto de Renda de acordo com o prazo de resgate da aplicação.

Há ainda as aplicações no Tesouro Direto, que também têm incidência de Imposto de Renda sobre os ganhos e cobrança de taxa de custódia. “O Tesouro Direito é uma boa alternativa, ela compete com a poupança. O Tesouro Selic, por exemplo, rende 100% da Selic. Portanto, rende mais que a poupança. A questão é que a poupança é muito mais simples de aplicar, é melhor compreendida. No caso do Tesouro Direto, tem que entrar lá no sistema e escolher o papel, se atentar para o prazo de resgate. Então, há certa dificuldade”, disse Oliveira.

Para o coordenador do MBA em gestão financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, é preciso ter algum conhecimento sobre o mercado para saber o melhor momento de investir no Tesouro Direto ou resgatar o investimento. “O Tesouro Direto é uma ótima opção, mas não é tão simples como as pessoas fazem parecer. É preciso ter algum conhecimento para saber a hora de vender ou de comprar. Você não vai comprar para somente exercer o seu direito no vencimento. Você vai comprar para exercer o direito em algum momento intermediário. E aí, tanto você pode estar ganhando como perdendo, quando comparado com outros investimentos”, afirmou Teixeira.

Perfil do investidor

Oliveira explicou que para decidir onde investir é preciso analisar, inicialmente, o perfil do investidor. “É preciso saber se é um investidor que aceita correr risco ou não. Se não aceita correr risco, não vai se atrever a aplicar em bolsa de valores". Outra observação é quanto ao tempo para resgatar a aplicação. “Se aplicar o dinheiro em um fundo de ações, pode precisar resgatar em um momento em que as ações estejam perdendo valor. O risco é maior”, disse.

“Se o investidor é conservador, a melhor alternativa é a poupança, o Tesouro Direto ou CDB de um grande banco. Se aceita correr risco, pode pensar em aplicar, se não todo o dinheiro, mas parte dele, em um fundo de ações”, acrescentou Oliveira. (ABr)

Domingo, 22 de abril, 2018 ás 18:00

Movimento do comércio sobe 3,7% no acumulado em 12 meses, diz boa vista

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 3,7% no acumulado em 12 meses (abril de 2017 até março de 2018 frente ao mesmo período do ano anterior), de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC. Na avaliação mensal dessazonalizada, foi observado crescimento de 0,3% em relação a fevereiro. Já na avaliação contra março do ano anterior, houve aumento de 1,1%.

O resultado de março aponta uma leve melhora após o baixo desempenho dos dois meses anteriores. A atividade baixa do varejo no início do ano é reflexo de um mercado de trabalho ainda fragilizado, que reduz o impacto positivo de medidas como o corte da Selic. Mas com as expectativas de continuidade na redução de juros ao consumidor, expansão do crédito e diminuição do desemprego, espera-se que ocorra a consolidação de um ritmo maior de recuperação em 2018.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 0,4% em março, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de 5,1%.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 1,4% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve avanço de 2,5%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” aumentou 0,3% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 3,4%.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” cresceu 0,7% em março considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses ainda apresenta queda de 1,6%.

Sábado, 21 de abril, 2018 ás 00:05

CGU contabiliza expulsão de 142 agentes públicos no primeiro trimestre de 2018.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) contabilizou, no primeiro trimestre, 142 expulsões de agentes públicos por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores (Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003.

Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados de empresas estatais.

Os dados constam do levantamento mensal da CGU, divulgado nesta sexta (20).

A corrupção foi o principal motivo para as expulsões, com 89 casos, o que corresponde a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 casos foram os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Entre as demais razões de afastamento estão as por negligência e por participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Por meio de nota, a CGU informou que entre os atos relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional”.

Ao todo já foram 6.857 expulsões de servidores desde 2003. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745.

A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação (MEC) e da Justiça (MJ). (ABr)

Sexta-feira, 20 de abril, 2018 ás 16:00

FMI: Brasil terá superávit primário apenas em 2022

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a estimativa para o superávit primário do Brasil. Segundo o relatório "Fiscal Monitor", divulgado nesta quarta-feira, 18, o País só deve atingir o resultado positivo em 2022.

Na previsão realizada em outubro, o Fundo estimava que as contas brasileiras teriam um superávit em 2021. Para este ano, a entidade projeta um déficit primário de 2,3% do PIB.

Na semana passada, diante da dificuldade de melhora das contas públicas, o governo propôs manter o rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2019. A equipe econômica também trabalha com um resultado negativo até 2021.

Endividamento

O FMI também prevê que a dívida bruta deve avançar para 87,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2019, a projeção do fundo é de que ela deve superar o patamar de 90%.

"A reforma da Previdência, que poderia produzir uma economia de cerca de 9,5% do PIB na próxima década, foi adiada. Espera-se que a dívida se estabilize em pouco menos de 100% na década em meados da década de 2020", informou o FMI.

Mais do que o rápido avanço da relação dívida/PIB, os números indicam que a economia brasileira é altamente endividada quando se compara com a situação de outros países em desenvolvimento.

Segundo a projeção do FMI, o endividamento das economias emergentes será de 49% em 2018, avançando para 51,2% no ano que vem. Na América Latina, a relação dívida/PIB vai subir de 61,8% para 66,4% no mesmo período.

Quinta-feira, 19 de abril, 2018 ás 00:05

PRIMEIRA TURMA DO STF TORNA AÉCIO NEVES RÉU NA LAVA JATO

Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira, 17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por 4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello, Luis Robeto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses. Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Em sua sustentação, o subprocurador da PGR Carlos Alberto Coelho defendeu durante a sessão o recebimento da  rebateu os argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na PGR.

Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção da prova.

“Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar o apregoado flagrante provocado”, argumentou. Aécio enviou o primo, Fred, e disse: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara”.

A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta participação no recebimento dos valores.

Quarta-feira, 18 de abril, 2018 ás 00:05

STF julga suspensão da inelegibilidade de Demóstenes torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (17), o julgamento da liminar do ministro Dias Toffoli que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

No final de março, Toffoli concedeu a suspensão da inelegibilidade, liberando Demóstenes para concorrer nas eleições deste ano. De acordo com as regras de inelegibilidade, o parlamentar cassado fica impossibilitado de concorrer por oito anos após o fim do mandato. No caso de Demóstenes, eleito senador em 2010 para um mandato de oito anos, ele só estaria elegível novamente em 2027.

Na semana passada, a Procuradora-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo um pedido de urgência para o julgamento do caso, Dodge ressalta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. A PGR pede a anulação da liminar e, no mérito, a rejeição do pedido de Demóstenes. Dodge sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível.

Na petição, Dodge enfatiza que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade. “Há elementos probatórios autônomos na decisão do Senado Federal para formação de seu juízo político que cassou o mandato do reclamante, fundado em muitas evidências distintas das coligidas na seara penal, como as declarações feitas no Poder Legislativo por ele e no reconhecimento de percepção de vantagens ilícitas, mas, sobretudo, no juízo de desvalor sobre sua conduta ética”, reiterou Raquel Dodge, ao frisar a necessidade de se restabelecer a condição de inelegibilidade do político.

Em 2012, Demóstenes Torres foi cassado pelo plenário do Senado Federal, por 56 votos a 19, pela acusação de ter mentido sobre sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e de ter se colocado a serviço da organização criminosa comandada por ele, conforme o resultado das investigações da Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo.

Terça-feira, 17 de abril, 2018 ás 00:05

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa-fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos no pacote.

Histórico

A apresentação das novas medidas dá continuidade de forma ampliada à mobilização iniciada há três anos com a coleta de mais de 2 milhões de assinaturas em favor da proposta de iniciativa popular com 10 medidas anticorrupção. O chamado pacote das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apresentado ao Congresso Nacional em março de 2016.

Ainda naquele ano, o plenário da Câmara aprovou o projeto durante uma madrugada conturbada. Contudo, os deputados retiraram do texto as principais mudanças previstas na proposta original, fato que motivou a reação de várias instituições. (links)

O novo pacote começou a ser elaborado há um ano com apoio de mais de 300 instituições e apresenta as medidas consideradas prioritárias por especialistas nas áreas de prevenção e repressão à corrupção. Alguns dos temas criticados pela sociedade no pacote anterior foram removidos e outras abordagens foram incluídas, principalmente com foco na transparência e no controle social.

