A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, anunciou
quarta-feira (3/5) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder
Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é
um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos
no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o
trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania
informada.
“E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que
são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive
a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção
para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto,
continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É
preciso resolver isso”, disse.
A ministra explicou que o fórum
foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas
não havia sido implantado na comissão. Segundo ela, a portaria de instalação
está pronta e deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a gente tenha no conselho nacional um exame de quais os
problemas que dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de
críticas, censuras judiciais que são ditas, e processos sobre jornalistas para
que a gente dê prioridade.”
Para ela, o Brasil está vivendo
um momento de grandes transformações, e não só no jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para que se
tenha democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos viver”.
Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa trabalhar,
“buscar suas informações, informar o
cidadão e fazer o que ninguém mais pode fazer, assegurar a plena cidadania
informada, livre e, portanto, crítica e responsável por suas escolhas, sem
continuarmos, assim, a ter uma parcela de analfabetismo político pela ausência
de informações precisas.”
Cármen Lúcia participou hoje do
9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal
Imprensa, em Brasília. A ministra explicou que a liberdade de expressão e de
imprensa são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas,
pois desempenham um papel essencial para a democracia. “A democracia vive
porque as liberdades são exercidas.” (AE)
Quarta-feira, 3 de Maio, 2017 as 17hs15
HILDO DETERMINA AQUISIÇÃO DE 70 COMPUTADORES PARA
ATENDIMENTOS NA REDE DE SAÚDE
Na última sexta-feira (31), o
prefeito Hildo do Candango assinou a autorização para o início do processo
licitatório para aquisição de 70 computadores para modernizar o sistema de
Atenção Básica a Saúde do município de Águas Lindas.
É um marco, pois irá inserir o
município de Águas Lindas na era digital dinamizando atendimento do usuário do
sistema que terão todo seu prontuário disponibilizado, facilitando o trabalho
dos profissionais que poderão optar pelo melhor caminho a ser tomado o
tratamento e na coleta de dados de forma online. Além disso, as unidades terão
acesso diretamente ao recém inaugurado sistema de regulação e auditoria para
realização de marcação de exames, ganhando tempo no atendimento do paciente.
O município de Águas Lindas de
Goiás adotará o sistema e-SUS disponibilizado pelo Ministério da saúde. Dentro
de 15 dias a primeira unidade a usar o sistema será a Unidade Básica de Saúde
do Setor 06, considerada uma unidade laboratório na implantação de novos
procedimentos de atendimento ao público.
O objetivo é que todas as 18
unidades de saúde estejam operando o sistema até a segunda parte do segundo
semestre e para que esta meta seja atingida, técnicos da área de TI da
Secretaria Municipal de Saúde trabalham continuamente.
Os e-SUS Atenção Básica (e-SUS
AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as
informações da Atenção Básica em nível nacional. A ferramenta, que é gratuita,
permitirá aos municípios brasileiros que suas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
mantenham prontuários eletrônicos com os dados de seus usuários, com isso será
possível reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimento.
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura /Fotos: ASCOM
Quarta-feira, 3 de Maio, 2017 as 17hs30
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