Decisão de ministro do TSE sobre fake news foi necessária, avaliam especialistas

Ao mandar o Facebook excluir postagens com informações que considerou fake news, o ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, tomou uma medida necessária. É o que avaliam especialistas em Direito Eleitoral

Na decisão, Banhos afirmou "a intervenção da Justiça Eleitoral, até pela importância das mídias sociais nestas eleições de 2018, deve ser firme, mas cirúrgica". "O uso de 'fake news' é antigo e eficaz mecanismo para elevar o alcance da informação e, como consequência, enfraquecer candidaturas", disse.

Para a advogada Ezikelly Barros, a medida foi necessária por mostrar que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, não é absoluto. "O controle judicial das fake news assegura ao eleitor formar a sua convicção com base em informações verídicas a fim de garantir a autenticidade da representação do eleito", analisa.

Advogada e professora de Direito Eleitoral, Karina Kufa concorda. E acrescenta que o encaminhamento da jurisprudência mostra que os advogados terão de começar a estudar Direito Digital para defender seus clientes candidatos. Embora não haja novidade na disseminação de informações falsas para prejudicar adversários, nas eleições de 2018, explica Karina, estão permitidos posts patrocinados no Facebook e o emulsionamento de publicações em outras redes sociais.

"A igualdade de competição entre os candidatos foi preservada com a decisão", analisa o advogado Daniel Falcão. "Em período de pré-campanha eleitoral não há a possibilidade de o pré-candidato conseguir um direito de resposta contra essa notícia falsa."

Daniel Falcão, Advogado, professor do IDP e da USP

A decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, reforça os princípios constitucionais da legitimidade e da normalidade nas eleições. A divulgação de notícias falsas prejudica o eleitor, que tem o direito de receber informações e notícias verídicas para proceder à escolha na urna. A igualdade de competição entre os candidatos também foi preservada, pois em período de pré-campanha eleitoral não há a possibilidade de o pré-candidato conseguir um direito de resposta contra essa notícia falsa. (Com site CONJU)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 11:00

Servidores da Eletrobrás anunciam greve e pedem saída de presidente

Os trabalhadores do Sistema Eletrobrás anunciaram na sexta-feira (8/6) que vão paralisar as atividades por três dias, a partir da próxima segunda-feira (11/6), em protesto contra a privatização da estatal.

De acordo com o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Wellington Araújo Diniz, os serviços essenciais serão garantidos, sem prejuízo aos usuários, e, caso aconteça alguma ocorrência no sistema, os sindicatos acionarão as equipes de manutenção e urgência.

A expectativa do Coletivo é que a adesão ao movimento seja feita pelos 24 mil funcionários do sistema Eletrobrás.

Além da suspensão do processo de privatização da companhia, a categoria briga também pelo dissídio coletivo de trabalho que venceu em maio. A proposta da empresa é de recompor apenas 70% do INPC índice de inflação e incluir uma cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que dá poderes à companhia para alterar benefícios como o plano de saúde, o que está sendo rejeitado pelos empregados.

Outra reivindicação dos trabalhadores é a saída do presidente Wilson Ferreira Jr. A categoria espera que o executivo seja afastado por estar tomando atitudes que vão contra o interesse da companhia e depreciando a imagem da mesma junto à sociedade. (Com ABr)

Sábado, 09 de junho, 2018 ás 00:05

Governo federal revoga nova tabela com preço mínimo do frete

O governo federal decidiu nesta noite que vai revogar na sexta (8/6) a nova tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de quinta (7/6) .

De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência.

Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador.

O Ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros.

A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos. (ABr)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Professores da rede pública ganham cerca de 25% menos que outros profissionais

Os professores da rede pública de ensino ganham em média 25% menos que profissionais de outras áreas, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a porcentagem do salário médio bruto mensal dos professores de escolas públicas subiu de 65,2% para 74,8% desde 2002.

O resultado, no entanto, não é interamente positivo, já que só foi possível porque o salário dos demais profissionais teve perda real de 11,1% entre 2012 e 2017. Neste período, o acréscimo no rendimento médio dos professores foi de apenas 2%, o qual o relátorio classifica como “modesto avanço”.

A meta do PNE, sancionado em 2014, é de que até 2020 ocorra a equiparação entre o rendimento médio de professores de ensino superior com os demais profissionais de formação equivalente.

