Para ministro do TSE, voto impresso é ‘bater palma para perdedor’

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga defendeu que seja declarada inconstitucional a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. Em debate na capital paulista nesta sexta-feira (11), o magistrado afirmou que o mecanismo servirá para “bater palma para perdedor” e que o gasto com o sistema é excessivo.

“Vamos gastar 2 bilhões de reais, isso me deixa doente, para bater palma para perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim, é inconstitucional”, disse Gonzaga. Ele reforçou a defesa para que o TSE tenha o mesmo entendimento. Segundo Gonzaga, o dispositivo que imprime o voto na urna eletrônica e o armazena, sem exibir o comprovante impresso para o eleitor, pode ter falhas e invalidar o voto de sessões eleitorais no país. “Não sei como os brasileiros compraram essa ideia.”

Ele exemplificou uma situação em que o aparelho que imprime o voto, corta o papel e o deposita em lugar reservado tenha falhas. Um mesário, nesse caso, poderia abrir o dispositivo para verificar o erro e violar o sigilo do voto do eleitor, alertou o ministro.

Mostrando seu celular, Admar Gonzaga questionou como as pessoas não suspeitam da tecnologia ao fazer transações bancárias pelo aparelho móvel, mas desconfiam da urna eletrônica. “Na urna eletrônica não tem vírus”, argumentou.

Para o ministro, o voto impresso é um problema ainda maior do que as chamadas fake news na campanha eleitoral. “Não me preocupa a questão da fake news, eu acho que isso vai acabar se resolvendo com tecnologia”, disse o magistrado. Os cidadãos, segundo ele, têm condições de buscar ferramentas para identificar notícias falsas durante o processo eleitoral.

Desconhecimento

Por outro lado, uma nota subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para as dificuldades de fiscalização das eleições sem o voto impresso. Os subscritores alegam que, como não têm conhecimento técnico sobre o funcionamento das urnas, não é possível fiscalizá-las.

Na última quarta-feira (9/5), o Tribunal Superior Eleitoral concluiu a última etapa do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. Durante dois dias, investigadores que identificaram vulnerabilidades nas urnas eletrônicas avaliaram as correções feitas pelo tribunal. De acordo com o TSE, todas as medidas implementadas por sua área técnica foram efetivas e sanaram os problemas apontados.

No teste, os participantes têm acesso a componentes do sistema eletrônico de votação aos quais jamais teriam em uma situação normal de eleição. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, embora não haja registro de fraude comprovada nos 20 anos de utilização do sistema eletrônico de votação no Brasil, foram criados mecanismos de auditoria dos softwares com o objetivo de ampliar a segurança do sistema.

(Com Estadão Conteúdo)

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 00:05

Comércio varejista tem leve alta de fevereiro para março

O comércio varejista brasileiro teve uma alta de 0,3% no volume de vendas na passagem de fevereiro para março. O resultado veio depois da queda de 0,2% de janeiro para fevereiro. O dado, da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), foi divulgado sexta-feira (11/5), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, também foram registradas altas nos outros quatro tipos de comparação temporal: média móvel trimestral (0,3%) em relação a março de 2017 (6,5%), acumulado do ano (3,8%) e acumulado de 12 meses (3,7%).

De fevereiro para março, cinco dos oito segmentos do varejo pesquisados pelo IBGE tiveram crescimento no volume de vendas. A maior alta ocorreu no setor de combustíveis e lubrificantes (1,4%).

Outros números da pesquisa

As demais altas foram observadas nos setores de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,7%), tecidos, vestuário e calçados (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,1%)

Tiveram queda os segmentos de supermercados, alimentos e bebidas (-1,1%), livros, jornais e papelaria (-1,2%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-5%).

O varejo ampliado, que considera também veículos e materiais de construção cresceu 1,1% de fevereiro para março. Os veículos, motos e peças tiveram expansão de 2,9%. Já os materiais de construção mantiveram o volume de vendas de fevereiro.

A receita nominal do comércio varejista teve altas de 0,4% em comparação com fevereiro deste ano, de 0,1% na média móvel trimestral, de 7,1% na comparação com março de 2017, de 4,1% no acumulado do ano e de 3,1% no acumulado de 12 meses. (ABr)

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 18:00

O perigo da mentira em campanhas

A primeira recomendação do estrategista político Jaime Durán Barba aos candidatos com quem trabalha é não mentir. Segundo o especialista, que levou Mauricio Macri à presidência da Argentina em 2015, as mentiras são facilmente descobertas na era da internet. “Eu creio que as mentiras não servem para grande coisa. Mentiras sempre existiram na política”, diz ele. “Isso tira a credibilidade do candidato, que é sua principal arma”, afirmou Durán durante a entrevista conduzida pela redatora-chefe de VEJA Thaís Oyama.

