A
Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar nesta quarta (13/12) o relatório
final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Após aprovado, o texto será
encaminhado à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, em data a
ser marcada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). A
decisão de votar foi tomada em reunião do colégio de líderes na noite dessa
terça-feira (12) com o presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).
Acordo
firmado entre os líderes prevê que não haverá obstrução à votação do parecer
geral apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relatório prevê
um déficit primário de R$ 157 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
previu um déficit de R$ 159 bilhões para 2018.
Eleições
No
parecer, o deputado Cacá Leão alocou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada
este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das
campanhas eleitorais para as eleições gerais de 2018.
Sancionada
em outubro, a minirreforma eleitoral estabelece o repasse de 30% dos recursos
destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento (R$ 1,31
bilhão) e recursos resultantes da compensação fiscal devida às emissoras de
rádio e TV pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral
gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). A estimativa do relator é de que esses recursos cheguem a R$ 400
milhões.
Orçamento
O
Orçamento da União prevê para 2018 recursos da ordem de R$ 3,57 trilhões, sendo
que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando
os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões.
Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados aos investimentos públicos
realizados pelas estatais e os demais órgãos federais.
O
gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para o próximo
ano. Esse montante já contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento
da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme
determinado pela Medida Provisória 805/17. (ABr)
Quarta-feira,
13 de dezembro, 2017 ás 11hs15
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