Rendimento por região

Pelo relatório, os salários brutos mais altos para professores de escolas públicas no ano passado estão no Distrito Federal, com R$ 6.661,07, e em Roraima, com média de R$ 4.743,04. Já os menores foram observados no Ceará (R$ 2.555,37) e em Alagoas (R$ 2.754,91).

O piso dos professores em 2017 foi de R$ 2.135,64; neste ano, é de R$ 2.298,90 — representando um aumento de apenas R$ 163,26. O piso é pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

Investimento

Também de acordo com o relatório divulgado pelo Inep, o investimento público em educação caiu de cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5% do PIB entre 2014 e 2015. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, o investimento foi de apenas 5% do PIB. A meta do PNE é que até 2024 o investimento seja equivalente a pelo menos 10% do PIB.

PNE

O Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação do Brasil desde o ensino infantil até a pós-gradução e deve ser cumprido até 2024. Durante esses dez anos, estão previstos dispositivos intermediários que viabilizam a execução da lei.

Uma das metas do PNE é a de que até 2020 ocorra a equiparação entre o rendimento médio de professores de ensino superior com os demais profissionais de formação equivalente.

Outro objetivo é de que todos os professores tenham a formação adequada a área que lecionam até 2024. Muitos professores não são formados na área em que lecionam, aponta o relatório divulgado pelo Inep nesta quinta (7). Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00

Indicadores sobre mercado de trabalho apresentam piora de abril para maio

Os dois indicadores sobre mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) e Indicador Coincidente de Desemprego, apresentaram piora de abril para maio. Os dados foram divulgados na quinta (7/6), no Rio de Janeiro.

O Indicador Antecedente de Emprego, que busca antecipar a tendência futura do mercado de trabalho, com base nas sondagens da indústria, de serviços e de consumidores, recuou 2,5 pontos e atingiu 101,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a terceira queda consecutiva, algo que não ocorria desde o início de 2005.

Segundo a FGV, os últimos dados da economia brasileira “surpreenderam negativamente” e o Iaemp reflete a percepção de que tanto a situação dos negócios quanto a disposição de contratar alguém tendem a ser menores nos próximos meses.

Já o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), calculado com base na percepção dos trabalhadores em relação ao mercado de trabalho, aumentou (ou seja, piorou, já que uma maior pontuação significa um resultado mais desfavorável) 2,3 pontos. O ICD acumula 96,5 pontos em uma escala de zero a 200 pontos (200 pontos representam o pior resultado).

Para a FGV, o menor otimismo quanto ao crescimento da economia em 2018 já está afetando a percepção dos trabalhadores quanto à melhora do mercado de trabalho. Mesmo com a queda suave da taxa de desemprego, “os trabalhadores continuam reticentes com relação ao futuro”. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 11:00

Governo libera R$194,3 bilhões para o Plano Safra 2018/2019

O presidente Michel Temer anunciou nesta quarta (6) durante cerimônia de lançamento que o Plano Safra 2018/2019 terá liberação de R$ 194,3 bilhões com juros de 6% ao ano para produtores com renda bruta anual até R$ 2 milhões e 7% para os demais. As taxas para os financiamentos de investimento ficarão entre 5,25% e 7,5% ao ano.

Segundo o Ministério da Agricultura, os recursos estarão disponíveis entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.  Serão 151,1 bilhões de reais destinados ao custeio, 40 bilhões em crédito para investimentos, 2,6 bilhões para o apoio à comercialização e 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

O governo informou a entrada da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano, como uma das novidades. O setor de criação de peixes terá um apoio de R$ 200 mil por criador. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 18:00

PF vê depósito de R$300 mil da central sindical UGT como sinal de propina

A Polícia Federal aponta indícios, por meio das investigações no âmbito da Operação Registro Espúrio, de que um depósito de R$300 mil feito pela central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) na conta de um sindicato foi utilizado para o pagamento de propina a servidores do Ministério do Trabalho.

O pagamento tinha como objetivo a obtenção de registro do Sindicado dos Empregados em Restaurantes e Serviços de São Paulo, o Sintraresp. As investigações apontam ainda o presidente da UGT, Ricardo Patah, como o “responsável pela disponibilização dos recursos”.

A PF analisou os extratos bancários da Sintraresp e encontrou registros do depósito da UGT, em maio de 2015. Os R$300 mil foram sacados em espécie dois dias depois e dois meses depois de o Sintraresp obter o registro sindical. Enquanto o processo do sindicato levou apenas quatro meses, outros chegam a levar anos para serem concluídos.

A PF aponta ainda que “há fortes indícios de que a quantia foi utilizada para o pagamento de propina a Leonardo Cabral e a Carlos Lacerda, com efetiva participação de Ricardo Patah, responsável pela disponibilização dos recursos”. Tanto Cabral quanto Lacerda foram presos preventivamente durante a Operação Registro Espúrio. Patah teve a prisão solicitada, mas negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que autorizou a operação.

As investigações citam também a atuação de Patah e outros integrantes da UGT no veto do registro do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construção do Município de São Paulo (Sintramac).

Entenda a operação

Deflagrada na última quarta (30/5), a Operação Registro Espúrio mirou uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho, além de investigar o loteamento do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

Segundo as investigações, a ordem de chegada dos pedidos para registro de entidade sindicais não era respeitada; a prioridade ia para pedidos intermediados por políticos. Além disso, o registro era obtido por meio de pagamento de vantagens indevidas.

Entre os alvos da PF estavam os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. Os agentes estiveram ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

A operação da última quarta é a terceira que mira a venda de registros sindicais envolvendo servidores da pasta. No governo Dilma, foram duas operações, envolvendo políticos ou prepostos do PDT no ministério. Apesar dos personagens e dos partidos serem outros, o negócio é o mesmo de sempre. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30

Educação pública de qualidade custaria até 5 vezes mais, diz estudo

O Brasil deveria investir até cinco vezes mais do que gasta hoje para garantir uma educação pública de qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado terça-feira (5/6) pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água, luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e materiais bibliográficos, entre outros.

A maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12 anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$ 3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, manutenção e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam necessários, de acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para creches.

No ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47 anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental, de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.

“É importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação. Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Investimento é lei

A implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016.

O PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”, explica Andressa.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.

Ministério

O financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.

Outro ponto enfatizado pelo MEC é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável. Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição (PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de Janeiro. (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

Governadores são alvo de ações eleitorais

Seis governadores que disputarão a reeleição neste ano vão começar a campanha sem que a Justiça Eleitoral tenha concluído o julgamento de ações que poderiam cassar o atual mandato e torná-los inelegíveis. É o caso dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de São Paulo, Márcio França (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Paraná, Cida Borguetti (PP), e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Eles respondem a ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de impugnação de mandato eletivo (AIME) por irregularidades na campanha de 2014.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não deram prazo para concluir o julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam reeleitos em outubro. Se o julgamento terminar antes da eleição de forma desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto. A lentidão nos processos de investigações decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das Procuradorias Regionais Eleitorais.

Especialista em direito eleitoral, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin cita como causas da morosidade o formalismo da Justiça Eleitoral e também problemas do serviço público. “Todo ato processual é extremamente cercado de garantias. O ato tem que ser revestido de formalidade. Para ouvir uma testemunha, tem que marcar data, intimar todos os interessados, o oficial de Justiça tem que achar a testemunha, que às vezes não está mais no endereço informado. A sessão para ouvir a pessoa também depende do calendário, normalmente são feitas com juízes auxiliares. Isso tudo atrasa muito o andamento dos processos.”

Casos

Em Minas, o TRE julgou improcedentes, no fim de maio, duas ações propostas pelo PSDB contra Pimentel. Ele era acusado de ter sido favorecido pelo governo Dilma Rousseff, por meio de eventos de entrega de benefícios sociais federais, e de ter supostamente extrapolado gastos na campanha em R$ 10 milhões. As outras duas ações pendentes têm por base justamente a extrapolação dos gastos de campanha à época, cujo limite era de R$ 42 milhões. A defesa de Pimentel diz que, por causa da alteração do entendimento sobre o foro privilegiado, as ações existentes não devem ser julgadas por colegiado ainda neste ano e, por isso, não vão prejudicar o pleito atual.

No Piauí, a chapa eleita de Wellington Dias é acusada de abuso de poder econômico, com apreensão de dinheiro em espécie (R$ 180 mil com um primo do governador) durante a campanha, abuso de poder político mediante o uso da máquina administrativa e compra de votos. A principal ação corre em segredo de Justiça na Corregedoria-Geral Eleitoral e ainda há testemunhas sendo ouvidas em comarcas do Estado. A defesa diz que Dias conseguiu justificar que a quantia não teve nenhuma relação com a campanha. Em decisões anteriores da corte local, houve anulação de provas obtidas pelo Ministério Público, depois de questionamentos da defesa. Uma das ações foi arquivada no ano passado.

De acordo com o TRE de São Paulo, a chapa do atual governador Márcio França é acusada de fazer propaganda eleitoral antes do prazo e de abuso de poder político e de autoridade. O processo contra França e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi proposto por PT, PCdoB e PR. Eles são acusados de espalhar outdoors com propaganda de forma indevida em Catanduva, interior paulista. Alckmin renunciou no início de abril para concorrer à Presidência. A Procuradoria Regional Eleitoral diz que opinou pela improcedência da acusação e pediu a exclusão da chapa do processo, o que foi acolhido pelo acórdão do tribunal. Desde 2016, no entanto, a ação aguarda julgamento de recurso no TSE. A defesa de França preferiu não se manifestar sobre o caso.

Em Sergipe, Belivaldo Chagas é acusado de ter promovido sua candidatura antes do período eleitoral, usando verbas de publicidade e meios de comunicação do governo estadual. Ele foi eleito vice, mas herdou o cargo de Jackson Barreto (MDB), que renunciou em abril para concorrer a uma vaga ao Senado. A Procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, afirma que o processo envolvendo o atual governador “não foi julgado e não há previsão de julgamento”. A defesa de Chagas informou que durante a instrução processual foi demonstrada “provas irrefutáveis que não houve promoção das candidaturas em momento algum com recursos de verbas de publicidade do governo do Estado”.

O governador do Amapá, Waldez Góes, responde a dois processos por suposto uso indevido dos meios de comunicação antes e durante a campanha de 2014. Em fevereiro deste ano, a procuradora regional eleitoral do Estado, Nathália Pereira, encaminhou uma manifestação ao TRE solicitando prioridade no julgamento de Waldez Góes, considerando o longo tempo de trâmite dos processos. A defesa de Góes alegou que não houve abuso dos meios de comunicação e que “mesmo antes do início do período eleitoral, Waldez Góes já despontava como o mais bem posicionado nas pesquisas”.

No Paraná, Cida Borguetti responde a duas ações que tramitam em conjunto, de forma sigilosa. Uma das ações já chegou a ser julgada improcedente pelo TRE, mas a acusação recorreu ao TSE, que ordenou o retorno da ação à instância inferior para nova averiguação. A defesa da governadora informou que “nenhuma ação imputa responsabilidade ou conduta irregular da governadora” e que agora, só aguardam uma decisão definitiva do TSE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01

ANS proíbe a comercialização de 31 planos de saúde a partir desta sexta

Doze operadores de saúde suplementar serão proibidos de comercializar 31 planos de saúde, confira a lista abaixo, a partir desta sexta (8/6). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano.

Foram analisadas cerca de 14 mil reclamações no período, a maioria (39,53%) por causa de questões gerenciais, como autorização prévia, franquia, coparticipação etc. Também houve grande número de problemas relacionados ao rol de procedimentos e coberturas (15,85%) e prazos máximos para atendimento (15,04%).

Os planos atendem a 115,9 mil beneficiários, que não são afetados pela medida, uma vez que os planos são obrigados a manter a assistência aos clientes. A decisão da ANS proíbe apenas a venda para novos clientes.

A suspensão é temporária e pode ser revertida se as operadoras comprovarem melhoria no atendimento nesses planos. Trinta e três planos de 16 operadoras, que haviam sido suspensos anteriormente, por exemplo, serão reativados a partir de sexta-feira. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Seis meses após reforma trabalhista, arrecadação de sindicatos desaba 88%

O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram sua arrecadação despencar 88% nos quatro primeiros meses do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Enxutos, os sindicatos querem contornar o baque se mostrando mais atuantes junto aos trabalhadores e tentam compensar parte da queda de receita com a conquista de novos associados.

As mudanças nas leis trabalhistas drenaram recursos dos sindicatos. Apenas em abril, o volume total arrecadado pelas associações que representam trabalhadores foi de R$ 102,5 milhões – uma queda de 90% em relação ao mesmo mês de 2017.

Isso porque, com a nova legislação, em vigor há mais de seis meses, a cessão obrigatória do equivalente a um dia de trabalho, que era destinada a sindicatos, centrais e federações que representam as categorias, foi extinta. A contribuição ainda existe, mas agora é voluntária, e a empresa só pode fazer o desconto com uma autorização, por escrito, do funcionário.