Sobre o trabalho da Cambridge Analytica, empresa responsável por propagandas eleitorais e acusada, recentemente, de usar dados de milhares de usuários do Facebook para interferir nas eleições dos Estados Unidos, Durán Barba reconheceu a importância das informações que podem chegar até os estrategistas de campanha. “Todo esse tipo de pesquisa permite analisar o comportamento do eleitor e decidir por uma mensagem que ele possa entender.”

Durán Barba evitou falar sobre o cenário brasileiro, que classificou como imprevisível, e também sobre com qual candidato brasileiro gostaria de trabalhar. “Tenho que saber quantos porcentos dos votos de Lula podem ser transferidos. Bolsonaro tem uma porcentagem decidida de votos, mas nós analisamos quem nunca votaria nele”, disse. 

(VEJA)

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 00:05

Para presidente da câmara não é possível suspender intervenção para votar foro

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não é possível suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, para votar a Proposta de Emenda da Constituição sobre a restrição do foro privilegiado. “Não estou vendo essa janela. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”.

Maia alega que a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados, e ressaltou que o ideal seria dar prosseguimento a tramitação da PEC na comissão especial, deixar o texto pronto, para ser votado em plenário.

A declaração ocorre um dia após a instalação da comissão especial, depois de quase um ano, para discutir a PEC 333/17.

O fim da intervenção no Rio de Janeiro está marcado para 31 de dezembro de 2018. Até lá, conforme prevê a Constituição Federal, durante vigência de uma intervenção federal, está vedada qualquer alteração constitucional no país

STF e o foro privilegiado

O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Segundo Maia, a Câmara deve se somar ao trabalho do STF, uma vez que a Corte tomou a decisão de restringir o foro para os parlamentares. “O ideal é que Câmara fizesse tudo, porque na nossa opinião essa é uma questão de emenda constitucional”, defendeu.

(Com informações da Agência Câmara)

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 18:00

Alckmin escolhe equipe só de paulistas para área estratégica da campanha

Apesar dos números modestos principalmente fora de São Paulo, nas pesquisas de intenção de voto para presidente, o tucano Geraldo Alckmin anunciou sua equipe de Comunicação, em Brasília, no início desta semana, composta exclusivamente por paulistas, deixando perplexos correligionários do resto do País, que ficaram sem um representante sequer neste núcleo estratégico. Ele se comporta como se fosse candidato a governador e não a presidente.

Luis Felipe D'Avila, que foi pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, será o coordenador geral, enquanto os ex-secretários de Comunicação do governo paulista, os jornalistas Márcio Aith e Carlos Graieb, chefiarão os núcleos de imprensa e publicidade.

Para a área de marketing, Alckmin, atendendo o seu guru Nelson Biondi, convidou o sócio deste, o marqueteiro Lula Guimarães, que fez a campanha de João Doria para a prefeitura de São Paulo.

As redes sociais, segmento fundamental no novo modelo eleitoral, ficarão a cargo do ativista Marcelo Vitorino. Esta indicação foi do velho companheiro de Alckmin, o jornalista Sérgio Kobayashi, desde os tempos do time de Mário Covas.

O pré-candidato tucano fez opção por uma equipe “puro sangue” para quem precisa crescer para cima, para baixo e para os lados no mapa do Brasil.

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 10:00

Ex-prefeito de Águas Lindas é condenado por contratação irregular de servidores

Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás, o juiz Wilker André Vieira Lacerda condenou o ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Geraldo Messias Queiroz, por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios fiscais e creditícios. A condenação veio como decorrência da ação civil pública ajuizada pela promotora Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira, apontando irregularidades na manutenção de funcionários nos quadros da Secretaria de Educação.

De acordo com a promotora, o município mantinha contratação com servidores temporários, ou que ocupavam cargos em comissão que não se destinavam a funções de direção, chefia e assessoramento. Ao verificar a irregularidade, o MP deflagrou procedimentos administrativos para cobrar a realização publicação de concurso público, o que só foi atendido pelo município após muitas solicitações. No entanto, com a realização do certame, o prefeito protelou por muito tempo a homologação do concurso, com o objetivo de não convocar os aprovados nem exonerar os contratados de forma irregular.

