O
presidente Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira, dia 30, a
Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu
partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano
Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Bolsonaro
também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios
de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
“em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do
patrimônio público”.
OFENSIVA
NA JUSTIÇA – O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa
interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem
para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário —
que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
Desde
meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis
aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior
bancada da Câmara, com 53 deputados. Advogado do presidente, o ex-ministro do
TSE Admar Gonzaga disse à Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação
civil pública, sejam apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos
dirigentes da sigla e dano ao erário.
“É
uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja remetida à Receita
Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de todos os gastos e
despesas do partido”, afirmou.
TRANSPARÊNCIA
– A representação diz que o PSL tem apresentado suas contas ao TSE de “forma
precária” e que, enquanto não for dada publicidade e transparência na prestação
de contas da sigla, “o Poder Judiciário e a sociedade civil estarão sem
mecanismos constitucionais e legais de fiscalização das verbas públicas
destinadas ao partido”.
De
acordo com a peça, ao não apresentar à Justiça Eleitoral todos os documentos
contábeis, a direção do PSL indica “um comportamento próprio de quem atua para
dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades, ou seja, discrepante
da aparência de boa-fé que se espera daqueles que lidam com vultosos recursos
públicos, conforme indicado na Constituição Federal e igualmente na Lei de
Improbidade”.
“CAIXA-PRETA”
– A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares alinhados à
Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada a Luciano Bivar de
administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.
O
documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o
PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do fundo partidário e
que eles “não podem ter outro destino que não o de serem aplicados,
exclusivamente, na atividade partidária, sempre guardando obediência à legalidade,
à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, que são
princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de Federal”.
LIMINAR
DERRUBADA – Também nesta quarta-feira, o PSL conseguiu derrubar uma liminar que
travava completamente os processos de suspensão que o partido tinha aberto
contra 19 de seus deputados, todos alinhados a Bolsonaro. O juiz Alex Costa
Oliveira acatou em parte o pedido apresentado pela defesa do PSL alegando que
não faz mais sentido a suspensão completa dos processos.
Inicialmente
ele havia concedido a trava, a pedido da ala bolsonarista, por entender que os
deputados que são alvo não tinham condições de promover sua ampla defesa.
Diante da apresentação ao magistrado de que os parlamentares têm todas as
informações para responder ao processo, o juiz entendeu que não é mais
necessária a liminar concedida na última semana. Após a nova decisão de
Oliveira, o PSL fica proibido apenas de suspender os deputados sem que o
processo tenha sido concluído.
“Não
se justifica mais a manutenção da liminar deferida neste feito apenas em
relação a tal fato, porque não há mais prejuízo ao direito de defesa, diante
das novas notificações que serão realizadas. Ressalto que este juízo não pode
impedir de forma indefinida o exercício do poder disciplinar do partido, que é
previsto legalmente”, escreveu Oliveira.
PROCESSO
– O PSL abriu no último dia 22 um processo de suspensão de 19 deputados
alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Pouco depois, porém, o grupo aliado a
Bolsonaro conseguiu uma liminar (decisão provisória) para travar o andamento do
caso.
A
ordem do juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, foi dada horas depois de a direção do partido,
comandada pelo deputado Luciano Bivar (PE), formar o Conselho de Ética, órgão
responsável pelos processos. Entre os notificados está também o deputado
Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República, que está em embate
com Bivar.
A
decisão de Oliveira suspendeu processos disciplinares contra os parlamentares
“por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”. O juiz destacou
ainda que parte das notificações entregue pelo partido aos deputados não estava
completa.
DENÚNCIAS
– A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o
esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda
maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando
Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Bolsonaro,
por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla,
Luciano Bivar — que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco.
(Thais
Arbex /Talita Fernandes/Folha)
Quinta-feira,
31 de outubro ás 18:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário