Em
mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a
comissão especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do
Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na
audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°15 de 2015, com maior aporte
financeiro do Executivo.
A
PEC n° 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o
fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original
está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam
definidos em lei ordinária (veja a íntegra).
O
Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas
de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento
da educação básica pública, de acordo com o MEC.
Fátima
Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União
aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro
ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em
2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.
Segundo
a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é necessária para que
os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de
Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem
alcançados até 2024.
Ela
citou entre os objetivos ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo
menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos
e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos
profissionais de escolaridade equivalente.
“Uma
maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com
complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na
equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora.
Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de
maio.
Há
cerca de duas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, propôs, em
reunião com parlamentares, aumentar a contribuição da União ao Fundo de 10%
para 15%. Para a governadora, a proposta do Ministério da Educação (MEC), é
insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos é inaceitável,
porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as
metas do PNE”, acrescentou.
Relatora
A
relatora da PEC 15 de 2015, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-GO),
afirmou que seria importante garantir uma ampliação inicial mais robusta. “Nós
continuamos na proposta de dar salto inicial para 15% em virtude de que os 15%
amenizariam a perda de estados e maiores municípios”, disse.
Na
minuta de relatório divulgado, ela recomenda que esse percentual seja acrescido
de 1,5% ao ano até alcançar 30%. Um relatório definitivo será apresentado nas
próximas semanas, já que a audiência de hoje marcou o fim do período de oitivas
da Comissão Especial. A redação da parlamentar também prevê um mínimo de 70%
para remuneração de trabalhadores da educação em efetivo exercício.
Defesa
O
deputado Átila Lira (PSB-PI) respondeu a governadora concordando com a proposta
dos governadores de percentual de complementação da União, mas ponderou que não
será um debate fácil no Congresso. “Dos 10% para os 40% [de aporte do
Executivo] é o ideal. Mas vamos ter uma luta muito grande nesse momento de
crise econômica”.
A
deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) ressaltou a necessidade de aprovação
da PEC para garantir a continuada de recursos para a educação básica no país.
“Não podemos aceitar um falso discurso de que educação tem muito recurso. O
Fundeb é um instrumento não só necessário, mas imprescindível para que tenhamos
financiamento garantido na Constituição de forma permanente, para que não seja
de governos, mas uma política de Estado”. (ABr)
Terça-feira,
25 de junho, 2019 ás 18:00
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