Ainda com o intuito de regularizar a situação, o Ministério Público expediu recomendação requerendo a homologação do concurso, sem resultado satisfatório. A prefeitura contratou apenas alguns aprovados, não atendendo à solicitação por completo. Assim, foi expedida nova recomendação, sem obtenção de resposta. Na ação, Tânia D’Able expõe que a intenção do prefeito era garantir votos para sua reeleição.

Na sentença, o juiz considerou que Geraldo Messias Queiroz violou o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), já que não há lei municipal que ampare a contratação temporária. Além disso, expôs também que o ex-gestor atentou contra os princípios da moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade, já que atrasou o lançamento do edital do concurso público. Destacou ainda seu dever em atender às recomendações emitidas pelo MP.

Pelas irregularidades, Geraldo Messias foi condenado à perda de eventual função pública, à suspensão de direitos políticos por quatro anos, o pagamento de multa civil em 10 vezes o valor da remuneração recebida enquanto prefeito, e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, pelo prazo de dois anos.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

Quarta-feira, 09 de maio, 2018 ás 00:05

Inflação pelo IGP-DI fecha abril com alta de quase 1% em relação a março

O Índice Geral de Preços–Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou abril em 0,93%, alta de quase 0,4 ponto percentual em relação ao mês passado. Nos quatro primeiros meses do ano, o índice acumula variação de 2,24%.

Em relação aos últimos doze meses, o IGP-DI chega ao acumulado de 2,97%, conforme divulgado nesta terça (8) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De acordo com a FGV, o resultado foi motivado pelo avanço de preço em todos os subsíndicos — com destaque para o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que avançou de 0,77% em março para 1,26% em abril. Apenas o item Bens Finais fechou o mês em queda, passando de 0,76% para 0,21% entre os últimos dois meses.

Com a variação do IGP-DI, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,34%, enquanto em março a variação foi de 0,17%. Seis das oitos classes de despesa que compõem o índice registraram altas da na taxa de variação.

A principal contribuição para o avanço da taxa do IPC partiu do grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,42% para 1,12%). Também avançaram os grupos Alimentação (-0,02% para 0,29%), Educação, Leitura e Recreação (-0,09% para 0,12%), Comunicação (-0,09% para 0,07%), Despesas Diversas (0,05% para 0,13%) e Vestuário (0,57% para 0,60%).

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 18:00

CGU busca colaboração para punir empresas por suborno internacional

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quer investigar e punir empresas brasileiras ou que estejam no país suspeitas ou condenadas por corromper funcionários públicos no exterior, o suborno internacional. Para isso, o Ministério já começou a montar uma rede de colaboração internacional para o monitoramento.

Entre os países onde acordos já foram firmados está a Colômbia e envolve a Superintendência de Sociedades, órgão ligado ao Ministério de Comércio, Indústria e Turismo do país. Os países não são obrigados a colaborar com o governo brasileiro. No entanto, precisam justificar o motivo para a negativa do repasse das informações solicitadas.

Chile, Peru e México devem ser os próximos a fecharem acordos com a CGU. Assim como países europeus, considerados fundamentais por diversos financiamentos internacionais de empresas brasileiras serem comunicados à órgãos como Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf). O Ministério busca ainda a colaboração da Comissão de Títulos e Câmbio americana, do FBI e do Departamento de Justiça, nos Estados Unidos.

As investigações podem levar a abertura de processos administrativos de responsabilização, com punições que podem ir de multas de até 20% do faturamento bruto até o veto à celebração com órgãos públicos federais. Três investigações preliminares correm em sigilo e 14 casos ainda estão em fase de análise.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou acordo com a CGU para a troca de dados. O próximo órgão a fazer o mesmo deve ser o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ministérios como o da Agricultura e da Indústria, e bancos públicos também estão conversando com a CGU.

Desde 2013, após a promulgação da lei anticorrupção, a CGU tem competência para apurar, processar e julgar casos envolvendo agentes públicos de outros países. Mas desde então, o Ministério tem dificuldades em obter informações pelo Ministério Público e para ter ciência de casos e pedir cooperação internacional.

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 11:00

Presidente temer libera mais de r$ 4 bilhões para estados e municípios

Domingo (6/5), o presidente Michel Temer anunciou na sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã.

O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural.

Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Segunda-feira, 07 de maio, 2018 ás 00:05

MPF quer aprofundar investigação sobre roubo no estádio Mané Garrincha

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) informou na sexta-feira (4/5) que solicitou à 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília o envio à Polícia Federal de documentos relacionados à Operação Panatenaico. O objetivo é o de aprofundar os inquéritos policiais já instalados que investigam crime de cartel, desvio de recursos públicos e superfaturamento nas obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Na semana passada, a 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília já havia acatado denúncia do MPF/DF contra 12 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico. Tornaram-se réus os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de mais nove pessoas. A acusação pede a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro dos recursos recebidos pelos denunciados.

De acordo com o MPF/DF no pedido de novas investigações, “a despeito das gravíssimas imputações, existem aspectos que demandam aprofundamento com vistas a delimitar a autoria dos responsáveis pelas fraudes que ensejaram o prejuízo milionário apontado”. A denúncia requer reparação de danos materiais no valor de R$ 34,8 milhões, de acordo com estimativa da corrupção. Outro pedido requer condenação de R$ 17,6 milhões a título de danos morais à sociedade.

No documento apresentado hoje à Justiça Federal, o MPF/DF informa que as investigações conseguiram comprovar a materialidade dos delitos, especialmente com relação ao superfaturamento por quantidade das obras. “Todavia, vê-se a necessidade de analisar os responsáveis pelas fraudes nas medições”, argumenta. O MPF requer ainda a análise de documentos relativos aos processos administrativos e de notas fiscais apresentadas pelos investigados da operação, além de novas oitivas.

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05

Gastos da união com subsídios caem 7,4% em 2017

Os subsídios concedidos pela União em 2017 totalizaram R$ 354,7 bilhões, o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma das riquezas produzidas pelo país - no mesmo ano. O resultado representa uma queda de 7,4% em relação a 2016, quando foram subsidiados R$ 383 bilhões, o equivalente a 6,1% do PIB daquele ano. Os dados do 2º Orçamento de Subsídios da União foram divulgados hoje (4) pelo Ministério da Fazenda.

A maior redução em relação a 2016 ocorreu nos chamados benefícios financeiros e creditícios, que totalizaram R$ 84,3 bilhões no ano passado, uma redução de R$ 31 bilhões. Em relação ao PIB, esse montante passou de 1,8% em 2016 para 1,3% em 2017. Em 2015, esses benefícios chegaram a 2,1%, o pico da série histórica, que começou em 2003.

As reduções nos benefícios creditícios de 2017, comparadas com 2016, deram-se principalmente nos empréstimos da União ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), com queda de R$ 13,5 bilhões; ao Fundo da Marinha Mercante, com queda de R$ 5,7 bilhões; e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com redução de R$ 3,9 bilhões.

No caso dos benefícios financeiros, as maiores reduções foram observadas no Programa Minha Casa Minha Vida, de R$ 4,3 bilhões; no Fundo de Compensação das Variações Salariais, de R$ 3 bilhões; e, no Programa de Sustentação ao Investimento, de R$ 2,3 bilhões.

Os benefícios creditícios são os gastos decorrentes de fundos e programas do governo federal, que não passam pela discussão anual do processo orçamentário por deputados e senadores. Os benefícios creditícios se materializam por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas.

Por sua vez, os benefícios financeiros se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União. Esse tipo de subsidio, em geral, afeta a despesa primária e está sujeito aos limites da Emenda Constitucional do teto dos gastos.

Aumento dos gastos tributários

Em 2017, do total de subsídios concedidos, a maior parte, R$ 270,4 bilhões, foi de gastos tributários em políticas públicas implementadas mediante exceções ao sistema tributário de referência. Esse tipo de subsídio afeta a receita e, portanto, o resultado primário do governo federal. Em relação a 2016, quando esses gastos foram R$ 263,7 bilhões, houve um aumento de R$ 6,7 bilhões.

O Simples Nacional - regime especial de tributação - apresentou o maior montante de gasto tributário, responsável pelo acréscimo em 2017 de R$ 2,8 bilhões. Os rendimentos isentos e não tributáveis foram a segunda maior categoria. De acordo com o relatório, esses rendimentos mantêm o patamar em virtude de serem considerados como medida de compensação aos contribuintes por despesas realizadas com serviços de saúde e educação.

O terceiro maior item de gasto tributário refere-se ao item Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica, responsável pelo acréscimo de R$ 1,3 bilhão em 2017, em relação a 2016.

Já a desoneração da folha de salários registrou um decréscimo de R$ 1,2 bilhão, bem como houve redução dos gastos tributários com Poupança e Letra Imobiliária Garantida no montante de R$ 0,9 bilhão.

