O
presidente Michel Temer assinou, sexta-feira (29), medida provisória (MP)
que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras
emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser
validada como lei.
De
acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as
regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos
recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O
repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação. (ABr)
Sexta-feira,
29 de dezembro, 2017 ás 20hs00
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