Para
o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não é possível suspender a
intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, para votar a
Proposta de Emenda da Constituição sobre a restrição do foro privilegiado. “Não
estou vendo essa janela. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver
os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”.
Maia
alega que a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados, e
ressaltou que o ideal seria dar prosseguimento a tramitação da PEC na comissão
especial, deixar o texto pronto, para ser votado em plenário.
A
declaração ocorre um dia após a instalação da comissão especial, depois de
quase um ano, para discutir a PEC 333/17.
O
fim da intervenção no Rio de Janeiro está marcado para 31 de dezembro de 2018.
Até lá, conforme prevê a Constituição Federal, durante vigência de uma
intervenção federal, está vedada qualquer alteração constitucional no país
STF e o foro privilegiado
O
presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de
função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores,
mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e
relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Segundo
Maia, a Câmara deve se somar ao trabalho do STF, uma vez que a Corte tomou a decisão
de restringir o foro para os parlamentares. “O ideal é que Câmara fizesse tudo,
porque na nossa opinião essa é uma questão de emenda constitucional”, defendeu.
(Com
informações da Agência Câmara)
Quinta-feira,
10 de maio, 2018 ás 18:00
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