Mesmo com o aumento nominal, no ano passado, em relação ao PIB houve uma redução. Em 2017, esses gastos tributários foram equivalentes a 4,1% do PIB, reforçando a tendência de queda observada nos anos anteriores, quando esses gastos representaram 4,2%, em 2016, e, 4,5%, em 2015. (ABr)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 10:00

Vendas do comércio da construção crescem 4% nos primeiros meses do ano

As vendas do comércio varejista da construção civil no país fecharam os quatro primeiros meses do ano (janeiro a abril) com crescimento acumulado de 4% na relação com os quatro primeiros meses de 2017. Quando comparado a abril do ano passado, abril deste ano também acusa crescimento de 4%.

Os dados fazem parte de pesquisa sobre o setor, divulgada hoje (3), no Rio de Janeiro, pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Quando a comparação é com março deste ano, o comércio amarga queda de 4%.

Para o presidente da Anamaco, Cláudio Conz, mesmo com os dados mostrando que as empresas “estão se recuperando do ponto de vista do faturamento, uma vez que o crescimento é nominal, para se ter uma melhor avaliação do setor é importante a verificação dos dados levando-se em conta a inflação dos produtos comercializados”.

Para ele, “reformas e expansão de imóveis dependem de confiança e espaço para investimentos de médio e longo prazo, cujas condições de juros e financiamentos para a compra da casa própria começam a ser oferecidas abaixo dos 10% ao ano''.

Queda em todo o país

Uma análise da pesquisa feita pelo índice dessazonalizado (mês comparativamente ao mês anterior) o estudo anotou desempenhos negativos em todas as regiões do país. No Nordeste, as vendas caíram 16%; no Norte, 11%; no Sudeste 10%; no Centro-Oeste 9% e no Sul, 2%.

A pesquisa ouviu 530 lojistas de todo o país entre 24 e 27 de abril. A partir do levantamento, a associação constatou que os lojistas, apesar da queda no índice dessazonalizado, acreditam que irão recuperar parte das vendas em maio.

Cerca de 62% dos entrevistados esperam que as vendas cresçam 10% nos próximos 30 dias. A pesquisa apurou também que 42% das lojas pretendem fazer investimentos nos próximos 12 meses e que cerca de 18% das entrevistadas têm intenção de contratar funcionários ainda este mês. (ABr)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 00:05

Governo cria plano para fortalecer polícias militares e bombeiros de todo país

Foi lançado  quarta-feira (2/5), o Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, ação é uma parceria entre o Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa com objetivo de reestruturar e fortalecer a segurança pública em todo o país.

O ministro da Defesa, general Silva e Luna informou que serão empregados R$ 5 milhões na primeira etapa do plano, essa verba deve ser empregada para capacitação. “A falta de recursos que aconteceu de modo geral nos estados da federação, nos organismos de segurança pública, levou a uma série de consequências, muitas delas visíveis. E isso desmotiva o nosso profissional. Nosso policial militar. Nossa polícia civil. Então quando eles se verem motivados, melhor capacitados, melhor preparados, se sentem valorizados. E é um passo importante”.

Durante o evento, o ministro Raul Jungmann explicou que esse convênio coloca em linha o Exército Brasileiro, seus recursos, seu pessoal e suas competências, com as polícias militares “Isso representa um reforço extraordinário não só para o aperfeiçoamento das nossas policias miliares, mas representa a elevação do patamar de combate ao crime organizado e o fortalecimento da segurança em todo país”.

A reestruturação será feita a partir de um diagnóstico das necessidades das duas forças, que será feito em conjunto, entre a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), responsável por fiscalizar as policias militares e os corpos de bombeiros, e os Estados. Para Jungmann esse diálogo é primordial. “É preciso discutir com nossos parceiros, que são as policias e corpos de bombeiros, para que se saiba exatamente onde nós podemos disponibilizar os recursos, a capacidade, o planejamento e a logística do Exército Brasileiro”.

Em relação ao fortalecimento de armamento para as corporações, o ministro disse que existe uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 42 bilhões, que será liberada ao longo de cinco anos. Jungmann afirmou que de forma pontual, em caráter emergencial, pode haver a doação de armamento por parte do Exército para as polícias. E destacou o caso do Rio de Janeiro, “nós fizemos a entrega de fuzis novos, que foram colocados à disposição das policias locais. Em outros momentos, nós já cedemos capacetes, coletes, por exemplo. Evidentemente que não a ponto de cobrir toda a necessidade das policias, porque não seria o caso, mas sempre que necessário e, pontualmente, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm feito essa doação”.

