Escolhido
pelo presidente Michel Temer como novo ministro das Cidades, o deputado
Alexandre Baldy (sem partido-GO) prometeu ao PMDB e a partidos do Centrão (PP,
PR e PSD) revogar atos de seu antecessor na pasta, Bruno Araújo (PSDB-PE), após
tomar posse, marcada para esta quarta-feira, 22. O primeiro deve ser a portaria
que autorizou a contratação de 54.089 novas unidades habitacionais pelo
programa Minha Casa Minha Vida, principal vitrine da pasta.
Anunciada
em 6 de novembro por Araújo, a contratação beneficia a faixa 1 do programa, que
atende famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A portaria
prevê que as unidades devem ser construídas em 260 municípios em 26 Estados
brasileiros, com a expectativa de geração de 140 mil empregos diretos, segundo
o ministério. O Acre foi a única unidade da Federação que ficou de fora.
Fiadores
da indicação de Baldy, o PMDB e o Centrão pediram ao novo ministro para fazer
uma nova distribuição “mais igualitária” das unidades que serão construídas. O
argumento é de que os Estados mais beneficiados pela decisão de Araújo foram
aqueles governados por tucanos ou por governadores de partidos da oposição ao
governo Temer.
Segundo
o ministério, o Estado mais contemplado foi São Paulo (15.165 unidades),
administrado por Geraldo Alckmin (PSDB). Logo em seguida aparecem Minas (7.046
unidades), governado por Fernando Pimentel (PT); Paraná (3.331 unidades),
governado por Beto Richa (PSDB); e Ceará (2.735 unidades), cujo governador é
Camilo Santana (PT).
A
portaria pode ser revogada porque as empresas que vão construir as unidades
ainda não assinaram contrato. A partir do anúncio, elas tinham até 30 dias para
comprovar qualificação e outros três meses para apresentar anteprojeto e estudo
de viabilidade do empreendimento. Procurado, Araújo não respondeu. Já o
Ministério das Cidades informou que a distribuição dos municípios beneficiados
seguiu “critérios técnicos”.
Megaprojeto
Baldy
também prometeu ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de quem é
aliado, atuar para destravar um megaprojeto para a construção de uma linha
ferroviária entre Goiânia e Brasília para cargas e passageiros, apelidado de
TransPequi. O projeto se arrasta há mais de dez anos e foi retomado pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Baldy
vinha acompanhando o desenrolar das discussões com o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, buscando fontes de
financiamento e investidores internacionais interessados na obra. Uma série de
autorizações para o projeto passa pela pasta que ele comandará. Além disso,
como vice-presidente do conselho que gere o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), o ministro pode atuar para destinar parte dos recursos para a
obra.
Nesta
segunda-feira, 20, Temer passou o dia em conversas para definir outras mudanças
em ministérios do PSDB, entre elas com o tucano Aloysio Nunes, à frente das
Relações Exteriores, que deve ficar no governo. (AE)
Terça-feira,
21 de novembro, 2017 ás 17hs58
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