“A extinção da contribuição fragilizou as entidades”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Os sindicatos agora questionam na Justiça e buscam uma alternativa de financiamento coerente com o princípio da autonomia dos empregados. ”

O desemprego elevado também colabora para a escassez de recursos. Sem uma vaga formal, o trabalhador não se filia e nem contribui às entidades.

Com menos dinheiro, os sindicatos se viram obrigados a cortar despesas para sobreviver: demitiram funcionários, fecharam subsedes, venderam carros, alugaram imóveis e reformularam os serviços prestados aos associados. A tendência, segundo dirigentes, é que as entidades se acostumem a operar com menos recursos em caixa.

De volta às origens. Um dos efeitos percebidos após a reforma trabalhista é a volta dos sindicatos para ações de rua, seja com mais mobilizações nas portas de fábricas ou no maior esforço direcionado a aumentar a quantidade de sindicalizados. A maior parte das entidades diz ter reforçado as equipes de campo, mesmo com um quadro mais enxuto. Funcionários que antes só exerciam atividades internas foram deslocados.

No Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeepres), como a frota de veículos próprios teve de ser reduzida pela metade, de 33 para 15, desde o ano passado, parte dos funcionários agora vai de ônibus promover ações nas empresas.

Um dado positivo é que as entidades percebem um aumento no número de associados desde o início da reforma. No Sintracon-SP, que reúne os trabalhadores da construção civil, a quantidade de filiados passou de 19 mil, em dezembro de 2017, para 69 mil em abril deste ano, de acordo com o presidente, Antonio de Sousa Ramalho.

“O nosso trabalho de campo aumentou, deslocamos parte da equipe que antes tinha funções internas para ir até o canteiro de obras, para ouvir as demandas da categoria. Mas o que a gente também percebe é que muitos trabalhadores passaram a procurar espontaneamente o sindicato para se filiar. ”

Ele diz que a reforma está mudando a imagem que o trabalhador faz do sindicato. Com a economia fraca e o desemprego perto de 13%, aumentou a insegurança, sobretudo em relação às novas formas de contratação, como o trabalho intermitente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

Câmara dos Deputados discute mais um imposto sobre combustíveis

Discussões sobre o método de protesto à parte, a greve dos caminhoneiros evidenciou que incide sobre os combustíveis pagos pelos brasileiros uma alta carga de impostos, responsável por parcela significativa do valor pago na bomba. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), esse índice é de 26% no etanol, 27% no óleo diesel e 43% na gasolina.

Mesmo assim, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, há dois meses, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de um imposto pelos municípios e pelo Distrito Federal, com o objetivo de cobrir os custos com o transporte público.

A versão mais recente do projeto, apresentada pelo relator Mário Negromonte Jr. (PP-BA), foi aprovada por unanimidade no dia 15 de março. Pelo texto, municípios e o Distrito Federal “poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis complementares, para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano”.

O novo imposto seria cobrado diretamente na bomba dos postos “sobre a venda a varejo de gasolina, de etanol combustível e de gás natural veicular”. Para valer, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa, no Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

‘Receita adicional’

“Ninguém aguenta mais esperar horas por um ônibus velho, que quando aparece está superlotado, representando risco evidente para os passageiros”, escreveu em seu relatório o deputado Negromonte Jr., explicando por que é preciso “dotar os municípios de receita adicional para que possam fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”.

Segundo o InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, o partido que dominou a comissão especial que aprovou a proposta foi o PP, com quatro integrantes. Na sequência, seis partidos (PSD, PSDB, PT, PSL, SD e DEM) contavam com dois parlamentares e outros oito com um cada.

Perfil

A plataforma também revela que Mário Negromonte Jr. privilegia a pauta dos transportes em seus projetos e requerimentos. “Mototáxi”, “Código de Trânsito Brasileiro”, “transporte escolar”, “motofrete” e “motocicleta” são algumas das palavras que o deputado mais usou em seu primeiro mandato. Ele é filho do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e disputou a Câmara em 2014 no lugar do pai, que desistiu de tentar o sexto mandato após vinte anos na Casa.

A partir do próximo mês, ele voltará a lidar com temas que impactam diretamente o bolso dos brasileiros. Negromonte Jr. será o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado de deputados e senadores que discute e vota o Orçamento do governo federal para o próximo ano. A indicação foi feita pelo seu partido, o PP, ao qual, ainda de acordo com o InteliGov, Negromonte Jr. foi até agora fiel em 83,2% das oportunidades. (VEJA)

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais por 30 dias

O Ministério do Trabalho suspendeu as “análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos” de registros sindicais por 30 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta (1º).

