O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga defendeu que seja
declarada inconstitucional a implementação do voto impresso nas eleições
brasileiras. Em debate na capital paulista nesta sexta-feira (11), o magistrado
afirmou que o mecanismo servirá para “bater palma para perdedor” e que o gasto
com o sistema é excessivo.
“Vamos
gastar 2 bilhões de reais, isso me deixa doente, para bater palma para
perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim,
é inconstitucional”, disse Gonzaga. Ele reforçou a defesa para que o TSE tenha
o mesmo entendimento. Segundo Gonzaga, o dispositivo que imprime o voto na urna
eletrônica e o armazena, sem exibir o comprovante impresso para o eleitor, pode
ter falhas e invalidar o voto de sessões eleitorais no país. “Não sei como os
brasileiros compraram essa ideia.”
Ele
exemplificou uma situação em que o aparelho que imprime o voto, corta o papel e
o deposita em lugar reservado tenha falhas. Um mesário, nesse caso, poderia abrir
o dispositivo para verificar o erro e violar o sigilo do voto do eleitor,
alertou o ministro.
Mostrando
seu celular, Admar Gonzaga questionou como as pessoas não suspeitam da
tecnologia ao fazer transações bancárias pelo aparelho móvel, mas desconfiam da
urna eletrônica. “Na urna eletrônica não tem vírus”, argumentou.
Para
o ministro, o voto impresso é um problema ainda maior do que as chamadas fake
news na campanha eleitoral. “Não me preocupa a questão da fake news, eu acho
que isso vai acabar se resolvendo com tecnologia”, disse o magistrado. Os
cidadãos, segundo ele, têm condições de buscar ferramentas para identificar
notícias falsas durante o processo eleitoral.
Desconhecimento
Por
outro lado, uma nota subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do
Ministério Público e também juízes, alerta para as dificuldades de fiscalização
das eleições sem o voto impresso. Os subscritores alegam que, como não têm
conhecimento técnico sobre o funcionamento das urnas, não é possível
fiscalizá-las.
Na
última quarta-feira (9/5), o Tribunal Superior Eleitoral concluiu a última
etapa do teste público de segurança do sistema eletrônico de votação. Durante
dois dias, investigadores que identificaram vulnerabilidades nas urnas
eletrônicas avaliaram as correções feitas pelo tribunal. De acordo com o TSE,
todas as medidas implementadas por sua área técnica foram efetivas e sanaram os
problemas apontados.
No
teste, os participantes têm acesso a componentes do sistema eletrônico de
votação aos quais jamais teriam em uma situação normal de eleição. O secretário
de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, embora não
haja registro de fraude comprovada nos 20 anos de utilização do sistema
eletrônico de votação no Brasil, foram criados mecanismos de auditoria dos
softwares com o objetivo de ampliar a segurança do sistema.
(Com
Estadão Conteúdo)
Sábado,
12 de maio, 2018 ás 00:05
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