Segundo as instituições envolvidas na organização da consulta pública, a nova agenda pretende ampliar a discussão para além das questões circunstanciais da política e apresentar soluções estruturais para um problema sistêmico.

“Esse nosso projeto abre esse espaço de construção coletiva de ideias e projetos de lei. A gente tem quase 100 especialistas envolvidos, sem contar todos os outros indivíduos que vão contribuir na plataforma. Então, é um projeto de construção coletiva de uma agenda muito importante para o país que é a da anticorrupção.”, disse Michael Freitas Mohallem, professor da FGV Direito Rio e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade.

Debate eleitoral

Segundo o representante da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, o pacote tem maior envergadura que o anterior devido ao momento histórico que o país tem vivido. E um dos principais objetivos da iniciativa é incluir os temas do pacote no debate eleitoral deste ano.

“ Se tem um momento para ser ambicioso, para o país ter a ambição de mudar de patamar, de transformação qualitativa no combate e controle da corrupção, se existe um momento para ser ambicioso é agora, e talvez o último em algum tempo. Já existe uma fadiga, uma descrença, uma divisão do país, então, [a corrupção] ainda é o tema número um do debate público”, avalia.

Passada a etapa de consulta pública, a estratégia da organização é apresentar o pacote para candidatos e tentar angariar apoio deles para a apresentação das propostas no Congresso Nacional a partir de 2019.

“ O foco é a adesão dos candidatos assinando um compromisso com esse pacote, para que ele seja colocado em votação já no início da próxima legislatura em 2019.  Nós vamos buscar os candidatos para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, um a um, e fazer um trabalho de convencimento e advocacy para que possam aderir a esse pacote”, explica Brandão.

Ele esclarece que o candidato poderá apresentar suas ressalvas ao pacote, mas a ideia é encontrar entre os aspirantes a um cargo no Parlamento defensores que se manifestem publicamente em favor de mudanças na legislação de combate à corrupção no país. Os eleitores também serão alvo de campanhas de estímulo ao debate das questões propostas no pacote.

Uma das organizações que participarão da mobilização dos candidatos e dos eleitores é o Instituto Mude, que tem disponibilizado cursos online de cidadania para formar potenciais multiplicadores dos temas contidos nas medidas. O objetivo é promover a discussão do tema no dia a dia e orientar os eleitores sobre candidatos investigados por envolvimento em irregularidades.

“Trabalhamos nas dez medidas e entendemos que foi um passo e que a sociedade aprendeu com o processo como um todo. Agora, essa oportunidade de novas medidas é uma nova esperança, uma nova possibilidade. [O período eleitoral] é um momento propício, porque é uma oportunidade que a população está aberta para o tema corrupção. As pessoas querem saber, querem se informar e cobrar. Tomara que no processo de voto seja considerado de fato essas questões mais objetivas de combate à corrupção”, ressalta Patrícia Alves, uma das porta-vozes do Instituto Mude.

A consulta pública ficará aberta até 30 de abril.

Presidente interina, Carmem Lúcia cria dia nacional da consciência sobre autismo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou nesta sexta-feira (13) o decreto que instituiu o dia 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. Esse foi o primeiro decreto assinado por ela desde que assumiu interinamente a presidência da República, na tarde de hoje.

No mundo inteiro, o dia 2 de abril já é dedicado à conscientização sobre o autismo por uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi criada em 2007.

O autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), gera dificuldade no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança.

O diagnóstico depende da observação clínica e do comportamento do indivíduo, ao considerar o desenvolvimento motor, psicomotor e social. O transtorno não é revelado por meio de exames – usados para uma avaliação secundária, de problemas associados.

Interinidade

O decreto foi assinado por Carmem Lúcia após reunião com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. Grande parte de sua agenda no Palácio do Planalto, no entanto, correspondia às suas atribuições como presidente do STF.

Ela passou a tarde no Planalto e, segundo informações de sua assessoria, optou por ser uma presidente interina discreta. Ela recusou a ideia de ser fotografada enquanto trabalhava e sequer utilizou a mesa na qual o presidente Michel Temer despacha diariamente. Preferiu uma mesa redonda, usada pelo presidente para pequenas reuniões. (ABr)

Sábado, 14 de abril, 2018 ás 00:05