O
Tribunal de Contas do DF (TCDF) marcou para o dia 3 de outubro a sessão especial
que aprecia as contas de governo do segundo ano de gestão do governador Rodrigo
Rollemberg. Está em pauta a execução orçamentária e dos programas de governo
relativas ao ano de 2016.
Sob
a supervisão do conselheiro Paulo Tadeu, a Secretaria de Macro avaliação da
Gestão Pública do TCDF fez a análise prévia das informações enviadas pelo
Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O
Tribunal usa ainda os dados obtidos no Sistema Integrado de Gestão
Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI). Processos e procedimentos de fiscalização realizados
pela Corte também entram nos dados analisados – como a auditoria no âmbito do
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) para
verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do DF (RPPS/DF).
A
avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões
fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com
licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por
área de governo, também é apreciada.
Aprovada
com ressalvas
Em
agosto deste ano, o Tribunal aprovou com ressalvas as contas de governo de
2015, primeiro ano de gestão do atual governador. Entre as críticas presentes
no relatório estão o gasto elevado com pessoal, que chegou a R$ 25 bilhões, e
aumento dos cargos comissionados.
No
relatório do conselheiro Paiva Martins constava a redução nos recursos
previstos na lei orçamentária de 2015, que foi 2,4% menor que do ano anterior.
No primeiro ano de gestão de Rollemberg, a dívida pública ficou em R$ 11
bilhões e a previsão com despesas foi 23% maior. Além disso, a arrecadação da
seguridade social teve aumento de 30% em relação a 2014.
Nas
recomendações da Corte estava a de que o GDF adote mecanismos de controles na
elaboração das leis orçamentárias para que as previsões sejam mais precisas.
Sábado
09 de setembro, 2017 ás 00hs05
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