O secretário de Relações do Trabalho, Eduardo Anastasi, determinou que sejam levantadas as informações sobre todos os processos de concessão ou cancelamento de registros sindicais na pasta, em um prazo de dez dias. As cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias também serão analisadas.

Nesta quarta (30), a Polícia Federal deflagrou a Operação Registro Espúrio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. A PF esteve ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

A operação desta quarta é a terceira que mira a venda de registros sindicais envolvendo servidores da pasta. No governo Dilma, foram duas operações, envolvendo políticos ou prepostos do PDT no ministério. Apesar dos personagens e dos partidos serem outros, o negócio é o mesmo de sempre.

Segundo as investigações que levaram à “Registro Espúrio”, a ordem de chegada dos pedidos para registro de entidade sindicais não era respeitada; a prioridade ia para pedidos intermediados por políticos. Além disso, o registro era obtido por meio de pagamento de vantagens indevidas. Dessa vez, o “loteamento” de cargos no Ministério do Trabalho acontecia entre os partidos PTB e Solidariedade, aponta a Polícia Federal.

A operação desta quarta foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que negou o pedido de prisão dos parlamentares que são alvos da PF. Os investigados — que incluem servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares — devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:00

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho

O Ministério da Saúde anunciou na terça (29/5), a prorrogação da campanha nacional de vacinação contra a gripe. A medida foi adotada em decorrência dos impactos da paralisação dos caminhoneiros no transporte público e nos atendimentos em serviços de saúde.

De acordo com os últimos dados do governo, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas, cerca de 66% do público-alvo. Com a prorrogação da campanha, a intenção é vacinar os 18,8 milhões de brasileiros que ainda não receberam a dose da vacina.

Foram registrados até agora 2.088 casos de gripe no país, com 335 mortes. O tipo mais grave foi o H1N1 e 70% dos pacientes que vieram a óbito se enquadravam em algum fator de risco, como idosos ou pessoas com diabetes.

Quem deve tomar a vacina

O público-alvo da campanha inclui crianças de 6 meses a 5 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. Pessoas com alguma doença crônica, como asma ou diabetes, também integram o grupo prioritário. (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 00:05

Nota da Amab às autoridades governamentais

O presidente da Associação dos municípios Adjacentes à Brasília (Amab), e também prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, solicita ajuda emergencial ao Governo Federal e Estadual (DF e Goiás) para os municípios da Região Metropolitana de Brasília, uma vez que estes têm sido severamente afetados quanto à prestação dos serviços essenciais por conta da paralisação dos caminhoneiros.

A maioria dos municípios da Região Metropolitana de Brasília estão com dificuldade ou estão com atividades suspensas por falta de combustível e insumos para a manutenção dos serviços. Milhares de alunos das redes municipal e estadual estão sem aula por não haver condições de realizar o atendimento e isto tem trazido a todos os prefeitos grande preocupação.

Em Cristalina, Cidade Ocidental e Cocalzinho de Goiás, os prefeitos declaram situação de emergência em virtude do desabastecimento de combustível e gás de cozinha, os alimentos também já estão comprometidos.

As aulas estão suspensas na Rede Estadual de Ensino que compreende os municípios de Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio, Padre Bernardo e Mimoso de Goiás, somente nestas 04 cidades são mais de 40 mil alunos sem aula. Já na Rede Municipal de Ensino somente no município de Águas Lindas são mais de 20 mil alunos sem o atendimento.

Na saúde estão temporariamente suspensos os atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, o transporte de pacientes para a realização de exames, consultas ou cirurgias eletivas, até a regularização do abastecimento, salvo os casos de procedimentos ou cirurgias de urgência e emergência. Os veículos destinados a serviços administrativos não deverão ser utilizados, visando economizar combustível.

Por isso há necessidade do reestabelecimento e retomada do fornecimento de materiais, alimentos e combustíveis para que a vida da população retome a sua normalidade.

Com base nestas informações estamos envidando esforços no sentido de solicitar o apoio do Governo do Estado de Goiás, do Distrito Federal e Governo Federal para estabelecer um plano de trabalho que atenda de forma emergencial as necessidades de nossos moradores.

Desta forma solicitamos ao governo para que intervenha para que os postos de combustível destas regiões sejam abastecidos e desta forma a rotina administrativa seja retomada.

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 16:00