O ministro da Defesa negou que exista uma ideia tendência de que as Forças Armadas sejam cada vez mais empregadas na segurança pública. “O que nós estamos fazendo aqui é apoiar e fortalecer. Não é assumir o lugar ou substituir as polícias, mas dar a elas melhores condições de enfrentamento do crime organizado e redução da violência”. (Abr)

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 00:05

Supremo retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (2/5) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Antes de ser interrompido em maio do ano passado por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, oito já tinham votado a favor da restrição.

O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição. No entendimento de Barroso, o foro por prerrogativa, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto de Barroso prevê ainda que o processo continua no STF se o parlamentar renunciar ou assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentar alegações finais.

Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar nesta quarta.

No entanto, mesmo com uma definição sobre o assunto pela Corte, a situação de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo Supremo ainda deve ficar indeterminada. As pendências e dúvidas serão analisadas caso por caso pelos ministros do STF, que decidirão se os parlamentares respondem em primeira instância ou na Corte.

O julgamento que será retomado nesta quarta é baseado no caso de Marcos da Rocha Mendes (MDB), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na última terça (24/5) e terá que deixar o cargo de prefeito de Cabo Frio (RJ), que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

No entanto, Marquinho – como é conhecido politicamente – renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município do Rio de Janeiro. Ele respondia no Supremo por suposta compra de votos, mas, com a posse como prefeito, o processo foi remetido à Justiça.

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Contas públicas têm saldo negativo recorde para março

O setor público consolidado, formado pela União, estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados segunda-feira (30/4), em Brasília.

O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 25,135 bilhões. No mesmo mês de 2017, o resultado negativo foi de R$ 11,047 bilhões. O resultado do mês passado foi pior para março na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001.

O Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao registrar déficit primário de R$ 25,531 bilhões em março. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o resultado de março foi impactado pela antecipação do pagamento de precatórios, no total de R$ 9,4 bilhões.

No ano passado, esses pagamentos foram realizados em maio e em junho. Entretanto, mesmo com a exclusão desses pagamentos o déficit primário seria recorde para março. Além desses pagamentos, as contas públicas foram impactadas pelos resultados negativos recordes na Previdência. Em março, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou em R$ 20,127 bilhões.

Já os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 291 milhões, e os municipais, saldo também positivo de R$ 261 milhões. Rocha explicou que os governos regionais (estados e municípios), apesar de registrar resultado menor em relação a 2017 (R$ 437 milhões e R$ 465 milhões, respectivamente), ainda apresentam superávits devido ao aumento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao aumento das transferências do governo federal.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, acusaram déficit primário de R$ 156 milhões no mês passado.

Superávit primário

No primeiro trimestre, houve superávit primário de R$ 4,391 bilhões contra o resultado positivo de R$ 2,197 bilhões em igual período de 2017. Esse o maior resultado para o período, desde o primeiro trimestre de 2015 (R$ 19 bilhões). Segundo Rocha, o resultado acumulado do ano ainda tem a influência do superávit recorde registrado em janeiro (R$ 46,940 bilhões).

Em 12 meses encerrados em março, as contas públicas estão com saldo negativo de R$ 108,389 bilhões, o que corresponde a 1,64% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano.

Os gastos com juros ficaram em R$ 32,496 bilhões em março, contra R$ 43,302 bilhões no mesmo mês de 2017. No primeiro trimestre, essas despesas chegaram a R$ 89,202 bilhões, contra R$ 110,490 bilhões de igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros somaram R$ 379,538 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB.

De acordo com Rocha, os gastos com juros estão menores porque os principais indexadores da dívida pública, taxa Selic e inflação, estão mais baixos.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,631 bilhões no mês passado ante R$ 54,349 bilhões de março de 2017. De janeiro a março, o resultado ficou negativo em R$ 84,811 bilhões, ante R$ 108,293 bilhões de igual período do ano passado. Em 12 meses encerrados em março, o déficit nominal foi de R$ 487,927 bilhões, o que corresponde a 7,37% do PIB.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,463 trilhões em março, o que corresponde 52,3% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a fevereiro.

A dívida bruta – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - atingiu R$ 4,984 trilhões ou 75,3% do PIB, contra 75,1% registrados em fevereiro. (ABr)

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05