Os
senadores aprovaram, em votação simbólica na manhã da quinta (6/06), o novo
conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. Agora, o texto segue
para avaliação na Câmara dos Deputados.
O
marco regulatório, contido no projeto de lei apresentado pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), abre caminho para que os serviços de saneamento sejam
explorados pela iniciativa privada.
A
Agência Nacional de Águas (ANA) será responsável por estabelecer normas de
referência para o setor para que haja o estímulo à livre concorrência, à
competitividade, à eficiência e à sustentabilidade econômica.
A
prestação de serviços por empresas privadas dependerá de contratos de
concessão, de acordo com o texto. Ficará proibida a contratação de programas,
convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza
precária.
O
projeto prevê ainda a execução dos projetos que estejam em vigor na data de
sanção da lei. Se a empresa estatal de saneamento for privatizada, será
possível substituir os contratos em andamento por concessões.
De
acordo com a proposta, a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos
será garantida por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, cobrados ou
não diretamente das empresas concessionárias para os serviços de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo
de águas pluviais.
Senadores
defenderam a aprovação do projeto. Álvaro Dias (Pode-PR) afirmou que
aprimoramentos no serviço são necessários, já que mais de 35 milhões de
brasileiros estão sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões não têm
acesso ao esgoto sanitário.
Já
para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), saneamento básico é imprescindível para
preservar meio ambiente. O abastecimento precário de água em locais mais
pobres, segundo o parlamentar, resulta na utilização errada desse recurso.
Outro problema para o senador é a falta de uma destinação correta de esgoto e
lixo, que acaba poluindo o meio ambiente.
(Com
informações da Agência Senado)
Quinta-feira,
6 de junho, 2019 ás 11:00
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