Representantes
da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) manifestaram satisfação após encontro
com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao serem informados que a
proposta de emenda à constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência prevê
a adesão automática de municípios à reforma assim que a lei ordinária for aprovada
pelas assembleias estaduais.
“Saímos
muito contentes daqui. Vota-se a PEC da Previdência, aquela já aprovada na
Câmara [dos Deputados], e 15 dias depois vota-se a PEC paralela. E essa PEC
terá a seguinte condição: os governadores aprovam por lei ordinária a reforma
previdenciária e os municípios não precisarão fazer lei. O que for aprovado
valerá para todas as cidades”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette.
Segundo
o texto da PEC 133/2019, a PEC paralela, tudo que for aprovado pelas
assembleias legislativas também valerá para os municípios. Caso os prefeitos
queiram desfazer a adoção integral da reforma, eles deverão apresentar às
câmaras de vereadores e aprovar, em até um ano, uma lei ordinária tratando do
assunto. (ABr)
Quinta-feira,
12 de setembro ás 18:00
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