A
procuradora-geral da República Raquel Dodge disse que a corrupção é ‘uma ameaça
perigosa à garantia dos direitos humanos’. Na 30.ª reunião ordinária do
Conselho Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta quinta-feira, 28, em
Brasília, Raquel destacou que é preciso harmonizar a pauta de trabalho do
Ministério Público Federal para que a instituição também atue com protagonismo
nesse assunto.
“Sempre
lembrarei que a corrupção é uma ameaça perigosa à garantia dos direitos humanos
no nosso país. Quando combatemos a corrupção estamos defendendo os direitos
humanos, porque a corrupção tira dinheiro público de áreas básicas como saúde e
educação”, declarou, segundo informações divulgadas pela Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Ela
assinalou que na época em que coordenou a Câmara Criminal do Ministério Público
Federal, de 2010 a 2014, uma das diretrizes de atuação era de que o direito
penal é instrumento de proteção dos direitos humanos.
Esta
é a primeira vez que um chefe do Ministério Público Federal e do Conselho
Nacional do Ministério Público, que tem assento assegurado pela Lei
12.986/2014, participa de uma reunião do conselho.
A
procuradora reafirmou ‘o empenho da instituição na prevenção e no combate aos
abusos contra os direitos humanos no Brasil’. Ressaltou a reestruturação do seu
gabinete com a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva,
que terá à frente procurador regional da República André de Carvalho Ramos e
trabalhará em parceria com o vice-procurador-geral da República Luciana Maia –
atualmente também coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais.
“Não
é possível falarmos de atribuições da Procuradoria-Geral da República sem situarmos
nela uma secretaria que trata da matéria”, disse Raquel.
Tortura
Os
membros do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura apresentaram relatório anual
(2016-2017) do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Após
a apresentação do relatório, Raquel assinalou que, ‘apesar de o Judiciário
brasileiro não sentenciar réus a penas cruéis ou degradantes – vedada pela
Constituição –, as instalações carcerárias brasileiras obrigam detentos ao
cumprimento das penas sob essas condições’:
“Na
prática, estamos descumprindo a Constituição”, ela afirmou, ao se comprometer a
ampliar o diálogo com o CNDH, bem como o compartilhamento de informações para
garantir a implementação das recomendações expedidas.
Para
o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, as recomendações do
comitê são importantes norteadores para a criação de uma política penitenciária
em harmonia com ordenamento jurídico. Maia também defendeu a importância de
outros órgãos de prevenção e combate à tortura terem acesso às informações dos
relatórios feitos por promotores de Justiça.
Raquel
também sustentou a necessidade de tratamento diferenciado para a questão
indígena dentro das instituições de internação. Segundo ela, é imprescindível
que crimes cometidos por e contra indígenas sejam tratados pela Justiça
Federal. (AE)
Sábado
30 de setembro, 2017 ás 00hs05
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