O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar fim à
inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por quebra de
decoro parlamentar devido ao envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Com a decisão, Demóstenes poderá concorrer nas eleições deste ano, mas teve o
pedido para reassumir a vaga de senador negado.
Demóstenes
também é procurador do Ministério Público de Goiás e retornou ao cargo após a
cassação, mas foi afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP). Em dezembro do ano passado, o STF anulou a decisão baseado no
fato de o afastamento e o processo administrativo terem sido motivados por
áudios obtidos pelas operações Vegas e Montecarlo, que tiveram as escutas
anuladas em 2016.
"A
iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote
providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de
2018 justifica o provimento", escreveu Toffoli em sua decisão sobre o
cancelamento da inelegibilidade. Já sobre o pedido de reassumir o cargo no
Senado, Toffoli disse não haver "plausibilidade jurídica" e lembrou a
independência entre os Poderes para ressaltar a "legitimidade da
instauração do processo (de cassação) pelo Senado Federal".
Terça-feira,
27 de março, 2018 ás 18:00
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