O Tribunal de Contas da União
(TCU) suspendeu uma licitação de R$ 2,24 bilhões do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), que previa a contratação de empresas para
disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos
de controle de tráfego de rodovias federais.
De acordo com o TCU, um dos
problemas da licitação é a permissão de que a empresa ganhadora decida quantos
equipamentos precisam ser instalados, a partir da análise das estatísticas de
acidentes fornecidas pelo Dnit. Dessa maneira, segundo o Tribunal, as empresas
podem incluir aparelhos desnecessários, para que haja aumento da remuneração.
Outra questão apontada pelo
Tribunal de Contas é a mudança nas regras feitas pelo Dnit no último fim de
semana, sem que houvesse aumento do prazo para a entrega das propostas dos
interessados. Entres as alterações feitas pelo departamento estão a mudança na
localização de equipamentos de três lotes e alteração na forma do cálculo do
índice de desempenho, o que interfere na remuneração da empresa ganhadora.
O Dnit tem 15 dias para se manifestar sobre os
problemas apontados pelo TCU.
Não é a primeira vez
No mês passado, o ministro Bruno
Dantas – que assina o despacho citado acima – já havia suspendido a compra de
mobiliário de escritório pelo Dnit. O contrato previa a compra de 13,3
cadeiras, com um custo total de R$ 22,35 milhões – média de R$ 1.677 por
unidade. Seriam adquiridos ainda R$ 708 sofás pelo valor de R$ 4 mil cada,
somando R$ 2,8 milhões.
O TCU apontou que outras empresas
oferecem os mesmos materiais por preços menores, mas foram desconsideradas por
questões meramente burocráticas.
Terça-feira, 30 de Maio, 2017 as 11hs20
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